AQUISIÇÃO DE TELA INTERATIVA EDUCACIONAL TOUCHSCREEN PARA O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS
58/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
PRISCILA CÁTIA MENDES
Autoridade Competente:
Umberto Luiz Carnevalli
Apoio:
ISMAEL FRIGO, Nikellen Carozzi
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
29/10/2025 às 12:53
Inicio das Propostas
29/10/2025 às 13:00
Limite p/ Impugnações
13/11/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
13/11/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
17/11/2025 às 11:55
Abertura das Propostas
17/11/2025 às 11:56
Documentos
09 Edital nº 181.2025 PE 58 Aquisição Tela Interativa.pdf
Tipo: Edital
28/10/2025-16:18:57
04 Termo de Referência - Anexo I.pdf
Tipo: Outros documentos
28/10/2025-16:19:08
06 BANCO DE PREÇOS tela interativa.pdf
Tipo: Outros documentos
28/10/2025-16:19:29
07 Dotação.pdf
Tipo: Outros documentos
28/10/2025-16:19:43
09 PARECER INICIAL PREGÃO ELETRÔNICO TELAS INTERATIVAS OUT 2025.pdf
Tipo: Outros documentos
29/10/2025-09:52:55
Esclarecimentos - Pedido de esclarecimento PM NOVA PRATA RS v2.pdf
Tipo: Documento Anexo
06/11/2025-14:43:29
Resposta de Esclarecimento - Reposta aos questionamentos.pdf
Tipo: Documento Anexo
10/11/2025-14:41:42
Resposta de Esclarecimento - Webmail __ Fwd_ RES_ DÚVIDA E ESCLARECIMENTO - PCE Nº 058_2025 - SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA-ME.pdf
Tipo: Documento Anexo
14/11/2025-09:02:28
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
TELA INTERATIVA EDUCACIONAL TOUCHSCREEN Tamanho 75 (setenta e cinco) polegadas. Proporção 16:9. Luz ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 34.422,53
Melhor lance
R$ 23.999,00
Unidade:
UN
23/12/2025
23/12/2025 19:57:01 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Umberto Luiz Carnevalli.
23/12/2025 19:56:55 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Umberto Luiz Carnevalli.
23/12/2025 19:56:32 | Autoridade Competente
Na hipótese de o bem fornecido apresentar desconformidade com as especificações técnicas exigidas, caberá à Administração rejeitá-lo, total ou parcialmente, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis e da adoção das medidas necessárias à adequada execução contratual.
23/12/2025 19:56:25 | Autoridade Competente
Ressalte-se, ainda, que embora o parecer técnico tenha sugerido a apresentação de amostras do produto ofertado, tal providência não encontra respaldo no instrumento convocatório.
23/12/2025 19:55:15 | Autoridade Competente
Da alegação de proposta mais vantajosa sob o aspecto econômico, não pode ser considerada vantajosa a proposta que, embora apresente menor valor, deixa de atender requisito técnico ou documental essencial, especialmente quando se trata de exigência legal e regulatória, como a certificação ANATEL.
23/12/2025 19:54:06 | Autoridade Competente
No que se refere às alegações de descumprimento das especificações técnicas por parte da empresa DIGITAL WAY, em análise aos esclarecimentos prestados durante o prazo para recebimento de propostas, foi admitida a avaliação de soluções tecnicamente equivalentes, desde que comprovado o pleno atendimento à finalidade do objeto, sem prejuízo aos requisitos essenciais definidos no edital.
23/12/2025 19:53:00 | Autoridade Competente
No caso concreto, a certificação não foi apresentada juntamente com a proposta, tampouco houve comprovação formal e idônea, naquele momento, de que o processo de homologação estivesse em fase conclusiva, o que inviabiliza a adoção de diligência para suprir a ausência documental.
23/12/2025 19:52:50 | Autoridade Competente
Para maiores informações quanto a decisão da análise das razões e contrarrazões vide parecer anexo. Merece destaque que a alegação de que o produto encontrava-se em processo de homologação junto à ANATEL não afasta o descumprimento da exigência editalícia. A Lei nº 14.133/2021 admite a realização de diligências apenas para complementar informações ou esclarecer documentos já apresentados, sendo vedada a apresentação posterior de documento essencial inexistente à época da apresentação da proposta.
23/12/2025 19:49:23 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
23/12/2025 19:48:00 | Sistema
Justificativa: Parecer conclui pelo conhecimento, mas não provimento do recurso da B2G, mantendo sua desclassificação pela ausência de certificação ANATEL exigida no edital. Confirma a regularidade técnica e a classificação da DIGITAL WAY como vencedora.
23/12/2025 19:48:00 | Sistema
Umberto Luiz Carnevalli decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA, conforme justificativa registrada no sistema.
23/12/2025 19:44:43 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
23/12/2025 19:44:31 | Pregoeiro
Boa tarde licitantes, as razões e contrarrazões foram analisadas.
11/12/2025
11/12/2025 00:45:59 | Sistema
O fornecedor DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.
05/12/2025
05/12/2025 17:51:48 | Sistema
O fornecedor B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
02/12/2025
02/12/2025 13:13:55 | Pregoeiro
Licitantes, encerrado o prazo para apresentação de razões e contrarrazões, caso existam, os documentos serão encaminhados para análise jurídica. A sessão será retomada mediante aviso com antecedência mínima de um dia útil.
02/12/2025 13:13:23 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 05/12/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 10/12/2025 às 23:59.
02/12/2025 13:01:19 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/12/2025 às 10:11.
02/12/2025 13:01:11 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA.
02/12/2025 13:00:42 | Pregoeiro
andamento
02/12/2025 13:00:39 | Pregoeiro
Daremos andamenot na sessão.
02/12/2025 13:00:03 | Pregoeiro
Bom dia Licitantes.
01/12/2025
01/12/2025 20:10:23 | Pregoeiro
Licitantes, após encerrado prazo, a sessão será suspensa. Retornamos dia 02/12/2025 às 10h00min.
01/12/2025 19:21:51 | F. DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, em face de nova diligência, os documentos solicitados foram anexados.
01/12/2025 19:21:19 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/12/2025 18:35:45 | Sistema
Motivo: Licitante, solicita-se a complementação dos documentos de habilitação, com o envio do Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2023, conforme item 12.3, alínea “b”; da Declaração de Reserva de Cargos prevista no item 12.4, alínea “c”; bem como a indicação do documento comprobatório exigido no item 12.7, alínea “b”.
01/12/2025 18:35:45 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:35 do dia 01/12/2025.
01/12/2025 18:30:44 | Pregoeiro
Boa tarde Licitantes.
01/12/2025 16:41:15 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/12/2025 16:32:19 | Sistema
Motivo: Solicitamos envio dos documentos de habilitação, conforme exigido em edital.
01/12/2025 16:32:19 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:32 do dia 01/12/2025.
01/12/2025 16:31:14 | Pregoeiro
Boa tarde Licitantes.
01/12/2025 13:59:56 | Pregoeiro
Licitantes, após encerrada diligência a sessão será suspensa. Retornamos às 13h30min.
01/12/2025 13:13:20 | F. DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA
Documentação Item 0001: Prezados, em face de diligência, enviamos proposta comercial, com complementação das informações solicitadas, mantendo as características iniciais dos produtos, assim como o valor renegociado.
01/12/2025 13:12:29 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
01/12/2025 12:31:55 | Sistema
Motivo: Considerando a análise da proposta readequada apresentada, verifica-se a necessidade de complementação de informações para adequada conformidade com as exigências editalícias. Assim sendo, solicita-se ao licitante que reajuste a proposta, nos termos do Anexo II do edital, para: a) Incluir dados bancários para pagamento; b) Informar os dados do representante legal responsável pela assinatura da ata/contrato; c) Inserir o símbolo monetário “R$” junto ao valor do item ofertado. A ausência de atendimento à presente diligência poderá implicar na desclassificação do licitante.
01/12/2025 12:31:55 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:31 do dia 01/12/2025.
01/12/2025 12:30:42 | Pregoeiro
Bom dia Licitantes.
28/11/2025
28/11/2025 18:52:55 | Pregoeiro
Após encerrado diligência, a sessão será suspensa. Retornamos segunda-feira dia 01/12 às 09h30min.
28/11/2025 17:19:43 | Sistema
O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.
28/11/2025 17:19:38 | F. DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA
Documentação Item 0001: Prezado Pregoeiro, esta é nossa proposta final. Agradecemos e permanecemos a disposição.
28/11/2025 17:12:34 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 23.999,00.
28/11/2025 17:06:44 | Sistema
Motivo: Anexar proposta readequada em PDF, e em atenção aos item 12.7 alíneas C e D, anexar juntamente com a proposta o catálogo e link de catálogo no sítio do fabricante.
28/11/2025 17:06:44 | Sistema
Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:06 do dia 28/11/2025.
28/11/2025 17:06:33 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 16:06 do dia 28/11/2025.
28/11/2025 17:05:02 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
28/11/2025 16:39:33 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor PROTOTYPE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 28/11/2025 às 14:00, encerrando às 14:05:00.
28/11/2025 16:37:30 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor PROTOTYPE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E PLASTICOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
28/11/2025 16:37:30 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DIGITAL WAY INFORMATICA LTDA com lance de R$ 24.150,00.
28/11/2025 16:37:30 | Sistema
Motivo: A desclassificação da licitante fundamenta-se no entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União de que a mera declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando incompatível com a realidade jurídica da empresa, já configura descumprimento das condições de habilitação, sendo suficiente para afastar o participante do certame. Assim, o ato de estar cadastrado na plataforma como ME/EPP no momento de registrar sua proposta, ainda que não resulte em vantagens, compromete a isonomia do processo licitatório. Diante disso, a desclassificação mostra-se medida necessária e proporcional, voltada à preservação da lisura do certame.