O item 0001 foi homologado por CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO.

O item 0001 foi adjudicado por CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 17:00.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 14:00.

(CONT. 1) usado/rodado, também poderá participar da licitação, desde que possua, em seu contrato social, objeto compatível com a comercialização de veículos novos.

Justificativa: Conforme consulta jurídica, a Lei Federal nº 6.729/1979 dispõe a relação comercial entre produtores e distribuidores de veículos, ou seja, entre o concedente/fabricante e o distribuidor/concessionário, não tendo, portanto, aplicabilidade em operações realizadas pelas Administrações Públicas; De acordo com o colacionado art. 15, é facultado ao concedente (produtor/fabricante) que efetue suas vendas diretamente à Administração Pública, restando claro ser uma possibilidade (não uma obrigação), criada pelo legislador ao concedente, e não à Administração Pública; podendo tornar o edital alvo de impugnações e, ainda, gerar ao gestor, apontamento pelo TCE/RS, caso exija que o fornecedor seja apenas produtor/fabricante. Portanto, entende-se que não apenas as concedentes e concessionárias, previstas na Lei Federal nº 6.729/1979, poderão participar de licitações públicas para a aquisição de veículo 0KM. Por exemplo, uma revenda que possua veículo não... (CONTINUA)

Intenção: De acordo com o artigo 12 da Lei nº 6.729/1979 (Lei Ferrari), o veículo só pode ser considerado "Zero KM" (como pede em Edital) se a nota fiscal for emitida por concessionária ou fabricante do veículo. Neste caso não ocorre, sendo que a empresa Certo Brasil não pode emitir 1ª Nota Fiscal, descaracterizando a condição de veículo zero km.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.

Motivo: A diligência foi anexada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos os documentos de habilitação, bem como a proposta readequada, nos termos do item 5. `a" do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:55 do dia 31/10/2024.

O fornecedor MATTANA VEÍCULOS LTDA. - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 09:50.

Agradecemos!

Negociação Item 0001: Bom dia, já estou com o menor preço possivel, sem margem para desconto.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 09:40.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 603.000,0000.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 603.000,0000.

Aguardamos lance de desempate.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 615.000,0000 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 31/10/2024 às 09:29:58.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Bom dia! Agradecemos a participação de todos os licitantes! Daqui alguns minutos iremos iniciar a etapa de lances.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 5,0000. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Ampla competição..