CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E MICRODRENAGEM PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E PROJETOS,
8/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Pedro Caetano Fabres Borges
Autoridade Competente:
MARCIO MANETTI PORTO
Apoio:
Ricardo Centeno da Rosa, VINICIUS SARAIVA DA SILVA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
23/06/2025 às 22:29
Inicio das Propostas
24/06/2025 às 14:00
Limite p/ Impugnações
25/07/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/07/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
29/07/2025 às 13:59
Abertura das Propostas
29/07/2025 às 14:00
Documentos
edital CONCORRENCIA 8.pdf
Tipo: Edital
23/06/2025-19:26
edital CONCORRENCIA 8 retificado.pdf
Tipo: Edital
22/07/2025-12:27:09
TR_PROJETOS_RUAS_2025_ALTERADO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
23/06/2025-19:31:24
Julgamento da Impugnação - julgamento concorrência.pdf
Tipo: Documento Anexo
16/07/2025-17:45:34
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - KATCZINSKI ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - IBRA3 ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - IBRA3 ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - projeto pavimentação
01/09/2025
01/09/2025 14:27:47 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por MARCIO MANETTI PORTO.
01/09/2025 14:27:41 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por MARCIO MANETTI PORTO.
19/08/2025
19/08/2025 17:32:03 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
19/08/2025 17:30:31 | Sistema
Justificativa: Indeferido, de acordo com parecer em anexo
19/08/2025 17:30:31 | Sistema
MARCIO MANETTI PORTO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por KATCZINSKI ENGENHARIA, conforme justificativa registrada no sistema.
19/08/2025 17:30:12 | Sistema
Justificativa: Indeferido, de acordo com parecer em anexo
19/08/2025 17:30:12 | Sistema
MARCIO MANETTI PORTO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por SEPLACON ENGENHARIA, conforme justificativa registrada no sistema.
15/08/2025
15/08/2025 11:23:44 | Agente de Contratação
Bom dia, encaminhado à autoridade competente.
15/08/2025 11:23:07 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
12/08/2025
12/08/2025 14:08:46 | Sistema
O fornecedor IBRA3 ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.
12/08/2025 14:07:33 | Sistema
O fornecedor IBRA3 ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.
11/08/2025
11/08/2025 11:07:17 | Sistema
O fornecedor KATCZINSKI ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.
11/08/2025 11:04:52 | Sistema
O fornecedor SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.
06/08/2025
06/08/2025 12:13:50 | Agente de Contratação
Prezados, prazos de recursos e contrarrazões definidos em dias uteis. Fiquem atentos aos prazos.
06/08/2025 12:13:05 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 11/08/2025 às 09:20, com limite de contrarrazão para 14/08/2025 às 09:20.
06/08/2025 12:12:05 | Sistema
Intenção: Requer-se a desclassificação da empresa habilitada, pois não houve disponibilização da proposta readequada no sistema eletrônico, violando os princípios da publicidade e da isonomia (art. 5º, IV e art. 17, `PAR`1º da Lei 14.133/2021). Ademais, a empresa não atende aos itens 10.2.4, alínea “b”, e 10.2.3, alínea “j” do edital, pois os atestados apresentados não comprovam a metragem mínima exigida (57.815,00 m²) nem a complexidade técnico-operacional requerida, tratando-se, em parte, de serviços genéricos e não equivalentes ao objeto da licitação.
06/08/2025 12:12:05 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:12:00 | Sistema
(CONT. 1) suposto reenvio de proposta readequada, não houve efetivo cumprimento do prazo com a devida disponibilização de documentos obrigatórios no sistema eletrônico, conforme alertado expressamente pelo Agente de Contratação. A ausência de visibilidade dos documentos impossibilita a conferência de adequação às exigências editalícias por parte da Administração e demais licitantes, o que compromete a lisura do certame. Diante do exposto, requer-se: A continuidade do certame com a análise das propostas remanescentes, resguardando os princípios da legalidade, igualdade, publicidade e vinculação ao edital.
06/08/2025 12:12:00 | Sistema
Intenção: Os documentos readequados (planilha/proposta) não foram devidamente disponibilizados para acesso dos demais licitantes no sistema, em violação à transparência do certame e ao princípio da publicidade, ferindo ainda o direito de contraditório e ampla defesa dos demais participantes, conforme previsto na Lei 14.133/2021. Conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, em seus dispositivos: Art. 5º, inciso IV – A Administração Pública deve observar, entre outros, os princípios da publicidade, transparência, isonomia, vinculação ao edital e julgamento objetivo. Art. 17. `PAR`1º – As propostas devem conter as informações necessárias à avaliação pela Administração e ser disponibilizadas aos demais licitantes, de forma a permitir a verificação da regularidade e da competitividade do certame. Art. 59, II – Será desclassificada a proposta que: “II – não atender às exigências do edital da licitação.” No presente caso, mesmo tendo havido o protocolo de um... (CONTINUA)
06/08/2025 12:12:00 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:11:56 | Sistema
Intenção: A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NÃO ATENDE O EXIGIDO EM EDITAL
06/08/2025 12:11:56 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:11:53 | Sistema
Intenção: A empresa não atende ao item 10.2.4, alínea B e também, conforme o item 10.2.3, alínea “j” do Edital. Os atestados apresentados não somam, nem individualmente nem em conjunto, a metragem mínima exigida para comprovação da aptidão técnico-operacional, tampouco guardam equivalência com a complexidade tecnológica e operacional do objeto do certame. Alguns dos atestados apresentados sequer tratam especificamente de elaboração de projetos de pavimentação e microdrenagem, mas de serviços genéricos ou distintos do exigido no item 10.2.4, alínea B do Edital. Além disso, os atestados, são relacionados a áreas muito inferiores a 57.815,00 m², por exemplo, 6.847,77 m². Solicitamos a desconsideração dos atestados apresentados pela empresa habilitada, por serem insuficientes quanto à metragem, objeto e complexidade técnica desse certame.
06/08/2025 12:11:53 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:11:49 | Sistema
Intenção: Não possui capacidade técnica compatível
06/08/2025 12:11:49 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:11:43 | Sistema
Intenção: Declaramos a intenção em interpor recurso contra propostas com valores manifestadamente inexequíveis
06/08/2025 12:11:43 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:11:21 | Sistema
Intenção: Manifestamos a intenção de recurso quanto as propostas/lances ofertados abaixo de 80% do valor de referência tornando-se inexequíveis se tratando de serviço de engenharia conforme Lei 14.133/2021.
06/08/2025 12:11:21 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
06/08/2025 12:11:17 | Sistema
Intenção: foi admitida a proposta, no valor correspondente a apenas 39% do valor estimado pela Administração. Ocorre que tal proposta apresenta fortes indícios de inexequibilidade, pois o valor apresentado está significativamente abaixo dos parâmetros técnicos e mercadológicos, inclusive da média das demais propostas, comprometendo a viabilidade da execução contratual, além de representar risco ao interesse público. A proposta de 39% representa um nível de desconto desproporcional, que não se sustenta nem mesmo com eventuais ganhos de escala, estrutura própria ou margem reduzida, configurando grave descolamento da realidade operacional.
06/08/2025 12:11:17 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
05/08/2025
05/08/2025 18:15:41 | Sistema
O fornecedor SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
05/08/2025 16:48:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/08/2025 às 18:00.
05/08/2025 16:47:51 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
05/08/2025 16:47:25 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor IBRA3 ENGENHARIA LTDA.
05/08/2025 14:06:50 | Sistema
O fornecedor SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
05/08/2025 13:10:36 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 05/08/2025 às 13:00.
05/08/2025 13:10:28 | Sistema
O fornecedor IBRA3 ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
05/08/2025 13:10:20 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
04/08/2025
04/08/2025 16:49:04 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
04/08/2025 16:47:00 | Agente de Contratação
Prezados, últomo prazo para proposta readequada ser anexada via sistema. O não envio ocasionará a desclassificação da empresa.
04/08/2025 16:43:41 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 04/08/2025.
01/08/2025
01/08/2025 16:10:05 | Agente de Contratação
Prazo de envio de proposta readequada de 1 dia útil.
01/08/2025 16:09:37 | Agente de Contratação
Agente de Contratação - Prezados, após fim do prazo para envio de diligências, abrimos prazo para envio da proposta readequada via sistema do Portal de Compras Públicas. Lembrando a todos, que em caso de processos que o sistema de julgamento é por Lote, o sistema exige o envio da Proposta readequada via sistema. Sendo assim, pedimos atenção ao prazo, visto que o não envio, poderá ocasionar em desclassificação do certame.
01/08/2025 16:08:34 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 13:10 do dia 04/08/2025.
31/07/2025
31/07/2025 23:35:04 | Sistema
O fornecedor ENGEO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
30/07/2025
30/07/2025 18:30:27 | Sistema
O fornecedor SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.
29/07/2025
29/07/2025 19:27:19 | Sistema
O fornecedor WANDERLEY JUNIOR DA SILVA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
29/07/2025 16:39:17 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.