CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA E MANEJO DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
16/2024
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Mateus Guaragni Lobo
Autoridade Competente:
MARCO AURÉLIO NEDEL
Apoio:
ANDERSON RAFAEL FINKEN ROSSLER, MARIA REGINA ZANELLA, RENATA ANDRESSA SCHEID PARANHOS, RODRIGO OTÁVIO FOSS DE ZORZI
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
04/03/2024 às 13:25
Inicio das Propostas
05/03/2024 às 10:30
Limite p/ Impugnações
14/03/2024 às 20:30
Limite p/ Esclarecimentos
14/03/2024 às 20:30
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/03/2024 às 11:30
Abertura das Propostas
19/03/2024 às 11:31
Documentos
Pregýo Eletronico 016_2024.pdf
Tipo: Edital
16/02/2024-16:10
Pregão Eletronico 016_2024_repaired.pdf
Tipo: Edital
01/03/2024-09:45:02
Pregão Eletronico 016_2024 EDITAL ALTERADO.pdf
Tipo: Edital
04/03/2024-10:25:16
Julgamento da Impugnação - Memorando 017.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/02/2024-16:32:17
Julgamento da Impugnação - Memorando 017.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/02/2024-17:56:21
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação CRISSIUMAL.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Nº 016-2024 (CRISSIUMAL - RS).pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
PRESTAÇÃO DE SERV. DE CONTROLE DE PRAGAS E.M.E.F. RIACHUELO: ÁREA DE 954,44 M² - LOCAL: VILA PLANALT...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.700,00
Melhor lance
R$ 1.997,00
Unidade:
UN
Item 2
PRESTAÇÃO DE SERV. DE HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E.M.E.F RIACHUELO: HIGIENIZAÇÃO DE 01 R...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.275,00
Melhor lance
R$ 820,00
Unidade:
UN
Item 3
PRESTAÇÃO DE SERV. DE CONTROLE DE PRAGAS E.M.E.F. ROTERMUND: ÁREA DE 1.187,59 M² - LOCAL - AV. PALME...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.125,00
Melhor lance
R$ 2.800,00
Unidade:
UN
Item 4
PRESTAÇÃO DE SERV. DE HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E.M.E.F. ROTERMUND: HIGIENIZAÇÃO DE 01 ...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 425,00
Melhor lance
R$ 424,00
Unidade:
UN
Item 5
PRESTAÇÃO DE SERV. DE CONTROLE DE PRAGAS E.M.E.F. BENNO BENDER: ÁREA DE 3.228,08 M² - LOCAL: RUA INH...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 8.804,00
Melhor lance
R$ 2.500,00
Unidade:
UN
Item 6
PRESTAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E.M.E.F. BENNO BENDER: HIGIENIZAÇÃO DE 01 RESERV...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.125,00
Melhor lance
R$ 1.124,00
Unidade:
UN
Item 7
PRESTAÇÃO DE SERV. DE CONTROLE DE PRAGAS E.M.E.I. ROTERMUND: ÁREA DE 1.171,08 M² - LOCAL: AV. PALMEI...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.275,00
Melhor lance
R$ 3.400,00
Unidade:
UN
Item 8
PRESTAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E.M.E.I. ROTERMUND: HIGIENIZAÇÃO DE 04 RESERVATÓ...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.112,50
Melhor lance
R$ 1.900,00
Unidade:
UN
Item 9
PRESTAÇÃO DE SERV. DE CONTROLE DE PRAGAS E.M.E.I. MIRIAN GONÇALVES DE SOUZA: ÁREA DE 447,21 M² - LOC...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.550,00
Melhor lance
R$ 1.840,00
Unidade:
UN
Item 10
PRESTAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E.M.E.I. MIRIAN GONÇALVES DE SOUZA: HIGIENIZAÇÃO ...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 625,00
Melhor lance
R$ 624,00
Unidade:
UN
Item 11
PRESTAÇÃO DE SERV. DE CONTROLE DE PRAGAS E.M.E.I. NELI ILSE TOMÉ: ÁREA DE 1.164,62M² - LOCAL: RUA CA...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 4.112,50
Melhor lance
R$ 1.300,00
Unidade:
UN
Item 12
PRESTAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E.M.E.I. NELI ILSE TOMÉ: HIGIENIZAÇÃO DE 01 RESE...
Quantidade:
1,0000
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 950,00
Melhor lance
R$ 700,00
Unidade:
UN
20/03/2024
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0019 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0017 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0016 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0015 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0014 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0013 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0012 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0011 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0010 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0009 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:52:01 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0019 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0017 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0016 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0015 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0014 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0013 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0012 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0011 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0010 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0009 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 19:51:52 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por MARCO AURÉLIO NEDEL.
20/03/2024 13:05:08 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
20/03/2024 12:57:22 | Sistema
(CONT. 2) soberano. Pelos motivos agora elencados, rejeito a intenção do presente recurso.
20/03/2024 12:57:22 | Sistema
(CONT. 1) garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, nos seus mais diversos usos, e aplicações e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.” Visto que muitos dos serviços ora contratados devem ser realizados em locais que possuem proximidade com instalações elétricas, como forros e sótãos, entende-se que a NR-10 é necessária para evitar acidentes com os colaboradores da empresa que vier a ser contratada. Salientamos também que o momento correto para o questionamento de exigência de documentos, normas ou licenças de transporte, etc. é na fase de publicação do Edital, onde qualquer empresa que se sentir prejudicada, pode solicitar a impugnação do edital. Visto que o licitante não o fez na fase correspondente e fez o seu cadastramento para participar no certame, presume-se que está aceitando os termos do Edital quanto a todas as suas exigências, pois o mesmo é...
20/03/2024 12:57:22 | Sistema
Justificativa: Em consulta ao Site Gov.br na aba Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-10-nr-10 encontra-se a Norma Regulamentadora No. 10 (NR-10), onde encontramos o seguinte esclarecimento: “NR-10 pela Portaria MTb nº 598, de 7 de dezembro de 2004, que lhe conferiu o novo título de “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade” e também instituiu a Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Elétrica (CPNSEE)), com o objetivo de acompanhar a implementação e propor as adequações necessárias ao aperfeiçoamento da NR-10. Com essa alteração, o texto da norma passou a dispor sobre as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, destinados a... (CONTINUA)
20/03/2024 12:57:22 | Sistema
Intenção: 5.4 QUALIFICAÇÃO TECNICO- PROFISSIONAL E TECNICO- OPERACIONAL E) NR-10- SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE NAO É COMPATIVEL COM O OBJETO LICITADO, SE LER AS LEGISLAÇÕES DA NR-10 N) LICENÇA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS EMITIDOS PELA FEPAM NAS CLASES 3, 6 E 9. PRIMEIRO O PREGOEIRO NAO PODERIA ME DESCLASSIFACAR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATORIOS DE AGUA. PELA CLASSIFICAÇÃO DA FEPAM!!!!
20/03/2024 12:57:22 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0019.
20/03/2024 12:57:07 | Sistema
(CONT. 2) soberano. Pelos motivos agora elencados, rejeito a intenção do presente recurso.
20/03/2024 12:57:07 | Sistema
(CONT. 1) garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, nos seus mais diversos usos, e aplicações e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.” Visto que muitos dos serviços ora contratados devem ser realizados em locais que possuem proximidade com instalações elétricas, como forros e sótãos, entende-se que a NR-10 é necessária para evitar acidentes com os colaboradores da empresa que vier a ser contratada. Salientamos também que o momento correto para o questionamento de exigência de documentos, normas ou licenças de transporte, etc. é na fase de publicação do Edital, onde qualquer empresa que se sentir prejudicada, pode solicitar a impugnação do edital. Visto que o licitante não o fez na fase correspondente e fez o seu cadastramento para participar no certame, presume-se que está aceitando os termos do Edital quanto a todas as suas exigências, pois o mesmo é...
20/03/2024 12:57:07 | Sistema
Justificativa: Em consulta ao Site Gov.br na aba Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-10-nr-10 encontra-se a Norma Regulamentadora No. 10 (NR-10), onde encontramos o seguinte esclarecimento: “NR-10 pela Portaria MTb nº 598, de 7 de dezembro de 2004, que lhe conferiu o novo título de “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade” e também instituiu a Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Elétrica (CPNSEE)), com o objetivo de acompanhar a implementação e propor as adequações necessárias ao aperfeiçoamento da NR-10. Com essa alteração, o texto da norma passou a dispor sobre as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, destinados a... (CONTINUA)
20/03/2024 12:57:07 | Sistema
Intenção: 5.4 QUALIFICAÇÃO TECNICO- PROFISSIONAL E TECNICO- OPERACIONAL E) NR-10- SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE NAO É COMPATIVEL COM O OBJETO LICITADO, SE LER AS LEGISLAÇÕES DA NR-10 N) LICENÇA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS OU RESIDUOS PERIGOSOS EMITIDOS PELA FEPAM NAS CLASES 3, 6 E 9. PRIMEIRO O PREGOEIRO NAO PODERIA ME DESCLASSIFACAR DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATORIOS DE AGUA. PELA CLASSIFICAÇÃO DA FEPAM!!!!
20/03/2024 12:57:07 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0017.
20/03/2024 12:56:52 | Sistema
(CONT. 2) soberano. Pelos motivos agora elencados, rejeito a intenção do presente recurso.
20/03/2024 12:56:52 | Sistema
(CONT. 1) garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, nos seus mais diversos usos, e aplicações e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.” Visto que muitos dos serviços ora contratados devem ser realizados em locais que possuem proximidade com instalações elétricas, como forros e sótãos, entende-se que a NR-10 é necessária para evitar acidentes com os colaboradores da empresa que vier a ser contratada. Salientamos também que o momento correto para o questionamento de exigência de documentos, normas ou licenças de transporte, etc. é na fase de publicação do Edital, onde qualquer empresa que se sentir prejudicada, pode solicitar a impugnação do edital. Visto que o licitante não o fez na fase correspondente e fez o seu cadastramento para participar no certame, presume-se que está aceitando os termos do Edital quanto a todas as suas exigências, pois o mesmo é...
20/03/2024 12:56:52 | Sistema
Justificativa: Em consulta ao Site Gov.br na aba Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-10-nr-10 encontra-se a Norma Regulamentadora No. 10 (NR-10), onde encontramos o seguinte esclarecimento: “NR-10 pela Portaria MTb nº 598, de 7 de dezembro de 2004, que lhe conferiu o novo título de “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade” e também instituiu a Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Elétrica (CPNSEE)), com o objetivo de acompanhar a implementação e propor as adequações necessárias ao aperfeiçoamento da NR-10. Com essa alteração, o texto da norma passou a dispor sobre as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, destinados a... (CONTINUA)