CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES, COM FOCO NA RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA MIGUEL PEREIRA, SITUADA NO DISTRITO HISTÓRICO DE SANTO AMARO DO SUL, NO...
3/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
THIFANY VIEGAS
Autoridade Competente:
MARCIO PEREIRA BRANDÃO
Apoio:
-
Origem dos Recursos:
Outros
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/05/2025 às 15:03
Inicio das Propostas
19/05/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
10/06/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
10/06/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
12/06/2025 às 11:59
Abertura das Propostas
12/06/2025 às 12:00
Documentos
Edital__Concorrýncia_Eletrýnica__03_2025 - ASSINADO .pdf
Tipo: Edital
16/05/2025-11:56
ANEXO I-Termo_de_referencia_Casa_de_Cultura_Miguel_Pereira___Distrito_de_Santo_Amaro_do_Sul_Versao_Abr_2025.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
16/05/2025-11:59:42
ANEXO II- Planilha_Orcamentaria_consolidada_elaboracao_ESTUDO_de_intervencao_Casa_de_Cultura_Miguel_Per.pdf
Tipo: Outros documentos
16/05/2025-12:00:40
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO (2).pdf
Tipo: Outros documentos
22/05/2025-09:05:51
Segunda Retificação ao Edital_ Concorrência-03_2025.pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2025-08:03:24
Pedido de Esclarecimento_impugnação1.pdf
Tipo: Outros documentos
30/05/2025-09:45:14
Resposta Setor de Engenharia_Prefeitura de General Câmara1.pdf
Tipo: Outros documentos
30/05/2025-09:45:43
Resposta Setor de Engenharia_Prefeitura de General Câmara1.pdf
Tipo: Outros documentos
30/05/2025-09:45:53
Resposta Setor de Engenharia_Prefeitura de General Câmara1.pdf
Tipo: Outros documentos
30/05/2025-09:46:12
Julgamento da Impugnação - Resposta Impugnação_ CAU_RS.pdf
Tipo: Documento Anexo
02/06/2025-11:14:54
21-25 IMPUGNAÇÃO GENERAL CÂMARA.pdf
Tipo: Outros documentos
04/06/2025-14:30:00
Resposta _ Impugnação TS2 Arquitetura.pdf
Tipo: Outros documentos
04/06/2025-14:30:35
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - CAURS-FISC-OF-033-2025-Impugnacao-Concorrencia-Patrimonio-General-Camara.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES PARA RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA MIGUE...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 300.000,00
Melhor lance
R$ 119.990,00
Unidade:
UN
01/07/2025
01/07/2025 13:59:25 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por MARCIO PEREIRA BRANDÃO.
01/07/2025 13:58:13 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por MARCIO PEREIRA BRANDÃO.
01/07/2025 11:04:01 | Presidente da Comissão
Bom dia, Sr (as) licitantes, encaminhado processo para adjudicação e homologação.
01/07/2025 11:03:00 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
13/06/2025
13/06/2025 16:56:40 | Presidente da Comissão
Boa tarde, Sr(as) licitantes! Estipulado o prazo para a apresentação de Recurso e Contrarrazão, encerramos a presente sessão. Um dia antes de retornar com a sessão para decisão sobre a homologação, entrarei no chat para informar o retorno. Ficam todos convocados para manter acompanhamento ao sistema. Obrigada!
13/06/2025 16:51:49 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 18/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 23/06/2025 às 23:59.
13/06/2025 16:41:18 | Sistema
Intenção: A empresa TS2 não apresentou documentação exigida no edital, certidões negativas, atestados de capacidade tecnica conforme modelos do CAU, assim como demonstrações financeiras exigidas pelo edital
13/06/2025 16:41:18 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
13/06/2025 16:40:59 | Sistema
Intenção: As propostas apresentadas são manifetamente inexequíveis conforme disposto na Lei Federal n°14.133
13/06/2025 16:40:59 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
13/06/2025 16:40:55 | Sistema
(CONT. 2) legalidade, da moralidade e da eficiência."
13/06/2025 16:40:55 | Sistema
(CONT. 1) o valor de referência. Tal diferença acentuada, sem a devida demonstração de viabilidade econômico-financeira, levanta fundada dúvida quanto à exequibilidade do lance, contrariando os princípios da vantajosidade, legalidade e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na Lei nº 14.133/2021 e, subsidiariamente, na jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União. 2. Do entendimento do TCU O Acórdão nº 1.214/2013 – Plenário/TCU, relator Min. Benjamin Zymler, dispõe: "A apresentação de proposta com valor inferior em mais de 25% ao estimado ou usual para determinado serviço deve ser considerada indício relevante de inexequibilidade, ensejando a necessidade de diligência por parte do pregoeiro ou da comissão de licitação." Ainda, o Acórdão nº 1.793/2011 – Plenário/TCU reforça que: "Em licitações públicas, a adjudicação de objeto a proposta que apresente preço inexequível compromete a execução contratual, além de afrontar os princípios da...
13/06/2025 16:40:55 | Sistema
Intenção: INABILITAÇÃO POR INEXEQUIBILIDADE – LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2025 À Comissão de Licitação / Pregoeiro Prefeitura Municipal de General Câmara Assunto: Impugnação de lances com indícios de inexequibilidade – desconto superior a 25% Prezados Senhores, A empresa CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.466.272/0001-94, vem, respeitosamente, apresentar IMPUGNAÇÃO e INABILITAÇÃO aos lances ofertados com desconto superior a 25%, no âmbito da Licitação Eletrônica nº 003/2025, referente ao objeto Serviços técnicos de arquitetura e projetos complementares para restauração da Casa de Cultura Miguel Pereira, localizada no Distrito Histórico de Santo Amaro do Sul, município de General Câmara, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: 1. Do fato Durante a sessão pública do certame, foi registrado o lance de valor significativamente inferior ao estimado pela Administração, representando desconto superior a 25% sobre... (CONTINUA)
13/06/2025 16:40:55 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
13/06/2025 16:40:42 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 13/06/2025 às 13:50.
13/06/2025 16:40:28 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
13/06/2025 16:40:21 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.
13/06/2025 13:21:04 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
13/06/2025 13:20:58 | F. TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Documentação Item 0001: Bom dia, segue a documentação solicitada relativa a Habilitação. Permanecemos à disposição. Att. tathyane
13/06/2025 13:07:24 | Sistema
Motivo: Abre-se prazo para que a empresa arrematante anexe a documentação de HABILITAÇÃO, nos termos do edital.
13/06/2025 13:07:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:07 do dia 13/06/2025.
13/06/2025 12:58:58 | Sistema
O fornecedor WM CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.
13/06/2025 12:57:13 | Presidente da Comissão
De acordo com o setor de Engenharia, A empresa demonstrou, através dos documentos juntados, que detém considerável experiência com o objeto do Edital, ponto essencial a ser considerado. Ainda, dissertou de forma contundente acerca da proposta apresentada, dando verossimilhança a essa, restando clara a comprovação, por parte da empresa, da exequibilidade à luz da proposta apresentada.
13/06/2025 12:55:38 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para 13/06/2025 às 10:05.
13/06/2025 12:54:17 | Sistema
O fornecedor TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
13/06/2025 12:53:56 | Presidente da Comissão
Bom dia, Sr(as) licitantes!
12/06/2025
12/06/2025 22:09:01 | Sistema
O fornecedor 3E ENGENHARIA AGIL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/06/2025 18:20:01 | Presidente da Comissão
Sr(as) licitantes, informo que para a realização da análise detalhada da Proposta, Planilha Orçamentária e demais documentos anexados na diligência, a sessão será suspensa, com retorno previsto para amanhã, 13/06/2025, a partir das 9h, para julgamento da Proposta. Ficam todos os (as) licitantes convocados a participarem. Obrigada!
12/06/2025 17:25:02 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/06/2025 16:33:46 | Sistema
O fornecedor URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/06/2025 15:44:12 | F. TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Negociação Item 0001: Bom dia, informamos que apresentaremos nossa proposta, com as devidas comprovações da perfeita exequibilidade.
12/06/2025 15:42:51 | Sistema
Motivo: Apresentar Proposta readequada e Planilha Orçamentária,nos termos do edital. Conforme a Lei 14.133/2021, há indícios de valor inexequível. Portanto, solicito justificativa e demonstração de que o objeto pode ser executado pelo valor proposto.
12/06/2025 15:42:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 12/06/2025.
12/06/2025 15:42:35 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 119.990,00.
12/06/2025 15:41:06 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:40 do dia 12/06/2025.
12/06/2025 15:39:49 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 120.000,00.
12/06/2025 15:39:49 | Sistema
O fornecedor WM CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo presidente de comissão.
12/06/2025 15:39:49 | Sistema
Motivo: Não apresentou Proposta readequada, Planilha Orçamentária, bem como não cumpriu a diligência para comprovar a exequibilidade do valor proposto.
12/06/2025 15:39:49 | Sistema
O fornecedor WM CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado no processo.
12/06/2025 14:11:52 | Presidente da Comissão
Nos termos do edital 3.6. Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo agente de contratação, deverão ser encaminhados no prazo de 02 (duas) horas. O edital não contempla a possibilidade de prorrogação de prazo. Solicitação INDEFERIDA.
12/06/2025 14:02:51 | F. WM CONSTRUTORA LTDA
Negociação Item 0001: Solicitamos maior prazo devido a apresentação de que é exequível a proposta e por estarmos em deslocamento.
12/06/2025 13:37:15 | Sistema
O fornecedor CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/06/2025 13:34:12 | Sistema
Motivo: Solicito a apresentação da Proposta Readequada, bem como que seja anexada a Planilha Orçamentária nos termos do edital. Conforme a Lei 14.133/2021, há indícios de preço inexequível. Portanto, solicito que sejam apresentadas justificativas e que seja demonstrada a possibilidade de executar o objeto com o valor proposto.
12/06/2025 13:34:12 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:30 do dia 12/06/2025.
12/06/2025 13:31:41 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:30 do dia 12/06/2025.
12/06/2025 13:30:30 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante WM CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS com lance de R$ 100.000,00.
12/06/2025 13:30:12 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
12/06/2025 12:06:19 | Sistema
Foi solicitado o cancelamento do lance de R$ 224.000,00 para o item 0001 pelo fornecedor responsável pelo seu registro.
12/06/2025 12:01:48 | Presidente da Comissão
Bom dia, Sr(as) licitantes!
12/06/2025 12:01:30 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.