A sessão foi finalizada.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS.

Motivo: Diante do exposto, e à luz do princípio da supremacia do interesse público, da razoabilidade, da finalidade e da continuidade do serviço público, esta Secretaria vem, respeitosamente, atestar que a empresa Jean Pablo Garcia dos Santos não mais prestará serviços via TC 177/2025 do Consórcio Centro Sul, a contar de 15/01/2026, podendo, desta forma, ser dado prosseguimento ao Credenciamento para albergagem de cães, a fim de viabilizar a ampliação da rede de acolhimento temporário e assegurar a efetividade das políticas públicas municipais de bem-estar animal.

O fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS foi reabilitado pelo agente de contratação para o item 0001.

Atendendo solicitação da Prefeitura, foi revertida a ação da declaração do fracassado e o processo retornou a fase de habilitação.

A sessão foi finalizada.

Motivo: Diante do exposto, e à luz do princípio da supremacia do interesse público, da razoabilidade, da finalidade e da continuidade do serviço público, esta Secretaria vem, respeitosamente, atestar que a empresa Jean Pablo Garcia dos Santos não mais pre

A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.

O fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 05/01/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/01/2026 às 23:59.

O fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Diante do exposto, e considerando o dever de resguardar a lisura, a transparência e a moralidade administrativa, esta Comissão decide INABILITAR DE FORMA UNÂNIME a empresa Jean Pablo Garcia dos Santos, com fundamento nos arts. 5º, 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021, bem como na jurisprudência dos Tribunais de Contas supracitada, determinando a notificação do interessado e o arquivamento de sua proposta junto ao Portal de Compras e no processo administrativo nº 30727/2025.

O fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS foi inabilitado no processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (ATA DE JULGAMENTO DE HABILITACAO COMISSAO DE LICITACOES.pdf) em 30/12/2025 às 09:35.

Documentação Item 0001: Visto que duas Certidões estavam por vencer ou vencidas, envio novas certidões atualizadas. E o Documento faltante assinado.

A diligência do fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Todos Documentos assinados e anexados.

A diligência do fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS no item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS no item 0001 foi anexada ao processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TECNICO DOCUMENTACAO EMPRESA JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS.pdf) em 02/12/2025 às 13:42.

(CONT. 1) legal da empresa. d) Em atenção ao item 6.9 do Edital nº 03/2025, constatou-se a ausência de assinatura no documento, sendo necessária a devida assinatura pelo representante legal da empresa. e) Em atenção ao item 6.2.11 do Edital 03/2025, anexar Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Concordata, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de abertura da licitação; f) Anexar DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE PARA O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE INSUMOS RECEBIDOS (MODELO ANEXO III – DO TERMO DE REFERÊNCIA). g) Anexar DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÕES (MODELO ANEXO IV– DO TERMO DE REFERÊNCIA). h) Anexar CARTA DE CREDENCIAMENTO (MODELO ANEXO V – DO TERMO DE REFERÊNCIA).

Motivo: Solicita-se a empresa JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS, a complementação da documentação, nos termos do Parecer Técnico da Secretaria demandante, que segue em anexo no Portal de Compras. Abaixo segue a conclusão do parecer: 3) CONCLUSÃO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS: Concluo que os documentos apresentados para atender aos requisitos do Edital de Credenciamento nº 003/2025 não atendem ao solicitado pela SEBEA em sua totalidade, devendo a empresa apresentar: a) Em atenção ao item 6.2.4 do Edital nº 03/2025, constatou-se a ausência de assinatura no documento, sendo necessária a devida assinatura pelo representante legal da empresa. b) Em atenção ao item 6.5 do Edital nº 03/2025, constatou-se a ausência de assinatura no documento, sendo necessária a devida assinatura pelo representante legal da empresa. c) Em atenção ao item 6.8 do Edital nº 03/2025, constatou-se a ausência de assinatura no documento, sendo necessária a devida assinatura pelo representante... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 08/12/2025.

O processo foi aberto

Fornecedor JEAN PABLO GARCIA DOS SANTOS enviou proposta para o item 0001 em 24/11/2025 às 19:04:47

Bom dia