CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ACESSOS DO MUNICÍPIO.
002/2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Veridiana Velasque Ferner
Autoridade Competente:
LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN
Apoio:
LUIS PLINIO BIASI SOBRINHO, PARAGUASSU MARENGO
Origem dos Recursos:
Outros
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
21/08/2024 às 16:11
Inicio das Propostas
29/08/2024 às 10:59
Limite p/ Impugnações
01/10/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
01/10/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
03/10/2024 às 10:59
Abertura das Propostas
03/10/2024 às 11:00
Documentos
EDITAL E ANEXOS DA CC 002-2024.pdf
Tipo: Edital
21/08/2024-13:02:54
Julgamento da Impugnação - PA 9542-2024 - JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO COM RESPOSTA AOS ESCLARECIMENTOS.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/09/2024-14:26:51
ESCLARECIMENTO PLANILHAS EM PDF.pdf
Tipo: Outros documentos
02/10/2024-17:28:56
PRIMEIRA ANÁLISE PLANILHAS ENGENHEIRA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/10/2024-07:45:47
SEGUNDA ANÁLISE PLANILHAS ENGENHEIRA.pdf
Tipo: Outros documentos
18/10/2024-07:46:19
ANÁLISE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.pdf
Tipo: Outros documentos
22/10/2024-07:34:10
ANÁLISE INTENÇÕES DE RECURSOS.pdf
Tipo: Outros documentos
24/10/2024-11:35:02
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Pedido de esclarecimento - Itaqui.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - LOTE 01
24/10/2024
24/10/2024 14:37:09 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN.
24/10/2024 14:37:02 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN.
24/10/2024 14:35:41 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
24/10/2024 14:35:02 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANÁLISE INTENÇÕES DE RECURSOS.pdf) em 24/10/2024 às 11:35.
24/10/2024 14:33:58 | Sistema
(CONT. 2) estabelecido pela jurisprudência citada.
24/10/2024 14:33:58 | Sistema
(CONT. 1) intenção de recorrer, conforme expresso na legislação e jurisprudência, impede a análise da Pregoeira quanto ao aceite da intenção. 3. Acórdão 1148/2014 TCU e Acórdão 1440/2007 TCU: Estes acórdãos também reforçam que a intenção de recorrer deve vir acompanhada de fundamentação clara e objetiva, com a indicação precisa dos aspectos questionados, sob pena de não aceite da intenção de recorrer por deficiência na exposição dos motivos. Acrescenta-se ainda que a proposta foi avaliada pelo Departamento de Engenharia do Município, bem como o Balanço Patrimonial foi avaliado pelo Departamento de Contabilidade, ou seja foram os técnicos que emitiram o parecer favorável no processo. Quanto aos documentos, foram apresentados, conforme pontuados no item 5 do edital, estando os mesmos em conformidade com o elucidado no item 5 do edital. Diante disso, esta pregoaria rejeita a intenção de recurso apresentada, por ausência de fundamentação clara e objetiva, conforme...
24/10/2024 14:33:58 | Sistema
Justificativa: REJEITAR: Em atenção à intenção de recurso apresentada, cumpre-nos informar que, após análise do conteúdo exposto, considerou-se inadequada a forma como foi apresentada a intenção de recorrer. A fundamentação genérica, sem a devida indicação específica dos documentos e proposta supostamente divergentes do edital, não cumpre com os requisitos exigidos para que o recurso seja conhecido. A jurisprudência consolidada, tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Tribunal de Contas da União, orienta no sentido de que a simples manifestação de intenção de recorrer, desacompanhada de fundamentação mínima, não é suficiente para ensejar o conhecimento do recurso. 1. Súmula 284 do STF: "É inadmissível o recurso quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." 2. Acórdão 2180/2023 TCU: O Tribunal de Contas da União tem reiteradamente decidido que a ausência de elementos mínimos que justifiquem a... (CONTINUA)
24/10/2024 14:33:58 | Sistema
Intenção: Sr.Pregoeiro, temos intenção de recorrer motivada pela presença de documentos e proposta divergentes do edital. Apontaremos as mesmas tempestivamente dentro do prazo estipulado pela legislação vigente e pelo edital
24/10/2024 14:33:58 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.
24/10/2024 14:33:09 | Sistema
Justificativa: REJEITAR por estar em duplicidade com a anterior.
24/10/2024 14:33:09 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso, pois a arrematante não atende as especificações do edital, conforme ficará demonstrado em peça recursal.
24/10/2024 14:33:09 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.
24/10/2024 14:32:32 | Sistema
Justificativa: A intenção de recurso apontou, de forma genérica, “que a arrematante não atende as especificações do edital”, sem descrever minimamente quais as irregularidades cometidas pela empresa licitante, contrariando o elucidativo na Súmula 284 do STF e no Acórdão 1148/2014-TCU-Plenário, de relatoria do E. Ministro Benjamin Zymler e no ACÓRDÃO 2180/2023 – PLENÁRIO, de relatoria de Marcos Bemquerer que relata que a motivação da intenção de recurso pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto, segundo a concepção de quem recorre. Logo, requer que se aponte de maneira específica quais preceitos legais ou quais regras do edital teriam sido efetivamente infringidos, o que não foi apontado pelo licitante, impossibilitando a análise da pregoeira quanto ao aceite da intenção.
24/10/2024 14:32:32 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso, pois a arrematante não atende as especificações do edital, conforme ficará demonstrado em peça recursal.
24/10/2024 14:32:32 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.
22/10/2024
22/10/2024 12:47:20 | Sistema
O fornecedor Instaladora Eletrica Lider Ltda - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
22/10/2024 12:45:32 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 22/10/2024 às 11:45.
22/10/2024 12:41:46 | Sistema
O fornecedor CBX INSTALADORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
22/10/2024 12:19:08 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
22/10/2024 12:19:04 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor RCL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI.
22/10/2024 12:18:20 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
22/10/2024 12:17:40 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
22/10/2024 11:17:02 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
22/10/2024 11:01:05 | Agente de Contratação
Senhor licitante, esclareço que a proposta readequada que foi solicitada, não é o envio do documento, pois esse já foi enviado, mas sim no próprio sistema, ele pede que seja preenchido a proposta readequada para poder gerar a ata de propostas, antes da habilitação, ou seja esta solicitação deve ser feita apenas no sistema.
22/10/2024 10:44:02 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 22/10/2024 às 11:43.
22/10/2024 10:34:10 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ANÁLISE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.pdf) em 22/10/2024 às 07:34.
21/10/2024
21/10/2024 14:46:42 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, informo que amanhã, 22/10/2024, às 07:30 será postada a análise do departamento Contábil e daremos a continuidade a sessão.
21/10/2024 11:17:36 | Agente de Contratação
Prezados, informo que a habililitação econômico-financeira será avaliada pelo Departamento de Contabilidade do Município, assim que obtivermos retorno, estaremos postando aqui no portal a análise.
18/10/2024
18/10/2024 19:15:56 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
18/10/2024 10:48:28 | Sistema
Motivo: Diligencio para que anexe os documentos de habilitação elencados no item 5 do edital no prazo de 01 dia útil.
18/10/2024 10:48:28 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 07:48 do dia 21/10/2024.
18/10/2024 10:46:19 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (SEGUNDA ANÁLISE PLANILHAS ENGENHEIRA.pdf) em 18/10/2024 às 07:46.
17/10/2024
17/10/2024 11:29:30 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, informo que amanhã, 18/10/2024, às 07:45 será postada a análise da engenheira quanto as planilhas e daremos a continuidade a sessão.
15/10/2024
15/10/2024 14:53:45 | Agente de Contratação
Prezados, informo que a suas planilhas serão encaminhadas novamente para análise do Setor de Engenharia do Município, assim que obtivermos retorno, estaremos postando aqui no portal a análise.
15/10/2024 13:35:48 | F. RCL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
Documentação Lote 0001: Bom Dia! anexado planilha com a devida correção .Att
15/10/2024 13:33:14 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
15/10/2024 10:48:43 | Sistema
Motivo: Fica aberto o prazo do item 3.3 (4h) para sanar as correções indicadas pela engenheira, no documento que foi anexado no sistema.
15/10/2024 10:48:43 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:48 do dia 15/10/2024.
15/10/2024 10:45:47 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PRIMEIRA ANÁLISE PLANILHAS ENGENHEIRA.pdf) em 15/10/2024 às 07:45.
14/10/2024
14/10/2024 13:02:08 | Agente de Contratação
Senhores licitantes, informo que amanhã, 15/10/2024, às 07:45 será postada a análise da engenheira quanto as planilhas e aberto prazo para correções, se necessário.
04/10/2024
04/10/2024 13:17:51 | Agente de Contratação
Prezados, informo que a proposta e suas planilhas serão encaminhadas para análise do Setor de Engenharia do Município, assim que obtivermos retorno, estaremos postando aqui no portal a análise.
03/10/2024
03/10/2024 17:57:39 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
03/10/2024 14:21:19 | Sistema
Motivo: FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 04HS PARA APRESENTAR A PROPOSTA READEQUADA (ANEXO II) ACOMPANHADA DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA GLOBAL, PLANILHA BDI E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO.
03/10/2024 14:21:19 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:21 do dia 03/10/2024.
03/10/2024 14:04:15 | Sistema
O fornecedor CBX INSTALADORA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.
03/10/2024 14:03:21 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/10/2024 às 11:13.
03/10/2024 13:45:08 | F. RCL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI
Negociação Item 0001: este nosso melhor lance
03/10/2024 13:39:38 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 03/10/2024 às 11:00.
03/10/2024 13:39:22 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
03/10/2024 13:39:22 | Sistema
O lote 0001 teve como arrematante RCL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI - ME com lance de R$ 789.000,00.