Processo Finalizado

Registro de Preços para aquisição de refeições prontas para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social e Secretaria de Saúde

280/2025

Prefeitura Municipal de Capão da Canoa

Registro de Preços Eletrônico

Informações

Tipo:

Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

Diego Motta da Silva

Autoridade Competente:

Marcos Jones Feijó Cardoso

Apoio:

Carla Paulina Rossato, Shéron Richardi

Origem dos Recursos:

Próprio

Modo de Disputa do Lote:

Por Valor Global

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

13/11/2025 às 19:41

Inicio das Propostas

13/11/2025 às 20:00

Limite p/ Impugnações

29/11/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

29/11/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

03/12/2025 às 17:00

Abertura das Propostas

03/12/2025 às 17:01

Documentos

P.E. SRP 280-2025 RP Refeições prontas.pdf

Tipo: Edital

13/11/2025-16:40:53

Anexo 06 – Termo de Referência Complementar.pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

13/11/2025-16:41:05

Anexo 05 – Estudo Técnico Preliminar.pdf

Tipo: Outros documentos

13/11/2025-16:41:15

Anexo 06 – Termo de Referência Complementar ALTERADO.pdf

Lote 1 - Lote 1

Andamento do processo

29/01/2026

29/01/2026 20:20:33 | Sistema

O lote 0001 foi homologado por Marcos Jones Feijó Cardoso.

29/01/2026 20:20:26 | Sistema

O lote 0001 foi adjudicado por Marcos Jones Feijó Cardoso.

29/01/2026 20:20:10 | Sistema

Justificativa: Conforme anexo

29/01/2026 20:20:10 | Sistema

Marcos Jones Feijó Cardoso decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por INITIAL CHAT RESTAURANTE LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

29/01/2026 20:19:52 | Sistema

Justificativa: Conforme parecer e ratificação da Secretária.

29/01/2026 20:19:52 | Sistema

Marcos Jones Feijó Cardoso decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por R DOMINGOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

29/01/2026 20:18:30 | Sistema

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

29/01/2026 20:18:05 | Sistema

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

23/01/2026

23/01/2026 15:07:22 | Sistema

O fornecedor R DOMINGOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

22/01/2026

22/01/2026 17:52:24 | Sistema

O fornecedor 59.223.961 JOSUEDER LOPES ATAIDO - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

22/01/2026 17:51:56 | Sistema

O fornecedor 59.223.961 JOSUEDER LOPES ATAIDO - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.

20/01/2026

20/01/2026 15:08:38 | Sistema

O fornecedor R DOMINGOS LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

20/01/2026 14:43:37 | Sistema

O fornecedor INITIAL CHAT RESTAURANTE LTDA - ME enviou recurso para o lote 0001.

15/01/2026

15/01/2026 15:04:35 | Sistema

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 20/01/2026 às 12:10, com limite de contrarrazão para 23/01/2026 às 12:11.

15/01/2026 13:27:54 | Sistema

Intenção: RECURSO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO VIA PROTOCOLO MUNICIPAL 1DOC (994/2026), COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO E-TCERS E MINISTÉRIO PÚBLICO.

15/01/2026 13:27:54 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:52 | Sistema

(CONT. 1) diferenciado. 3. Vantajosidade e Interesse Público: A Rosa Mar reafirma sua proposta de R$ 490.000,00 para a totalidade dos itens (quantitativo correto), valor este que gera economia direta aos cofres públicos em relação ao valor atual, cumprindo o objetivo fim da licitação. 4. Medidas Legais: Caso não seja observada a paridade de armas e o saneamento para ambos os licitantes, informamos que a empresa buscará a tutela jurisdicional via Mandado de Segurança para garantir o cumprimento da Lei 14.133/21 e evitar a contratação de proposta tecnicamente deficitária em quantitativos. Pugna-se pela reconsideração da desclassificação em nome da economicidade e da justiça administrativa. Atenciosamente, R DOMINGOS LTDA

15/01/2026 13:27:52 | Sistema

Intenção: À Equipe de Pregão – Prefeitura de Capão da Canoa/RS Ref.: Pregão Eletrônico nº 280/2025 (Processo 880/2025) A licitante R DOMINGOS LTDA, em nova manifestação, vem informar que apresentará Razões de Recurso baseadas em fatos novos e no Princípio da Isonomia (Art. 5º da Lei 14.133/21). 1. Erro Material do Concorrente: Identificou-se que a proposta do atual arrematante (Josueder Lopes Ataido) contém erro grave de quantitativo no Item 1, cotando apenas 12.000 unidades, quando o Edital e o Termo de Referência exigem 22.000 unidades. Tal erro de digitação/preenchimento é análogo ao ocorrido com esta recorrente (Rosa Mar) no descritivo de embalagem. 2. Isonomia e Sanabilidade: Se a Administração conferiu ao concorrente o direito de "ajustar proposta" em 06/01/2026 para sanar omissões, deve, por obrigação legal e igualdade de tratamento, permitir que a Rosa Mar também saneie seu erro formal, sob pena de nulidade do ato administrativo por tratamento... (CONTINUA)

15/01/2026 13:27:52 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:49 | Sistema

Intenção: Manifestamos intenção de recurso pois não foi anexado nenhum documento solicitado no Edital, no item I. 8.2.4. Qualificação Técnica Registro ou inscrição da empresa licitante e dos responsáveis técnicos no CRN (Conselho Regional de Nutrição), conforme resolução 545/2014. Conforme consta no Termo de Referência.

15/01/2026 13:27:49 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:45 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:39 | Sistema

(CONT. 1) nossa desclassificação inicial — e reafirmar o interesse público, oferecendo um valor altamente competitivo e exequível, mantendo o padrão de qualidade exigido no Termo de Referência. Acreditamos que o Saneamento Preventivo (Art. 64 da Lei 14.133/2021) aplicado ao concorrente deve ser estendido à nossa empresa. Reiteramos nossos votos de estima e consideração pelo zelo desta equipe técnica. Atenciosamente, R DOMINGOS LTDA

15/01/2026 13:27:39 | Sistema

Intenção: Prezado(a) Pregoeiro(a), A empresa R DOMINGOS LTDA, em demonstração de respeito ao trabalho conduzido por esta Administração e prezando pela transparência do certame, vem, por meio desta, manifestar-se acerca do andamento do chat e dos atos registrados em 06/01/2026. Pautados no Princípio da Isonomia (Art. 5º da Lei nº 14.133/2021), observamos que foi oportunizado ao atual arrematante, Sr. Josueder Lopes Ataido, o ajuste de sua proposta técnica para a devida indicação da embalagem a ser utilizada. Entendemos que tal ato de saneamento é fundamental para a busca da proposta mais vantajosa. Diante disso, e em estrito cumprimento ao mesmo direito de igualdade entre os licitantes, informamos que nas razões de recurso a serem protocoladas, apresentaremos nossa proposta readequada no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Este ajuste visa sanar qualquer dúvida técnica sobre o descritivo de nossa embalagem — ponto que motivou... (CONTINUA)

15/01/2026 13:27:39 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:37 | Sistema

Intenção: DECLARAÇÕES E DADOS COMPLEMENTARES Em atendimento às exigências do Edital (Itens 7.2 a 7.6), declaramos que: * Validade da Proposta: Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias a contar desta data. * Custos Inclusos: No preço ofertado estão inclusos todos os custos operacionais,encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento. * Concordância: Declaramos pleno conhecimento e aceitação de todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. DADOS BANCÁRIOS E DE CONTATO * Banco: UNICRED (136) * Agência: 2718 * Conta Corrente: 759376 * Chave (PIX): 62.651.975/0001-37 * E-mail para contato: rosilenedomingos48@gmail.com * Telefones: (51) 98121-1571 / (45) 98808-0599

15/01/2026 13:27:37 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:32 | Sistema

(CONT. 1) cítrica (laranja, abacaxi ou bergamota) (90g). • Dia 5 (570g): Arroz branco (100g), batata dorê (100g), lentilha (100g), filé de peixe assado (100g), espinafre refogado (80g). Sobremesa: 1 fruta (90g). • Dia 6 (570g): Arroz branco (100g), massa penne (100g), feijão preto (100g), iscas de frango com molho vermelho (100g), moranga sem casca cozida (80g). Sobremesa: 1 fruta cítrica (laranja, abacaxi ou bergamota) (90g). • Dia 7 (570g): Arroz branco (100g), lentilha (150g), iscas de carne bovina acebolada (150g), cenoura refogada (80g). Sobremesa: 1 fruta (90g).

15/01/2026 13:27:32 | Sistema

Intenção: LOTE 0001 ITEM 0002 – Refeição Pronta (Tipo Marmitex): Refeição pronta (570g), acondicionada em embalagem descartável de isopor, composta pelo seguinte cardápio semanal rotativo: Marca PRÓPRIA | 6.000 | Refeições | R$ 17,50 | Unid. Valor Global da Proposta: R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais). • Dia 1 (570g): Arroz branco (100g), feijão preto (130g), iscas de carne bovina (150g), beterraba cozida (100g). Sobremesa: 1 fruta (90g). • Dia 2 (570g): Arroz branco (100g), batata palha (50g), lentilha (110g), strogonoff de frango (100g), cenoura refogada (100g). Sobremesa: 1 fruta (90g). • Dia 3 (570g): Arroz branco (100g), massa parafuso (100g), feijão preto (100g), carne moída com molho vermelho (100g), brócolis cozido (80g). Sobremesa: 1 fruta cítrica (laranja, abacaxi ou bergamota) (90g). Dia 4 (570g): Arroz branco (100g), farofa (80g), feijão preto (120g), almôndega (100g), couve refogada (80g). Sobremesa: 1 fruta... (CONTINUA)

15/01/2026 13:27:32 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:30 | Sistema

Intenção: LOTE 0001 ITEM 0001 – Refeições para Usuários da SAIS (Modalidade Buffet): Serviço de alimentação na modalidade de buffet livre ou porcionado, composto pelos seguintes grupos alimentares e gramaturas médias per capita: Marca PRÓPRIA | 22.000 | Refeições para Buffet | R$ 17,50 | Unid. Valor Global da Proposta: R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais). • Carboidratos (100g): Opções variadas como arroz, massa, batata sauté, purê, polenta, aipim (mandioca), milho, etc. • Leguminosas (130g): Feijão preto ou lentilha. • Proteína (150g): Carne de frango, carne bovina ou suína. • Guarnições e Vegetais (100g): Legume cozido e salada crua. • Sobremesa (90g): 01 porção de fruta ou doce.

15/01/2026 13:27:30 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:27 | Sistema

(CONT. 1) referência municipal. A exclusão da melhor oferta por uma falha formal de digitação na palavra "embalagem" fere o Princípio da Economicidade e o interesse público, conforme pacificado pelo TCU (Acórdão 1211/2021). 3. DOS PEDIDOS * A INABILITAÇÃO do licitante JOSUEDER LOPES ATAIDO pelas irregularidades técnica (alvará de transporte) e financeira (limite MEI); * A RECONSIDERAÇÃO do ato de desclassificação da R DOMINGOS LTDA, aceitando o saneamento formal quanto às embalagens; * A HOMOLOGAÇÃO da Rosa Mar como vencedora com a nova proposta final de R$ 490.000,00.

15/01/2026 13:27:27 | Sistema

Intenção: A R DOMINGOS LTDA requer a revisão de sua desclassificação e o aceite de sua proposta final pelos seguintes motivos de interesse público: 1. Do Saneamento de Erro Material (Art. 64, Lei 14.133/2021) A desclassificação fundamentada na descrição das embalagens (alumínio/kraft) decorre de um erro material escusável de upload. O fornecimento será realizado exclusivamente em embalagens de ISOPOR, em estrita conformidade com o edital. O Art. 64 da Lei 14.133/2021 determina que a Administração deve sanar erros formais que não alterem a substância da proposta. A retificação do tipo de embalagem não altera o preço ou a qualidade do alimento, sendo uma falha sanável para garantir a seleção da proposta mais vantajosa. 2. Da Proposta Mais Vantajosa e Economicidade Para maximizar o benefício ao erário, a Rosa Mar formaliza a PROPOSTA FINAL DE R$ 490.000,00 pelas 28.000 refeições. Esta oferta representa uma economia de R$ 257.620,00 em relação ao valor de... (CONTINUA)

15/01/2026 13:27:27 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:27:23 | Sistema

(CONT. 1) da ANVISA e o Termo de Referência. 2. Da Incompatibilidade Econômico-Financeira e Fiscal (LC 123/2006) O licitante recorrido opera sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), o que gera um impedimento legal de ordem fiscal e financeira: A proposta do recorrido totaliza R$ 519.960,00. Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00. A proposta supera o teto legal em mais de 600%. O Art. 69 da Lei 14.133/2021 exige que a habilitação econômico-financeira demonstre aptidão para cumprir as obrigações. Um MEI não possui capacidade jurídica/fiscal para faturar um contrato de meio milhão de reais sem ser automaticamente desenquadrado, o que demonstra risco iminente de inexecução contratual e irregularidade fiscal após o início do fornecimento.

15/01/2026 13:27:23 | Sistema

Intenção: I. DA INABILITAÇÃO DO RECORRIDO (JOSUEDER LOPES ATAIDO) 1. Da Insuficiência Técnica e Sanitária (Art. 67, IV, Lei 14.133/2021) O licitante recorrido apresentou o Alvará Sanitário Nro. CEVS: 430460689-493-001001-1-0, com validade até 05/10/2026. No entanto, o documento não se adequa ao objeto desta licitação: O referido alvará é específico para a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS". O licenciamento está vinculado exclusivamente a um veículo de PLACA: MMD4851, sob o CNAE 4930-2/02 (transporte rodoviário de cargas). O certame exige o fornecimento de refeições preparadas. Segundo o Art. 67, IV, da Lei 14.133/2021, a habilitação técnica requer prova de atendimento aos requisitos previstos em lei especial. O documento apresentado atesta apenas a capacidade de transporte, não licenciando a cozinha industrial ou o local de preparo das 28.000 refeições previstas. A ausência de alvará para produção/manipulação de alimentos infringe as normas... (CONTINUA)

15/01/2026 13:27:23 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:26:55 | Sistema

(CONT. 1) referência. Nossa capacidade técnica é incontestável: garantimos 570g por marmitex, com 150g de proteína, 130g de leguminosas, 100g de carboidratos e sobremesa de 90g. Quanto aos ataques dos concorrentes: 1. CNPJ: Está ATIVO e regular para o fornecimento de refeições. 2. ASSINATURAS: O documento de 04/12 assinado via GOV.BR possui plena fé pública e validade jurídica. 3. DADOS: Conta bancária Unicred e chave PIX estão regulares conforme exigência. Excluir a Rosa Mar por um erro de digitação na palavra "embalagem", quando oferecemos o melhor serviço pelo menor preço, fere o princípio da economicidade. Requeremos a reconsideração do ato, a aceitação do saneamento das embalagens para isopor e a homologação da Rosa Mar como vencedora com o novo valor de R$ 490.000,00. Atenciosamente, ROSILENE DOMINGOS.

15/01/2026 13:26:55 | Sistema

Intenção: AO PREGOEIRO DE CAPÃO DA CANOA – RS. REF. PREGÃO 280/2025. A R DOMINGOS LTDA (ROSA MAR), CNPJ 62.651.975/0001-37, apresenta razões para manutenção de sua classificação. A Rosa Mar venceu o certame com a melhor proposta (R$ 518.000,00), garantindo vantajosidade frente ao teto de R$ 747.620,00. A desclassificação baseada na diligência de 15/12 é nula, pois fundamenta-se em erro material escusável: a descrição de embalagens de alumínio/kraft por equívoco de upload, sendo que o fornecimento será exclusivamente em ISOPOR. O Art. 64 da Lei 14.133/21 determina que a Administração deve sanar falhas formais que não alterem a substância da proposta. O TCU (Acórdão 1211/2021) reforça que o formalismo não pode superar o interesse público de obter o menor preço. Para maximizar esse benefício, formalizamos agora a PROPOSTA FINAL DE R$ 490.000,00 pelas 28.000 refeições. Esta oferta economiza R$ 257.620,00 ao erário municipal em relação ao valor de... (CONTINUA)

15/01/2026 13:26:55 | Sistema

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:26:49 | Sistema

Justificativa: Perde o objeto, empresa foi desclassificada.

15/01/2026 13:26:49 | Sistema

Intenção: Além de documentações emitidas e assinadas após a realização do certame, o que é proibido.

15/01/2026 13:26:49 | Sistema

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:26:35 | Sistema

Justificativa: Perde o objeto, empresa foi desclassificada.

15/01/2026 13:26:35 | Sistema

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

15/01/2026 13:26:28 | Sistema

Justificativa: Perde o objeto, empresa foi desclassificada.

15/01/2026 13:26:28 | Sistema

Intenção: Manifestamos intenção de recurso pois após simples consulta ao CNPJ o mesmo NÂO possuiu registro nem um junto ao CRN conforme solicitado em edital.