O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DA LICITAÇÃO PE Nº 04-2025 - CAÇAMBAS.pdf) em 04/07/2025 às 09:49.

(CONT. 1) ao edital, princípios fundamentais da licitação pública. Diante disso, e com base no princípio da autotutela, conforme Súmula nº 473 do STF, a Comissão, com a anuência da Prefeita Municipal, Sra. Jeanice de Freitas Fernandes, deliberou pela anulação da presente sessão, retificação e republicação do edital e reabertura do prazo legal para envio de propostas e realização de nova sessão pública, conforme os termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A nova data será divulgada nos meios oficiais e no sistema eletrônico competente, garantindo a legalidade e a transparência do certame. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Camargo, 4 de julho de 2025

Motivo: Aos quatro dias do mês de julho de 2025, às 9h, nas dependências da Prefeitura Municipal de Camargo/RS, situada na Rua Padre Stripolli, nº 1150, reuniram-se o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 182/2025, para dar início à Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 04/2025, cujo objeto é a aquisição de caçambas para veículos da frota municipal. Durante os procedimentos iniciais, verificou-se, por meio da plataforma do Portal de Compras Públicas, que houve falha sistêmica no momento da importação dos dados do edital, resultando na alteração automática das datas previstas para encerramento do envio de propostas e abertura da sessão. O sistema indicava como datas 3 de julho de 2025, às 9h45 e 9h46, divergindo do edital publicado, que estabelecia 4 de julho de 2025, às 9h e 9h01. Essa desconformidade, não detectada a tempo, impediu a adoção de medidas corretivas e comprometeu a isonomia, a legalidade, a ampla concorrência e a vinculação... (CONTINUA)

O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.

O processo está em fase de análise das propostas

O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANEXO VIII- PLANILHA INDICES LICITAÇÕES MEMÓRIA DE CÁLCULO CAMARGO.xlsx) em 23/06/2025 às 09:47.