O Pregoeiro adicionou o arquivo (Justificativa anulação.pdf) em 04/11/2024 às 10:31.

(CONT. 1) anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” Importante destacar que o vício foi identificado de imediato pela Pregoeiro, antes mesmo da Adjudicação, portanto, não houve prejuízo para os licitantes e nem para o erário.

Motivo: De acordo com o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a Administração pode encerrar a licitação em duas ocasiões: por conveniência ou por oportunidade, desde que o motivo determinante para a revogação do processo licitatório seja resultado de fato superveniente devidamente comprovado. No caso em comento, verifica-se a necessidade de a Administração Pública revogar os próprios atos, o que é possível com base no princípio da autotutela. A autotutela é o poder que a Administração Pública goza para anular ou revogar seus atos administrativos, quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais ou contrários à conveniência ou à oportunidade administrativa. Observando que tivemos duas empresas participantes, uma que não atendeu aos requisitos editalícios e outra que não chegou no valor estipulado pela administração municipal alegando preço incompatível com o praticado no mercado. Além disso, baseia-se ainda, na Súmula 473 do STF, vejamos: “A administração pode... (CONTINUA)

O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.

Negociação Item 0001: Não conseguimos chegar no estimado

Negociação Item 0001: Nosso minimo R$ 240.000,00

A sua justificativa de colocar um valor maior não condiz. Pois se fosse por isso poderiamos ter colocado , por exemplo, 220.000,00 e tenho certeza que não teriamos redução. quando se busca maximizar lucros perante o Poder Público ocorre isso...

então infelizmente não teremos como homologar

Negociação Item 0001: Quando o responsavel da Secretaria for fazer orçamentos pede ele para fazer com empresas revendedoras multimarcas também, por que senão o valor orçado fica muito baixo, este mesmo ele fez orçamento so com concessionaria, e o preço estimado ficou o custo do veículo, não tem como vender pelo preço que compra, e a proporia concessionaria nem entrou no pregão

Negociação Item 0001: Valor orçado fora da realidade, não conseguimos chegar

bom dia

Negociação Item 0001: Bom dia

estamos abrindo prazo para negociação... não vamos tolerar este valor... é muito alto

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 04/11/2024 às 11:17.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante B&F NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 240.000,0000.

O item 0001 foi encerrado.

não temos justificativa para pagar valor tão alto para um veiculo tabelado

esperamos que o valor seja reduzido... caso contrário sem negociação e certame será frustrado

estamos entrando no tempo aleatório e não observamos redução

vamos lá... tempo passa rápido e não observamos redução significativa

não adianta maximizar lucro

nosso dinheiro está contado pelo valor estipulado pela concessionária... nenhum real a mais

pessoal vamos reduzir pois caso contrário não teremos como homologar este certame

vamos lá

5.000,00 é insignificante

pelo menos 44.100,00 é o lance mínimo

se não houver redução significativa não efetuaremos a compra... sabemos o valor de venda e este valor está muito acima

vamos lá pessoal aguardamos seus lances

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

precisamos reduzir... vamos lá pessoal

está aberta sessão

bom dia

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,0001. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Motivo: veiculo não atende aos requisitos estipulados em edital (mínimo 7 air bags)

O item 0001 teve uma proposta de R$ 220000,0000 cancelada pelo Pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (DECISAO_RECURSO_ADMINISTRATIVO_PREGAO_025-2024_-_VEICULO_GABINETE_assinado.pdf) em 29/10/2024 às 17:18.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: o valor da licitação não atinge o limite da lei 123/2006 que é de R$ 4,8 milhoes.