REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ROÇADAS EM RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, CANTEIROS CENTRAIS, TREVOS, RÓTULAS, TERRENOS BALDIOS E DEMAIS PATIOS E TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE HORIZONTINA.
86/2024
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
André Rogério Cabral Reinhold
Autoridade Competente:
Jones Jehn da Cunha
Apoio:
Elisandra Martinha Demboski, Jean Siqueira Ribeiro
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
22/10/2024 às 11:53
Inicio das Propostas
24/10/2024 às 12:00
Limite p/ Impugnações
05/11/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
05/11/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
07/11/2024 às 12:00
Abertura das Propostas
07/11/2024 às 12:01
Documentos
8624 PE SRP - EDITAL DE ABERTURA..pdf
Tipo: Edital
22/10/2024-08:52:56
8624 PE SRP - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
22/10/2024-08:53:22
8624 PE SRP - ETP.pdf
Tipo: Outros documentos
22/10/2024-08:53:43
20241025144531335.pdf
Tipo: Outros documentos
25/10/2024-14:54:24
20241025144531335.pdf
Tipo: Outros documentos
25/10/2024-14:54:27
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS E DESTINAÇÃO FINAL EM ÁREAS PÚBLICAS DIVERSAS CO...
Quantidade:
600000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 2
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS, PISTA DE JEEP E PISTA DE MOTOCROSS PARQUE DE EV...
Quantidade:
300000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 3
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS E DESTINAÇÃO FINAL NOS PSFS, CAPS, SECRETARIA DE...
Quantidade:
40000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 4
SERVIÇO DE ROÇADA EM BAIXO DE CAIXAS DE ÁGUA E AO REDOR DOS POÇOS ARTESIANOS DO INTERIOR.
Quantidade:
50000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 5
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES COM VARREDURA LATERAL NAS ÁREAS DETREVO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUN...
Quantidade:
600000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 6
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS EDESTINAÇÃO FINAL PARA RUAS, AVENIDAS, ESCOLAS E...
Quantidade:
200000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 7
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS EDESTINAÇÃO FINAL EM ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ...
Quantidade:
300000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 8
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS EDESTINAÇÃO FINAL EM ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS ...
Quantidade:
100000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 9
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS EDESTINAÇÃO FINAL EM TERRENOS PÚBLICOS DIVERSOS ...
Quantidade:
800000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 10
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS EDESTINAÇÃO FINAL EM TERRENOS PÚBLICOS DIVERSOS ...
Quantidade:
200000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 11
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES, COM RETIRADA DE ENTULHOS E DESTINAÇÃO FINAL EM CEMITÉRIO DENTRO DO PERÍM...
Quantidade:
50000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
Item 12
SERVIÇO DE ROÇADA SIMPLES COM VARREDURA LATERAL NAS ÁREAS DE TREVO, DENTRO DO PERÍMETRO RURAL DO MUN...
Quantidade:
80000,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,73
Melhor lance
R$ 0,30
Unidade:
M²
21/11/2024
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0012 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0011 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0010 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0009 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:56 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0012 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0011 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0010 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0009 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
21/11/2024 14:10:33 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Jones Jehn da Cunha.
18/11/2024
18/11/2024 14:23:42 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/11/2024 14:22:59 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.
18/11/2024 14:22:59 | Sistema
Justificativa: Em conformidade com o artigo 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a empresa comprovou a exequibilidade de sua proposta mediante a apresentação de documentação pertinente, incluindo contrato semelhante celebrado com o município de Ivoti (Edital nº 173/2024 - Pregão Eletrônico 46/2024, de 29 de maio de 2024), cujo valor cotado é semelhante ao proposto e inferior ao de referência. Essa comprovação evidenciou a viabilidade técnica e econômica da proposta, demonstrando o cumprimento integral dos requisitos legais. Assim, a proposta foi devidamente classificada, assegurando a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. Ademais, a eventual desclassificação da proposta contrariaria a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme os Acórdãos 3794/2024-TCU-Primeira Câmara (relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), 2088/2024-TCU-2ª Câmara (relator Ministro Augusto Nardes),... (CONTINUA)
18/11/2024 14:22:59 | Sistema
Intenção: A proposta ofertada está em desacordo, apresentando desconto superior ao permitido em Lei, tornando-a inexequível e portanto, o concorrente deverá ter sua proposta desclassificada. A Lei 14.133/2021 também prevê que, em caso de bens e serviços em geral, descontos superiores a 50% do valor orçado pela Administração torna a proposta inexequibilidade.
18/11/2024 14:22:59 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0012.
18/11/2024 14:22:50 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.
18/11/2024 14:22:50 | Sistema
Justificativa: Em conformidade com o artigo 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a empresa comprovou a exequibilidade de sua proposta mediante a apresentação de documentação pertinente, incluindo contrato semelhante celebrado com o município de Ivoti (Edital nº 173/2024 - Pregão Eletrônico 46/2024, de 29 de maio de 2024), cujo valor cotado é semelhante ao proposto e inferior ao de referência. Essa comprovação evidenciou a viabilidade técnica e econômica da proposta, demonstrando o cumprimento integral dos requisitos legais. Assim, a proposta foi devidamente classificada, assegurando a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. Ademais, a eventual desclassificação da proposta contrariaria a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme os Acórdãos 3794/2024-TCU-Primeira Câmara (relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), 2088/2024-TCU-2ª Câmara (relator Ministro Augusto Nardes),... (CONTINUA)
18/11/2024 14:22:50 | Sistema
Intenção: A proposta ofertada está em desacordo, apresentando desconto superior ao permitido em Lei, tornando-a inexequível e portanto, o concorrente deverá ter sua proposta desclassificada. A Lei 14.133/2021 também prevê que, em caso de bens e serviços em geral, descontos superiores a 50% do valor orçado pela Administração torna a proposta inexequibilidade.
18/11/2024 14:22:50 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0011.
18/11/2024 14:22:41 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.
18/11/2024 14:22:41 | Sistema
Justificativa: Em conformidade com o artigo 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a empresa comprovou a exequibilidade de sua proposta mediante a apresentação de documentação pertinente, incluindo contrato semelhante celebrado com o município de Ivoti (Edital nº 173/2024 - Pregão Eletrônico 46/2024, de 29 de maio de 2024), cujo valor cotado é semelhante ao proposto e inferior ao de referência. Essa comprovação evidenciou a viabilidade técnica e econômica da proposta, demonstrando o cumprimento integral dos requisitos legais. Assim, a proposta foi devidamente classificada, assegurando a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. Ademais, a eventual desclassificação da proposta contrariaria a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme os Acórdãos 3794/2024-TCU-Primeira Câmara (relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), 2088/2024-TCU-2ª Câmara (relator Ministro Augusto Nardes),... (CONTINUA)
18/11/2024 14:22:41 | Sistema
Intenção: A proposta ofertada está em desacordo, apresentando desconto superior ao permitido em Lei, tornando-a inexequível e portanto, o concorrente deverá ter sua proposta desclassificada. A Lei 14.133/2021 também prevê que, em caso de bens e serviços em geral, descontos superiores a 50% do valor orçado pela Administração torna a proposta inexequibilidade.
18/11/2024 14:22:41 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0010.
18/11/2024 14:22:28 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.
18/11/2024 14:22:28 | Sistema
Justificativa: Em conformidade com o artigo 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a empresa comprovou a exequibilidade de sua proposta mediante a apresentação de documentação pertinente, incluindo contrato semelhante celebrado com o município de Ivoti (Edital nº 173/2024 - Pregão Eletrônico 46/2024, de 29 de maio de 2024), cujo valor cotado é semelhante ao proposto e inferior ao de referência. Essa comprovação evidenciou a viabilidade técnica e econômica da proposta, demonstrando o cumprimento integral dos requisitos legais. Assim, a proposta foi devidamente classificada, assegurando a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. Ademais, a eventual desclassificação da proposta contrariaria a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme os Acórdãos 3794/2024-TCU-Primeira Câmara (relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), 2088/2024-TCU-2ª Câmara (relator Ministro Augusto Nardes),... (CONTINUA)
18/11/2024 14:22:28 | Sistema
Intenção: A proposta ofertada está em desacordo, apresentando desconto superior ao permitido em Lei, tornando-a inexequível e portanto, o concorrente deverá ter sua proposta desclassificada. A Lei 14.133/2021 também prevê que, em caso de bens e serviços em geral, descontos superiores a 50% do valor orçado pela Administração torna a proposta inexequibilidade.
18/11/2024 14:22:28 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0009.
18/11/2024 14:22:09 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.
18/11/2024 14:22:09 | Sistema
Justificativa: Em conformidade com o artigo 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a empresa comprovou a exequibilidade de sua proposta mediante a apresentação de documentação pertinente, incluindo contrato semelhante celebrado com o município de Ivoti (Edital nº 173/2024 - Pregão Eletrônico 46/2024, de 29 de maio de 2024), cujo valor cotado é semelhante ao proposto e inferior ao de referência. Essa comprovação evidenciou a viabilidade técnica e econômica da proposta, demonstrando o cumprimento integral dos requisitos legais. Assim, a proposta foi devidamente classificada, assegurando a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. Ademais, a eventual desclassificação da proposta contrariaria a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme os Acórdãos 3794/2024-TCU-Primeira Câmara (relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), 2088/2024-TCU-2ª Câmara (relator Ministro Augusto Nardes),... (CONTINUA)
18/11/2024 14:22:09 | Sistema
Intenção: A proposta ofertada está em desacordo, apresentando desconto superior ao permitido em Lei, tornando-a inexequível e portanto, o concorrente deverá ter sua proposta desclassificada. A Lei 14.133/2021 também prevê que, em caso de bens e serviços em geral, descontos superiores a 50% do valor orçado pela Administração torna a proposta inexequibilidade.
18/11/2024 14:22:09 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0008.
18/11/2024 14:22:01 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.
18/11/2024 14:22:01 | Sistema
Justificativa: Em conformidade com o artigo 59, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a empresa comprovou a exequibilidade de sua proposta mediante a apresentação de documentação pertinente, incluindo contrato semelhante celebrado com o município de Ivoti (Edital nº 173/2024 - Pregão Eletrônico 46/2024, de 29 de maio de 2024), cujo valor cotado é semelhante ao proposto e inferior ao de referência. Essa comprovação evidenciou a viabilidade técnica e econômica da proposta, demonstrando o cumprimento integral dos requisitos legais. Assim, a proposta foi devidamente classificada, assegurando a capacidade da empresa de executar o objeto licitado com qualidade e eficiência. Ademais, a eventual desclassificação da proposta contrariaria a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme os Acórdãos 3794/2024-TCU-Primeira Câmara (relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira), 2088/2024-TCU-2ª Câmara (relator Ministro Augusto Nardes),... (CONTINUA)
18/11/2024 14:22:01 | Sistema
Intenção: A proposta ofertada está em desacordo, apresentando desconto superior ao permitido em Lei, tornando-a inexequível e portanto, o concorrente deverá ter sua proposta desclassificada. A Lei 14.133/2021 também prevê que, em caso de bens e serviços em geral, descontos superiores a 50% do valor orçado pela Administração torna a proposta inexequibilidade.
18/11/2024 14:22:01 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0007.
18/11/2024 14:21:52 | Sistema
(CONT. 1) 408/2024-TCU-Plenário (relator Ministro Augusto Nardes) e 465/2024-TCU-Plenário (relator Ministro-Substituto Augusto Sherman), bem como a Súmula TCU nº 262. Tal conduta afrontaria também os princípios que regem a administração pública, incluindo a busca pela proposta mais vantajosa, a economicidade, o interesse público, a razoabilidade e a eficiência.