O Lote 0001 foi homologado por Jorge Darlei Wolf.

O Lote 0001 foi adjudicado por Jorge Darlei Wolf.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Informamos que os documentos de habilitação técnica foram devidamente analisados pelo responsável pela elaboração do projeto, Sr. Régis Fenner, Diretor Executivo Administrativo.

Justificativa: A intenção de recurso apresentada pela empresa DGT Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.482.495/0001-44, foi indeferida, tendo em vista que a empresa inicialmente declarada vencedora na fase de lances foi inabilitada por não apresentar os documentos de habilitação em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital.

Intenção: Prezado senhor pregoeiro, intencionamos recurso contra a classificação da empresa Infoseg.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/12/2024 às 11:10.

Informo que o prazo de 10 (dez) minutos para a manifestação de intenção de interposição de recurso será disponibilizado às 11h do dia 2 de dezembro de 2024.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DGT TECNOLOGIA LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

Informamos que é imprescindível observar o prazo estabelecido para o envio da proposta readequada. O descumprimento deste prazo implicará na desclassificação do licitante.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/11/2024 às 23:59.

Negociação Item 0001: Boa tarde, senhor pregoeiro! Após após análise, este é o nosso melhor lance para atender ao objeto da licitação.

Motivo: Prazo negociação de melhor preço está em curso.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:44 do dia 25/11/2024.

Os documentos referentes à habilitação técnica foram devidamente encaminhados ao responsável técnico pela elaboração do projeto. Assim que houver manifestação sobre a análise, daremos prosseguimento ao trâmite processual.

Motivo: Prazo para negociação de melhor preço está em curso.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 16:19 do dia 25/11/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante DGT TECNOLOGIA LTDA com lance de R$ 865.902,00.

Motivo: Após a análise da documentação realizada em conjunto com o responsável técnico pela elaboração do projeto, constatou-se que a empresa INFORSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 08.174.249/0001-25, não apresentou a "Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358/2002", prevista no item 5.2.f do edital. Além disso, não foi apresentada a "Carta da fabricante da plataforma de análise dos dados viários informando a possível integração com sistemas mobile", conforme exigido no item 4.6.c do Termo de Referência.

O fornecedor Inforseg Comercio e Servico de Informatica foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Os documentos referentes à habilitação técnica foram devidamente encaminhados ao responsável técnico pela elaboração do projeto. Assim que houver manifestação sobre a análise, daremos prosseguimento ao trâmite processual.

Procedemos para a fase de verificação dos documentos de habilitação.

Negociação Item 0001: Sr(a) Pregoeiro(a), o valor ofertado é nosso melhor preço.

Motivo: Prazo para negociação de melhor preço está em curso.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 09:11 do dia 25/11/2024.

O fornecedor DGT TECNOLOGIA LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/11/2024 às 08:59.

O lote 0001 teve como arrematante Inforseg Comercio e Servico de Informatica - EPP/SS com lance de R$ 832.560,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

(CONT. 1) provisória e regularizar sua situação em até 5 dias úteis, prorrogáveis uma única vez. Esse prazo assegura que pequenas inconsistências não impeçam a participação de empresas com condições para o contrato, assegurando igualdade de oportunidades. Para empresas optantes do Simples Nacional, a LC 123/2006 dispensa a retenção de tributos federais abrangidos pelo regime. No entanto, o pagamento da contratada depende da comprovação oficial de que atende aos critérios do Simples Nacional, garantindo o benefício tributário e incentivando a formalização e competitividade das MEs e EPPs. Essa aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 visa equilibrar a participação de empresas de diferentes portes no processo licitatório, incentivando a inserção de micro e pequenas empresas e respeitando o princípio da isonomia na contratação pública..

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: O processo será conduzido sob a modalidade de ampla concorrência, tendo em vista que os valores envolvidos ultrapassam o montante de R$ 80.000,00. A justificativa para a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 no processo licitatório visa promover a participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) mediante tratamento diferenciado, conforme os artigos 44 e 45 da referida Lei. Em situações de empate, definidas como propostas de ME ou EPP que sejam iguais ou até 5% superiores ao menor valor, a preferência será dada às beneficiárias que apresentarem as declarações exigidas nos itens 3.2.3 e 3.2.4 do Edital. Este critério busca garantir a competitividade das ME e EPP, favorecendo seu desenvolvimento econômico. Além disso, a Lei permite que empresas com alguma restrição fiscal ou trabalhista, desde que tenham apresentado os documentos necessários, possam obter habilitação... (CONTINUA)