Nos termos do artigo 59, inciso III, da Lei 14.133/2021, Serão desclassificadas as propostas que: 1C...permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação 1D. A Administração Pública tem o dever de desclassificar propostas que apresentem preços superiores ao valor estimado para a contratação. Nesse sentido, tendo em vista o valor superior ao previsto como referência, desclassifica-se a proposta.

O processo foi finalizado por não ter mais itens válidos para operação e os itens correntes se encontram na situação cancelados.

Motivo: Nos termos do artigo 59, inciso III, da Lei 14.133/2021, Serão desclassificadas as propostas que: “...permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação”.

O lote 0001 foi cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Quanto a exequibilidade, o DECRETO ESTADUAL Nº 57.037, no Art. 23, determina que, somente no caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade as propostas com valores inferiores a 50 do valor orçado pela administração.

Justificativa: O fornecedor fora inabilitado no pregão.

(CONT. 1) organização, produção e promoção de eventos culturais (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99) - a produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01) ESSA É A CNAE DO OBJETO CNAE -9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação Notas Explicativas: Esta subclasse compreende: - as atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais Código Descrição 9001-6 EQUIPAMENTO DE SOM COM OPERADOR; ATIVIDADE DE 9001-6 FORNECIMENTO DE SOM PARA CASAS DE ESPETÁCULOS; SERVIÇOS DE 9001-6 ILUMINAÇÃO CÊNICA; SERVIÇOS DE 9001-6 ILUMINAÇÃO LIGADA ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CÊNICAS; SERVIÇOS DE 9001-6 SONORIZAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS 9001-6 TELÃO COM OPERADOR; ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE

Intenção: SALIENTAMOS QUE EM PESQUISA AO SITE DO IBGE https://concla.ibge.gov.br MOSTRA QUE A CNAE DA EMPRESA VENCEDORA NAO PODE FORNECER OS SERVIÇOS DO OBJETO https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=subclasse&tipo=cnae&versao=10&subclasse=9001906 CMAE 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Notas Explicativas: Esta subclasse compreende: - as atividades de organização e promoção de feiras, leilões, congressos, convenções, conferências e exposições comerciais e profissionais, incluindo ou não o fornecimento de pessoal para operar a infra-estrutura dos lugares onde ocorrem esses eventos - a gestão de espaço para exposição para uso de terceiros - a organização de festas e eventos, familiares ou não, inclusive festas de formaturas Esta subclasse não compreende: - os serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (5620-1/02) - as casas de festas e eventos (8230-0/02) - a... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: O fornecedor fora inabilitado no pregão.

Intenção: E m face a apresentação da documentação da empresa vencedora identificamos que a mesma não tem em ceu cnpj a cnae correspondente a serviço de sonorização e iluminação 90.01-9-06 tendo apenas a cnae de organização de eventos feiras e congressos 82.30-0-01 atividade essa não compatível com o objeto do edital .

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: Conforme estabelece o item 20.1 do Edital e o Art. 164 da Lei 14.133/21, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderiam ser enviados em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

(CONT. 1) dos preços de mercado para serviços similares, o que sugere possível comprometimento na execução. Dúvidas quanto à Viabilidade Econômica: A proposta é significativamente inferior aos valores praticados para painéis de LED 6x3 metros. Exemplos de contratações recentes mostram diárias entre R$ 4.800,00 e R$ 5.200,00, evidenciando que o preço apresentado é irrealista e pode comprometer a execução. 2. Pedido Solicitamos a revisão detalhada da proposta da ELIANA PRANKE e sua desclassificação, caso as irregularidades sejam confirmadas. Estamos à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária. Agradecemos a atenção. Atenciosamente, Adilson Rosales Machado Representante Legal AR MACHADO TECNOLOGIA E SERVIÇOS ME

Intenção: AR MACHADO TECNOLOGIA E SERVIÇOS ME Rua Delton de Menezes Castro, nº 360 Arroio dos Ratos - RS CEP 96740-000 (51) 99744-0006 artecresolve@gmail.com 28 de agosto de 2024 À Sr. Pregoeiro Prefeitura Municipal de Minas do Leão Minas do Leão - RS Assunto: Intenção de Recurso contra a Inexequibilidade da Proposta da ELIANA PRANKE (CNPJ: 49.883.477/0001-51) Prezados Senhores, Nós, AR MACHADO TECNOLOGIA E SERVIÇOS ME, CNPJ nº 29.086.415/0001-01, com sede na Rua Delton de Menezes Castro, nº 360, Arroio dos Ratos, vimos, na qualidade de licitante no processo nº 036/2024, apresentar nossa intenção de interpor recurso, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o edital da licitação. 1. Fundamentação do Recurso A proposta da empresa ELIANA PRANKE (CNPJ: 49.883.477/0001-51), classificada em primeiro lugar, é inexequível pelos seguintes motivos: Inobservância das Exigências do Edital: O valor proposto está muito abaixo do orçamento estimado e... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: Conforme estabelece o item 20.1 do Edital e o Art. 164 da Lei 14.133/21, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderiam ser enviados em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Intenção: declaramos a intenção d recurso pois o valor ofertado é inexequivel em compatibilidade com os valores de mercado pedimos a comição que realize diligencia e comprove que a empresa vencedora foenecerá um painel de leds na medida solicitadada e os demais equipamentos requizitados pelo valor ofertado e que nos forneça de qual fonte foram adquiridos os valores para referencia

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor A.R MACHADO TECNOLOGIA E SERVICOS.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: FORNECEDOR ATESTOU NÃO CONSEGUIR ANEXAR O ARQUIVO. ABRO DILIGÊNCIA PARA O ENVIO DOS ARQUIVOS DE HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO JÁ ESTIPULADO.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:05 do dia 28/08/2024.

VOU ABRIR UMA DILIGÊNCIA PARA ANEXAR ENTÃO, DENTRO DO MESMO PRAZO.

Negociação Lote 0001: boa tarde nao abriu o campo de envio da documentação para nos

O lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 60.100,00.

Motivo: APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DO FORNECEDOR ANTERIOR, SOLICITO QUE OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E A PROPOSTA VENCEDORA AJUSTADA AOS LANCES SEJAM ENCAMINHADOS NO PRAZO DE ATÉ 2 (DUAS) HORAS, ATRAVÉS DO SISTEMA. SOLICITO TAMBÉM QUE SEJAM MELHORADOS OS VALOR

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 17:05 do dia 28/08/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante A.R MACHADO TECNOLOGIA E SERVICOS com lance de R$ 65.900,00.

Motivo: FORNECEDOR NÃO ENVIOU DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NEM FIRMOU A PROPOSTA REAJUSTADA COM OS VALORES VENCIDOS.

O fornecedor M A F VILAS BOAS SERVICOS & CIA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

NÃO SERÁ POSSÍVEL PRORROGAR O PRAZO UMA VEZ QUE O EDITAL NÃO PREVÊ TAL BENEFÍCIO E ESTE NÃO FORA CONCEDIDO AO FORNECEDOR ANTERIOR.

Negociação Lote 0001: Devido estarmos desatento da licitação pela colocação que ficamos, gostaríamos de solicitar a prorrogação do prazo para que possamos anexar a documentação

Negociação Lote 0001: Boa tarde!

Motivo: APÓS DESCLASSIFICAÇÃO DO FORNECEDOR ANTERIOR, SOLICITO QUE OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E A PROPOSTA VENCEDORA AJUSTADA AOS LANCES SEJAM ENCAMINHADOS NO PRAZO DE ATÉ 2 (DUAS) HORAS, ATRAVÉS DO SISTEMA. SOLICITO TAMBÉM QUE SEJAM MELHORADOS OS VALOR

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 28/08/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante M A F VILAS BOAS SERVICOS & CIA LTDA com lance de R$ 43.083,81.

Motivo: FORNECEDOR NÃO ENVIOU TODA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NEM FIRMOU A PROPOSTA REAJUSTADA COM OS VALORES VENCIDOS.

O fornecedor 49.883.477 ELIANA PRANKE foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/08/2024 às 11:55.

O fornecedor A.R MACHADO TECNOLOGIA E SERVICOS - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor A.R MACHADO TECNOLOGIA E SERVICOS - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A proposta readequada do lote 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor A.R MACHADO TECNOLOGIA E SERVICOS - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 42.790,00.

COMO NÃO HOUVE GRANDE DISPUTA, SOLICITO QUE SEJA MELHORADO O VALOR FINAL DO LANCE. CONTO COM O EMPENHO DO FORNECEDOR VENCEDOR.

O fornecedor A.R MACHADO TECNOLOGIA E SERVICOS - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TEM DE SER ENCAMINHADA NO PRAZO DE ATÉ 2 (DUAS) HORAS ATRAVÉS DO SISTEMA.

A PROPOSTA VENCEDORA AJUSTADA AOS LANCES TEM DE SER ENCAMINHADA NO PRAZO DE ATÉ 2 (DUAS) HORAS ATRAVÉS DO SISTEMA.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 28/08/2024 às 11:20.