O item 0001 foi homologado por Marcos Jones Feijó Cardoso.

O item 0001 foi adjudicado por Marcos Jones Feijó Cardoso.

Justificativa: Conforme parecer jurídico em anexo.

Marcos Jones Feijó Cardoso decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por EDIFFICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor JOHANN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor EDIFFICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 27/11/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 02/12/2025 às 23:59.

(CONT. 1) construções e obras de drenagem de órgãos públicos, bem como elaborar planilhas orçamentárias, efetuar cálculos de estruturas e acompanhar execuções de obras. Ressalta-se, ainda, que nos atestados nº 2, nº 3 e nº 4 encaminhados pela empresa JOHANN SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., não é possível averiguar seu registro junto ao CREA, contrariando o disposto no art. 60 da Lei nº 5.194/66 e na Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA, o que reforça a irregularidade técnica e impossibilita a sua aceitação como prova válida de capacidade técnica-operacional.

Intenção: Manifesto a intenção de recurso quanto a documentação da empresa JOHANN SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA., pelos motivos a seguir expostos: 1– DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (Itens 13.1; 13.2 e 13.3 do edital 2– DA INSUFICIÊNCIA DOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA (ITENS 13.5) O edital exige a comprovação de aptidão técnica compatível com o objeto licitado, por meio de atestados que demonstrem experiência na execução de atividades correlatas, conforme item 13.5. Segundo o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, as atribuições mínimas incluem projetar, coordenar e fiscalizar construções e obras de drenagem, elaborar planilhas orçamentárias, efetuar cálculos de estruturas e acompanhar execuções. Os atestados apresentados pela empresa habilitada não comprovam a execução integral dessas atribuições, limitando-se a atividades Genéricas de emissão de laudos, sem demonstração efetiva de experiência técnica em coordenar e fiscalizar... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Senhor Pregoeiro, Solicito a reconsideração da decisão, tendo em vista que o atestado de capacidade técnica apresentado possui Certidão de Acervo Técnico (CAT) devidamente vinculada à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), na qual o profissional mencionado consta como responsável técnico. Ressalta-se que, conforme a legislação vigente, a experiência registrada por meio da CAT é de titularidade do profissional, acompanhando-o independentemente de eventual mudança de vínculo empregatício. Assim, fica evidenciado que o referido profissional executou, dirigiu ou supervisionou o serviço descrito no atestado. A análise que resultou na desclassificação somente seria aplicável caso o atestado de capacidade técnica não estivesse vinculado a uma CAT correspondente. Dessa forma, a empresa M. Soares Engenharia encontra-se apta nos termos do próprio edital, devendo, portanto, ser afastada a desclassificação imposta. Atenciosamente, peço deferimento.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Visto que todos os objetos e locais de execução, assim como o próprio órgão, estão no estado do Rio Grande do Sul, o licitante deve apresentar certidão para atuação no CREA desde estado, segundo a Lei Federal 5.194/1966, em especial o artigo 58.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) atividade essencial e inerente às funções objeto da contratação, caracterizando lacuna relevante na comprovação da aptidão exigida. O edital, em seu item 13.2, determina expressamente a obrigatoriedade de apresentação de: “Certidão negativa correcional da empresa e dos sócios.” Todavia, observa-se que o arrematante não apresentou tal documento, incorrendo em descumprimento direto de exigência editalícia, o que compromete a regularidade de sua habilitação e fere o princípio da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório.

Intenção: Considerando os documentos apresentados pela empresa arrematante, o edital, em seu item 13.5 estabelece a exigência de: “Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação; Ocorre que a empresa apresentou atestado de capacidade técnica emitido por engenheiro civil, restrito a projetos de ppci e controle de materiais em obras, o que não se confunde com a execução, assessoria e/ou coordenação técnica de obras públicas, objeto do presente certame. Ressalta-se que a capacidade técnico-operacional deve evidenciar a experiência da empresa em atividades de natureza operacional e executiva, relacionadas à assessoria, acompanhamento e coordenação técnica de obras e serviços de engenharia em órgãos públicos, o que não foi demonstrado na documentação apresentada. Ademais, não constam atestados que comprovem a elaboração de orçamentos e fiscalização de obras públicas,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Considerando o valor apresentado pelo arrematante até o momento, frente aos valores de referência e exigências/especificações do edital, há indícios de que o valor proposto é inexequível. Assim sendo, é necessário que o licitante apresente comprovação da exequibilidade de sua proposta.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/11/2025 às 16:50.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor JOHANN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/11/2025 às 14:07.

O fornecedor JOHANN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Documentação Item 0001: Bom dia! Atendendo a diligência estão anexados os três documentos solicitados. Apenas salientando que foi anexado a negativa de inscrição estadual, pois, conforme objeto do edital (realização de vistorias, elaboração de laudos, pareceres técnicos, projetos, memoriais descritivos e acompanhamento de obras) e visto que a empresa presta SERVIÇO (não há venda ou circulação de mercadorias), não há uso e nem obrigatoriedade de inscrição estadual ativa. Qualquer dúvida ou solicitação, estamos à disposição!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito envio de prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, item 11.1 e declaração unificada, item 13.1 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:07 do dia 14/11/2025.

O fornecedor EDIFFICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Documentação Item 0001: Bom dia! Documentação anexada ao sistema. Visto a desclassificação anterior, foram anexados distintos atestados para não haver quaisquer dúvidas. Qualquer modificação ou dúvidas, estamos à disposição!

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor M SOARES ENGENHARIA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Documentação Item 0001: Melhor preço possível lançado no sistema. Envio de toda documentação será realizado até o prazo previsto, 10:47h do dia 12/11/2025

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 11.990,00.

Motivo: Solicito envio de proposta atualizada e documentação de habilitação, conforme solicita edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:47 do dia 12/11/2025.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 11/11/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante JOHANN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 11.995,00.

Motivo: Atestado Técnico-operacional apresentado, não está em nome da empresa licitante, sendo assim, não cumpre o pré-requisito do edital, em seu item 13.5.

O fornecedor M SOARES ENGENHARIA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: muito bom dia segue documentos mencionados, fico disposto a qualquer situação...

Motivo: Solicito envio do item 13.4 Registro ou inscrição do responsável técnico no CREA Ressalto que a simples apresentação da Carteira de Identidade Profissional, não comprova a validade do registro perante ao Conselho Profissional. A respeito do item 13.5 do edital, sobre a comprovação de aptidão do desempenho, mediante a apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica-Operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, verifica-se que foram apresentados, “Certidões de Acervo Técnico sem Registro de Atestado” e ARTs de obra ou serviço, o que não atendem as exigências do edital, uma vez que não foi apresentado nenhum Atestado de Capacidade Técnica.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:18 do dia 06/11/2025.

O fornecedor JOHANN SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Documentação Item 0001: segue documentação...

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito envio dos seguintes documentos: 11.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; 11.3.Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual; 11.4. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, (vencida)13.1 Declaração Unificada conforme modelo. (ANEXO 03); 13.4 Registro ou inscrição do responsável técnico no CREA

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:21 do dia 03/11/2025.