O item 0001 foi homologado por Airton Bohn.

O item 0001 foi adjudicado por Airton Bohn.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Conforme parecer juridico e decisão do Pregoeiro.

Airton Bohn decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CLF CONSTRUCOES, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor CHS CONTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor CLF CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 09/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 14/10/2025 às 23:59.

O fornecedor CLF CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

(CONT. 2) capacidade técnica exigido, a primeira deixou de demonstrar essa vinculação, configurando motivo suficiente para manter a inabilitação. Portanto, embora o motivo inicial da inabilitação (licença ambiental estadual) tenha se mostrado inadequado à luz da legislação ambiental vigente, o resultado prático da decisão 14 a inabilitação 14 mantém-se correto, pois subsiste vício material relevante: a ausência de contrato, vínculo ou declaração de fornecimento da usina de asfalto, elemento indispensável à execução do objeto licitado.

(CONT. 1) enquadrado na competência do ente municipal. Dessa forma, reconhece-se que a inabilitação da primeira colocada, exclusivamente com base na origem da licença ambiental (municipal e não estadual), foi indevida, uma vez que a legislação admite a emissão municipal, conforme o caso. Todavia, permanece legítima a inabilitação da empresa por outro fundamento: a ausência de comprovação de vínculo ou contrato com a usina de asfalto responsável pela execução ou fornecimento do produto licitado. Tal omissão impede a verificação da capacidade operacional e técnica da licitante, contrariando o disposto no edital e no art. 27, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 (ou correspondente da Lei nº 14.133/2021, conforme o caso), que exige a comprovação da qualificação técnica compatível com o objeto. Enquanto a segunda colocada apresentou documentação ambiental equivalente (licença municipal), mas comprovou o vínculo contratual e operacional com a usina, preenchendo o requisito de...

No certame em questão, a empresa primeira colocadafoi inabilitada por não apresentar Licença de Operação (LO) expedida pela FEPAM, tendo juntado, em substituição, Licença Ambiental Municipal. Além disso, não apresentou contrato ou vínculo com a usina de asfalto que forneceria o material objeto da licitação. Posteriormente, verificou-se que a segunda colocada também apresentou licença ambiental municipal, mas, diferentemente da primeira, acompanhou a documentação com contrato e declaração de fornecimento emitidos pela usina de asfalto. Diante disso, o Pregoeiro promoveu análise da legislação ambiental aplicável, , verificando que a competência para emissão de licença ambiental 14 se municipal, estadual (FEPAM) ou federal 14 depende do porte e potencial poluidor do empreendimento. Assim, a mera ausência de licença da FEPAM não implica, necessariamente, irregularidade, podendo a licença municipal ser válida, desde que o empreendimento esteja devidamente... (CONTINUA)

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 06/10/2025 às 14:00.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CHS CONTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Enviar documentos de habilitação

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 02/10/2025.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 02/10/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante CHS CONTRUTORA E ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 185,6700.

O fornecedor CLF CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Arrematante não juntou Licença de Operação da Fepam e não juntou Contrato de fornecimento entre a empresa e usina.

O fornecedor CLF CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/10/2025 às 09:50.

O fornecedor CLF CONSTRUCOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Prezado agente de contratação, é possivel prorrogar nosso prazo para envio dos documentos, estamos enfrentando instabilidade no sistema, devido a ocilação da energia.

Foi solicitada a proposta readequada para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:46 do dia 01/10/2025.

Motivo: enviar proposta readequada e documentos de habilitação

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:44 do dia 01/10/2025.

O item 0001 teve como arrematante CLF CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS com lance de R$ 185,5000.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,0001. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Retificação edital.pdf) em 17/09/2025 às 10:21.

O processo foi republicado em 17/09/2025 às 10:19.

Motivo: Inclusão Licença na FEPAM

O processo foi retificado em 17/09/2025 às 10:18.