execução de estruturas de contenção nas margens do Rio Paranhana em decorrência dos estragos causados pela enchente de maio de 2024, com Recursos da Defesa Civil, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, regime de execução...
94/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Agente de Contratação:
DANIELA LAUER
Autoridade Competente:
Leandro Marciano Horlle
Apoio:
ANDRESA SCHWARZ, DANIELA LAUER
Origem dos Recursos:
Outros
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
07/08/2025 às 18:13
Inicio das Propostas
07/08/2025 às 19:00
Limite p/ Impugnações
20/08/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
20/08/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
22/08/2025 às 11:59
Abertura das Propostas
22/08/2025 às 12:00
Documentos
EDITAL202594.doc
Tipo: Edital
07/08/2025-15:04
Memorial Descritivo Meta 03 V2.docx
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
META 03 - FERRAGENS V2.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
META 03 - LOCALIZAÇÃO_v2.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
META 03 - PLANTA DE FORMAS E DETALHES V2.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Orçamento Meta 03 V3_Na.xlsx
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
LOCALIZAÇÃO - meta 04 V2.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Memorial Descritivo Meta 04 V2.docx
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
META 04 V2 - A0 - PLANTA DE FORMAS E DETALHES E FERRAGENS.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Orçamento Meta 04 V3_ATUAL - Na.xlsx
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Localização - Meta 07.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Memorial Descritivo Meta 07.docx
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
META 07_1 - A0 - PLANTA DE FORMAS E DETALHES V2.pdf.pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
META 07_2 - A0 - FERRAGENS.pdf (1).pdf
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Orçamento Meta 07_V2_Na.xlsx
Tipo: Edital
07/08/2025-15:09:08
Parecer Animo.pdf
Tipo: Edital
03/09/2025-08:24:54
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - TERRAPLENAGEM BK LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - Construtora Sbarenge LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0002 - Construtora Sbarenge LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0003 - Construtora Sbarenge LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0003
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Lote 01 -
Lote 2 - lote 02 -
Lote 3 - Lote 03 -
22/09/2025
22/09/2025 17:45:16 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
22/09/2025 17:44:46 | Sistema
Justificativa: Conforme parecer juridico
22/09/2025 17:44:46 | Sistema
Leandro Marciano Horlle decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ., conforme justificativa registrada no sistema.
22/09/2025 17:44:27 | Sistema
Justificativa: Conforme parecer juridico
22/09/2025 17:44:27 | Sistema
Leandro Marciano Horlle decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ., conforme justificativa registrada no sistema.
22/09/2025 17:43:53 | Sistema
Os recursos do lote 0003 foram encaminhados para julgamento.
22/09/2025 17:43:49 | Sistema
Os recursos do lote 0002 foram encaminhados para julgamento.
22/09/2025 17:42:19 | Sistema
Justificativa: Conforme parecer juridico
22/09/2025 17:42:19 | Sistema
Leandro Marciano Horlle decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ., conforme justificativa registrada no sistema.
22/09/2025 17:41:57 | Sistema
Justificativa: Conforme parecer juridico
22/09/2025 17:41:57 | Sistema
Leandro Marciano Horlle decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por TERRAPLENAGEM BK, conforme justificativa registrada no sistema.
22/09/2025 17:39:29 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
08/09/2025
08/09/2025 12:20:40 | Sistema
O fornecedor Construtora Sbarenge LTDA - ME enviou recurso para o lote 0003.
08/09/2025 12:20:06 | Sistema
O fornecedor Construtora Sbarenge LTDA - ME enviou recurso para o lote 0002.
08/09/2025 12:19:57 | Sistema
O fornecedor Construtora Sbarenge LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.
05/09/2025
05/09/2025 12:28:11 | Sistema
O fornecedor TERRAPLENAGEM BK LTDA - DEMAIS enviou recurso para o lote 0001.
03/09/2025
03/09/2025 12:26:48 | Sistema
O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo agente de contratação para 08/09/2025 às 09:30, com limite de contrarrazão para 11/09/2025 às 09:30.
03/09/2025 12:26:34 | Sistema
Intenção: Senhor pregoeiro solicitamos recurso e desclaficação da empresa vencedora por questão de documentação que falta e não esta de acordo conforme solicitado nesse edital.
03/09/2025 12:26:34 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.
03/09/2025 12:26:34 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso visto que a empresa vencedora não apresentou parte dos documentos de habilitação, dentre eles declaração de responsável técnico e certidão de enquadramento para ME/EPP.
03/09/2025 12:26:34 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.
03/09/2025 12:26:33 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso visto que a empresa vencedora não apresentou parte dos documentos de habilitação, dentre eles declaração de responsável técnico e certidão de enquadramento para ME/EPP.
03/09/2025 12:26:33 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.
03/09/2025 12:26:30 | Sistema
(CONT. 1) execução, a qual, nos termos do subitem 9.1.3, alínea “f.3”, supre a visita técnica, demonstrando o efetivo cumprimento da exigência editalícia. Ressalta-se, ainda, a violação ao princípio da isonomia (art. 37, caput, CF/88 e art. 5º da Lei 14.133/21), pois em relação ao Lote 3, outra licitante, também enquadrada como ME/EPP, foi considerada habilitada mesmo sem apresentar a certidão de enquadramento para gozo dos benefícios de ME/EPP nem a declaração de indicação de responsável técnico. Ademais, não houve comunicação clara quanto ao prazo recursal, afrontando os princípios da publicidade e da ampla defesa (art. 5º, LV, e art. 37, caput, CF/88; art. 165 e 166 da Lei 14.133/21). Diante do exposto, manifesta sua intenção de recorrer, requerendo a abertura do prazo recursal para apresentação das razões detalhadas, a fim de demonstrar a regularidade de sua habilitação e a necessidade de reforma da decisão.
03/09/2025 12:26:30 | Sistema
Intenção: A Construtora Sbarenge LTDA, inscrita no CNPJ 42.518.816/0001-51, vem, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, manifestar a presente intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão que a inabilitou no Pregão Eletrônico nº 094/2025. A decisão fundamentou-se na ausência da Certidão Negativa da Receita Estadual (item 9.1.2, “b”) e no suposto descumprimento da alínea “f” do item 9.1.3. Entretanto, a Recorrente entende que tais fundamentos não se sustentam. No tocante à certidão, a decisão não observou o art. 42 da LC nº 123/2006, que assegura às microempresas e empresas de pequeno porte a possibilidade de apresentar certidões fiscais posteriormente, dentro do prazo legal em forma de diligência, sendo vedada a inabilitação imediata, tendo ainda a empresa incluído tal certidão aos autos do processo em epígrafe. Quanto à exigência de vistoria técnica, a Recorrente apresentou declaração expressa de ciência das condições de... (CONTINUA)
03/09/2025 12:26:30 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0003.
03/09/2025 12:06:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo agente de contratação para 08/09/2025 às 09:30, com limite de contrarrazão para 11/09/2025 às 09:30.
03/09/2025 12:06:00 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 08/09/2025 às 09:30, com limite de contrarrazão para 11/09/2025 às 09:30.
03/09/2025 12:05:18 | Sistema
(CONT. 1) qual, nos termos do subitem 9.1.3, alínea “f.3”, supre a visita técnica, demonstrando o efetivo cumprimento da exigência editalícia. Ressalta-se, ainda, a violação ao princípio da isonomia (art. 37, caput, CF/88 e art. 5º da Lei 14.133/21), pois em relação ao Lote 3, outra licitante, também enquadrada como ME/EPP, foi considerada habilitada mesmo sem apresentar a certidão de enquadramento para gozo dos benefícios de ME/EPP nem a declaração de indicação de responsável técnico. Ademais, não houve comunicação clara quanto ao prazo recursal, afrontando os princípios da publicidade e da ampla defesa (art. 5º, LV, e art. 37, caput, CF/88; art. 165 e 166 da Lei 14.133/21). Diante do exposto, manifesta sua intenção de recorrer, requerendo a abertura do prazo recursal para apresentação das razões detalhadas, a fim de demonstrar a regularidade de sua habilitação e a necessidade de reforma da decisão.
03/09/2025 12:05:18 | Sistema
Intenção: A Construtora Sbarenge LTDA, inscrita no CNPJ 42.518.816/0001-51, vem, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, manifestar a presente intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão que a inabilitou no Pregão Eletrônico nº 094/2025. A decisão fundamentou-se na ausência da Certidão Negativa da Receita Estadual (item 9.1.2, “b”) e no suposto descumprimento da alínea “f” do item 9.1.3. Entretanto, a Recorrente entende que tais fundamentos não se sustentam. No tocante à certidão, a decisão não observou o art. 42 da LC nº 123/2006, que assegura às microempresas e empresas de pequeno porte a possibilidade de apresentar certidões fiscais posteriormente, dentro do prazo legal em forma de diligência, sendo vedada a inabilitação imediata, tendo ainda a empresa incluído tal certidão aos autos do processo em epígrafe. Quanto à exigência de vistoria técnica, a Recorrente apresentou declaração expressa de ciência das condições de execução, a... (CONTINUA)
03/09/2025 12:05:18 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.
03/09/2025 12:05:17 | Sistema
Intenção: Senhor pregoeiro solicitamos recurso e desclaficação da empresa vencedora por questão de documentação que falta e não esta de acordo conforme solicitado nesse edital.
03/09/2025 12:05:17 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.
03/09/2025 12:05:14 | Sistema
Intenção: Declaro intenção de recurso, sendo que as razões serão apresentadas em peça recursal.
03/09/2025 12:05:14 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.
03/09/2025 12:05:01 | Sistema
(CONT. 1) qual, nos termos do subitem 9.1.3, alínea “f.3”, supre a visita técnica, demonstrando o efetivo cumprimento da exigência editalícia. Ressalta-se, ainda, a violação ao princípio da isonomia (art. 37, caput, CF/88 e art. 5º da Lei 14.133/21), pois em relação ao Lote 3, outra licitante, também enquadrada como ME/EPP, foi considerada habilitada mesmo sem apresentar a certidão de enquadramento para gozo dos benefícios de ME/EPP nem a declaração de indicação de responsável técnico. Ademais, não houve comunicação clara quanto ao prazo recursal, afrontando os princípios da publicidade e da ampla defesa (art. 5º, LV, e art. 37, caput, CF/88; art. 165 e 166 da Lei 14.133/21). Diante do exposto, manifesta sua intenção de recorrer, requerendo a abertura do prazo recursal para apresentação das razões detalhadas, a fim de demonstrar a regularidade de sua habilitação e a necessidade de reforma da decisão.
03/09/2025 12:05:01 | Sistema
Intenção: A Construtora Sbarenge LTDA, inscrita no CNPJ 42.518.816/0001-51, vem, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, manifestar a presente intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão que a inabilitou no Pregão Eletrônico nº 094/2025. A decisão fundamentou-se na ausência da Certidão Negativa da Receita Estadual (item 9.1.2, “b”) e no suposto descumprimento da alínea “f” do item 9.1.3. Entretanto, a Recorrente entende que tais fundamentos não se sustentam. No tocante à certidão, a decisão não observou o art. 42 da LC nº 123/2006, que assegura às microempresas e empresas de pequeno porte a possibilidade de apresentar certidões fiscais posteriormente, dentro do prazo legal em forma de diligência, sendo vedada a inabilitação imediata, tendo ainda a empresa incluído tal certidão aos autos do processo em epígrafe. Quanto à exigência de vistoria técnica, a Recorrente apresentou declaração expressa de ciência das condições de execução, a... (CONTINUA)
03/09/2025 12:05:01 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
03/09/2025 12:04:59 | Sistema
Intenção: Senhor pregoeiro solicitamos recurso e desclaficação da empresa vencedora por questão de documentação que falta e não esta de acordo conforme solicitado nesse edital.
03/09/2025 12:04:59 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
03/09/2025 12:04:56 | Sistema
Intenção: Declaro intenção de recurso, sendo que as razões serão apresentadas em peça recursal.
03/09/2025 12:04:56 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
03/09/2025 12:04:47 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo agente de contratação para 03/09/2025 às 09:14.
03/09/2025 12:04:40 | Sistema
Motivo: Diante da ausência de apresentação da Documentação de Habilitação juntamente com a proposta, conforme prevê o item 9.2 do edital, resta DESCLASSIFICADA do certame a empresa ECOSYNC URBANIZADORA LTDA.
03/09/2025 12:04:40 | Sistema
O fornecedor ECOSYNC URBANIZADORA LTDA foi desclassificado para o lote 0003 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
03/09/2025 12:04:19 | Sistema
O lote 0003 tem como novo arrematante ECOSYNC URBANIZADORA LTDA com lance de R$ 318.262,6100.
03/09/2025 12:04:19 | Sistema
Motivo: Diante da ausência de apresentação da Documentação de Habilitação juntamente com a proposta, conforme prevê o item 9.2 do edital, resta DESCLASSIFICADA do certame a empresa TERRAPLENAGEM BK LTDA.
03/09/2025 12:04:19 | Sistema
O fornecedor TERRAPLENAGEM BK LTDA foi desclassificado para o lote 0003 pelo agente de contratação.
03/09/2025 11:37:39 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo agente de contratação para 03/09/2025 às 09:00.
03/09/2025 11:37:33 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 03/09/2025 às 09:00.