O item 0003 foi homologado por Vilmar Motta Schmitt.

O item 0003 foi adjudicado por Vilmar Motta Schmitt.

O item 0002 foi homologado por Vilmar Motta Schmitt.

O item 0002 foi adjudicado por Vilmar Motta Schmitt.

O item 0001 foi homologado por Vilmar Motta Schmitt.

O item 0001 foi adjudicado por Vilmar Motta Schmitt.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Conforme exposto, esclarecemos que as diligências abertas para todas as empresas tiveram os prazos de 2 horas, iniciando às 11h14, e 30 minutos adicionais às 13h37, totalizando 2h30 para a complementação da documentação de habilitação, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no edital. Por outro lado, uma terceria diligência que foi aberta para a empresa vencedora foi exclusivamente para anexar as propostas atualizadas, tratando-se de ato relacionado à fase de julgamento das propostas, e não à habilitação, o que não configura tratamento desigual ou qualquer infração à legislação. Dessa forma, não há fundamento para o recurso apresentado, mantendo-se a decisão já proferida.

Intenção: Salientamos também a diferença de prazos para diligência, uma diligência com 33 minutos para a nossa empresa e outra com mais de 17 horas para a segunda colocada, encaminharemos tudo a juízo. Sabemos que Pela Lei 14.1233/21 não só o gestor, mas como principalmente o Pregoeiro responde da forma da Lei. Sem mais para o momento.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Justificativa: Conforme exposto, a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 43, `PAR`1º, assegura às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de cinco dias úteis para regularização de documentação exclusivamente relacionada à regularidade fiscal e trabalhista, não abrangendo outros documentos exigidos para habilitação. No presente caso, a Certidão Falimentar, prevista no item 5.3 do edital, foi apresentada com prazo superior ao estabelecido em edital, descumprindo as exigências editalícias. Ressalta-se que esse documento é uma comprovação econômico-financeira e não integra a categoria fiscais ou trabalhistas e, portanto, não se enquadra nas hipóteses em que seria permitido prazo adicional para regularização. Diante disso, o recurso não procede, mantendo-se a decisão de inabilitação da empresa.

Intenção: O motivo apresentado pelo Pregoeiro para a desclassificação de nossa empresa, incorre em ato infracionário grave perante a Lei 14.133/21. De ante-mão, seguramos que iremos recorrer nas vias judiciais, bem como denúncia ao TCE, pois todos os e-mails enviados ao e-mail de contato no edital foram ignorados e não respondidos. Conforme a Lei 14.133/21 a Microempresa ou empresa de pequeno porte, tem o direito a prazos, como o a seguir. Caso a documentação apresentada pela microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito de negativas. Sendo assim, pedimos a revisão urgente da decisão.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Justificativa: Conforme exposto, a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 43, `PAR`1º, assegura às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de cinco dias úteis para regularização de documentação exclusivamente relacionada à regularidade fiscal e trabalhista, não abrangendo outros documentos exigidos para habilitação. No presente caso, a Certidão Falimentar, prevista no item 5.3 do edital, foi apresentada com prazo superior ao estabelecido em edital, descumprindo as exigências editalícias. Ressalta-se que esse documento é uma comprovação econômico-financeira e não integra a categoria fiscais ou trabalhistas e, portanto, não se enquadra nas hipóteses em que seria permitido prazo adicional para regularização. Diante disso, o recurso não procede, mantendo-se a decisão de inabilitação da empresa.

Intenção: O motivo apresentado pelo Pregoeiro para a desclassificação de nossa empresa, incorre em ato infracionário grave perante a Lei 14.133/21. De ante-mão, seguramos que iremos recorrer nas vias judiciais, bem como denúncia ao TCE, pois todos os e-mails enviados ao e-mail de contato no edital foram ignorados e não respondidos. Conforme a Lei 14.133/21 a Microempresa ou empresa de pequeno porte, tem o direito a prazos, como o a seguir. Caso a documentação apresentada pela microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que seja declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito de negativas. Sendo assim, pedimos a revisão urgente da decisão.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 17/12/2024 às 11:16.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 17/12/2024 às 11:15.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/12/2024 às 11:15.

Para o item 0003 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor HSB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor HSB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor HSB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

O fornecedor PAULO FABIANO DA LUZ TEIXEIRA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor PAULO FABIANO DA LUZ TEIXEIRA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor PAULO FABIANO DA LUZ TEIXEIRA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

Motivo: Favor anexar a proposta atualizada constando os itens 2 e 3.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 17/12/2024.

O item 0003 tem como novo arrematante HSB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA com lance de R$ 1.050,00.

O fornecedor SONIA IRIBARREM ALVES foi inabilitado para o item 0003 pelo pregoeiro.

Motivo: Deixou de apresentar os seguintes documentos: Certidão do FGTS (item 5.2. c); CND Trabalhista (item 5.2. d); Certidão Municipal de Capão do Leão (item 5.2. b)

O fornecedor SONIA IRIBARREM ALVES foi inabilitado no processo.

O item 0002 tem como novo arrematante HSB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA com lance de R$ 1.650,00.

O fornecedor PAULO FABIANO DA LUZ TEIXEIRA foi inabilitado para o item 0002 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa apresentou documentos em desconformidade tais como: Certidão do FGTS VENCIDA; Certidão Falimentar com MAIS de 60 dias; Certidão Municipal de Piratini VENCIDA. E deixou de apresentar alguns documentos: Inscrição no Cadastro Municipal de Piratini NÃO APRESENTOU; Certidão Negativa de Capão do Leão NÃO APRESENTOU.

O fornecedor PAULO FABIANO DA LUZ TEIXEIRA foi inabilitado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 16/12/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 16/12/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 16/12/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:10 do dia 16/12/2024.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0003 foi anexada ao processo.

Motivo: Favor anexar documentações de habilitação, conforme edital. Bem como Proposta atualizada.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 13:20 do dia 16/12/2024.

Motivo: Favor anexar documentos de habilitação conforme edital. Bem como proposta atualizada.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 13:15 do dia 16/12/2024.

Motivo: Favor, anexar as documentações de habilitação.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 16/12/2024.