Contratação de empresa para prestação de serviços de 05 (cinco) postos de Auxiliar de Sinalização de Vias Públicas e 01 (um) Encarregado de Sinalização, no Município de Guaíba/RS
207/2023
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Ademir Santana da Silva
Autoridade Competente:
Marcelo Maranata Soares Reinaldo
Apoio:
Ademir Santana da Silva, Ana Caroline Lemos Allama, Fernanda Gil da Silva Reinaldo, Fernanda Kubiak
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/01/2024 às 13:27
Inicio das Propostas
16/01/2024 às 17:00
Limite p/ Impugnações
02/02/2024 às 17:00
Limite p/ Esclarecimentos
02/02/2024 às 17:00
Limite p/ Recebimento das Propostas
07/02/2024 às 16:50
Abertura das Propostas
07/02/2024 às 17:00
Documentos
Edital Pregão Eletrônico 207 2023 Aux Sinalização Vias Públicas PD 55417.pdf
Tipo: Edital
16/01/2024-10:25:47
Planilha de Custos - Posto Auxiliar de Sinalização - REVISADA - SEC MOB URBANA.xlt
Tipo: Outros documentos
16/01/2024-09:51:00
Planilha de Custos - Posto Encarregado.xlt
Tipo: Outros documentos
16/01/2024-09:52:22
Planilha de Custos - Posto Auxiliar de Sinalização - REVISADA - SEC MOB URBANA.pdf
Tipo: Outros documentos
16/01/2024-09:52:41
Qualificação econômica financeira.pdf
Tipo: Outros documentos
16/02/2024-15:31:50
PARECER LIC PGM 87-2024 FASE RECURSAL PE 207-2023.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2024-09:47:00
PARECER LIC PGM 87-2024 FASE RECURSAL PE 207-2023.pdf
Tipo: Outros documentos
27/03/2024-09:47:07
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - impugnacao-7_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - POLÍMATA CONSTRUTORA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - AGIL EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de 05 (cinco) postos de trabalho Auxiliar de Sinalização de Vias Públicas Municipal de G...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 22.568,94
Melhor lance
R$ 19.999,97
Unidade:
MÊS
01/04/2024
01/04/2024 19:07:14 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Marcelo Soares Reinaldo.
01/04/2024 19:07:07 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Marcelo Soares Reinaldo.
01/04/2024 19:06:22 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
01/04/2024 18:48:14 | Pregoeiro
Diligência Recursal encaminhada ao Depto Técnico contábil que assim respondeu: Conforme pesquisa realizada, verifica-se que a empresa ÁGIL passou a ser NÃO OPTANTE pelo Simples Nacional apenas em 29/02/2024. No entanto, é importante ressaltar que não há necessidade de correções na proposta da licitante, pois esta não se valeu do regime tributário (Simples Nacional) como forma de obter vantagem em sua proposta. Atenciosamente,
28/03/2024
28/03/2024 12:52:50 | F. AGIL EIRELI
Documentação Item 0001: Senhor Pregoeiro, segue anexo planilha com tributação lucro presumido.
28/03/2024 12:52:30 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
27/03/2024
27/03/2024 12:47:07 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER LIC PGM 87-2024 FASE RECURSAL PE 207-2023.pdf) em 27/03/2024 às 09:47.
27/03/2024 12:47:00 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER LIC PGM 87-2024 FASE RECURSAL PE 207-2023.pdf) em 27/03/2024 às 09:47.
27/03/2024 12:46:01 | Sistema
Motivo: Diante de todo o acima exposto, a Procuradoria do Município RECOMENDA o provimento parcial do recurso interposto à decisão do Pregoeiro, para fins de possibilitar à recorrida a correção de sua proposta em relação ao regime tributário, verificado se aquela mantém seu enquadramento como EPP
27/03/2024 12:46:01 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:30 do dia 28/03/2024.
01/03/2024
01/03/2024 17:18:18 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
01/03/2024 17:17:58 | Pregoeiro
(CONT. 1) documental com base naquilo que foi carreado a este processo, fornecendo subsídios à Autoridade Administrativa superior, a quem cabe a análise desta decisão final, salientando sua desvinculação a este parecer informativo e decisão da Pregoeiro. Desta feita, este Pregoeiro remete os autos do presente processo à autoridade superior para análise e decisão.
01/03/2024 17:17:58 | Pregoeiro
O pregoeiro no de suas atribuições e em obediência à Lei nº. 14.133, bem como, em respeito aos princípios licitatórios, em referência aos fatos apresentados e da análise realizada nas razões e tudo o mais que consta dos autos, diante de todo exposto, decide: a)Pelo RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO da licitante POLÍMATA CONSTRUTORA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ltda/Eirel, e das CONTRARRAZÕES DA licitante AGIL EIRELI - Ltda/Eirel, tempestivamente, e , no seu duplo efeito; b) Julgo IMPROCEDENTE pedidos das recorrentes POLÍMATA CONSTRUTORA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ltda/Eireli, mantendo decisão de habilitar liictante AGIL EIRELI e encaminho os autos para apreciação e julgamento da Autoridade Superior. Importante destacar que a análise e decisão deste Pregoeiro não vinculam a decisão superior acerca da adjudicação e homologação do certame, apenas faz uma contextualização fática e... (CONTINUA)
28/02/2024
28/02/2024 14:44:15 | Sistema
O fornecedor AGIL EIRELI - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
23/02/2024
23/02/2024 19:16:12 | Sistema
O fornecedor POLÍMATA CONSTRUTORA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
20/02/2024
20/02/2024 12:49:58 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/02/2024 às 17:30, com limite de contrarrazão para 28/02/2024 às 17:30.
20/02/2024 12:48:44 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/02/2024 às 17:30, com limite de contrarrazão para 26/02/2024 às 17:30.
20/02/2024 12:48:13 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recurso com base na análise da documentação passíveis de contestação, os quais impactaram negativamente na avaliação e classificação da proposta apresentada como o cadastro do CNPJ no CEIS, balanços e demais documentos da qualificação econômico- financeira sem assinaturas e inexequibilidade dos valores consignados na planilha reajustada e ainda contra a composição de impostos e encargos sociais incompatíveis com a tributação da empresa.
20/02/2024 12:48:13 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
20/02/2024 12:47:58 | Sistema
Intenção: manifestamos intenção de recurso por considerar que a empresa não cumpriu com o edital e legislação vigente principalmente atestados, tributos e encargos
20/02/2024 12:47:58 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
19/02/2024
19/02/2024 16:15:39 | Sistema
O fornecedor POLÍMATA CONSTRUTORA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
19/02/2024 14:44:49 | Sistema
O fornecedor Orbenk Administração Serviços Ltda - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
19/02/2024 14:24:20 | Sistema
Intenção: manifestamos intenção de recurso quanto a documentação da empresa devidamente fundamentada em peça recursal
19/02/2024 14:24:20 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
19/02/2024 14:24:18 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso visto a empresa possuir sanções no cadastro CEIS e analise da documentação
19/02/2024 14:24:18 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
19/02/2024 14:24:15 | Sistema
Intenção: Manifestamos intenção de recorrer contra a habilitação da empresa vencedora bem como inexequibilidade dos valores consignados na planilha reajustada e ainda contra a composição de impostos e encargos sociais incompatíveis com a tributação da empresa.
19/02/2024 14:24:15 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
16/02/2024
16/02/2024 18:56:04 | Sistema
O fornecedor TREVOSUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
16/02/2024 18:32:55 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/02/2024 às 17:30.
16/02/2024 18:32:43 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor AGIL EIRELI.
16/02/2024 18:31:50 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Qualificação econômica financeira.pdf) em 16/02/2024 às 15:31.
08/02/2024
08/02/2024 18:22:00 | Sistema
O fornecedor AGIL EIRELI enviou uma nova proposta readequada para o item 0001.
08/02/2024 18:12:13 | Sistema
O fornecedor AGIL EIRELI enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.
08/02/2024 18:08:48 | Sistema
A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor AGIL EIRELI foi definida pelo pregoeiro para 09/02/2024 às 15:08.
07/02/2024
07/02/2024 17:59:00 | Sistema
O fornecedor TREVOSUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
07/02/2024 17:55:16 | Sistema
O fornecedor POLÍMATA CONSTRUTORA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS AMBIENTAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
07/02/2024 17:48:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/02/2024 às 15:00.
07/02/2024 17:47:57 | Sistema
O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.
07/02/2024 17:44:55 | F. AGIL EIRELI
Negociação Item 0001: Sim, confirmamos que essa é nossa melhor proposta
07/02/2024 17:44:20 | Pregoeiro
Prezado licitante AGIL está é sua melhor proposta?
07/02/2024 17:40:25 | F. AGIL EIRELI
Negociação Item 0001: Boa tarde, informamos que estamos em nosso melhor valor.
07/02/2024 17:37:38 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 07/02/2024 às 16:40.
07/02/2024 17:37:09 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
07/02/2024 17:37:09 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante AGIL EIRELI - Ltda/Eireli com lance de R$ 20.000,00.
07/02/2024 17:36:34 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
07/02/2024 17:01:46 | Pregoeiro
Boa sessão a todos!!
07/02/2024 17:01:26 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
07/02/2024 17:01:26 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.