O Pregoeiro adicionou o arquivo (REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 02-2025.pdf) em 27/05/2025 às 15:43.

Motivo: Revoga-se o Pregão Eletrônico nº 02/2025 devido a dúvidas técnicas das secretarias envolvidas, laudo apontando inconsistências no edital e parecer jurídico que recomendou a revogação por interesse público, conforme a Lei nº 14.133/2021.

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

O fornecedor RODOARA IMPLEMENTOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor TOREX METALURGICA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

Os prazos recursai seguem inalterados

Verificada, de ofício, a possibilidade de interpretação razoável quanto à exigência editalícia de apresentação dos 1Cdois últimos balanços patrimoniais ou demonstrações contábeis exigíveis 1D, constante do item 8.4, alínea 1Cb 1D, concluiu-se que, na data da sessão, os balanços dos exercícios de 2022 e 2023 atendem ao disposto no edital, uma vez que o balanço de 2024 pode ainda não estar formalmente encerrado e aprovado, conforme prazos previstos no art. 1.078 do Código Civil. Assim, com fundamento nos princípios da autotutela administrativa, da verdade material e do formalismo moderado, e visando assegurar a isonomia e a ampla competitividade do certame, revoga-se a inabilitação anteriormente declarada, reabilitando-se o licitante para prosseguimento no certame.

Verificada, de ofício, a possibilidade de interpretação razoável quanto à exigência editalícia de apresentação dos 1Cdois últimos balanços patrimoniais ou demonstrações contábeis exigíveis 1D, constante do item 8.4, alínea 1Cb 1D, concluiu-se que, na data da sessão, os balanços dos exercícios de 2022 e 2023 atendem ao disposto no edital, uma vez que o balanço de 2024 pode ainda não estar formalmente encerrado e aprovado, conforme prazos previstos no art. 1.078 do Código Civil. Assim, com fundamento nos princípios da autotutela administrativa, da verdade material e do formalismo moderado, e visando assegurar a isonomia e a ampla competitividade do certame, revoga-se a inabilitação anteriormente declarada, reabilitando-se o licitante para prosseguimento no certame.

O item 0001 tem como novo arrematante RODOARA IMPLEMENTOS LTDA com lance de R$ 89.900,0000.

Motivo: Inabilitação equívoca

O fornecedor RODOARA IMPLEMENTOS LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 16/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/05/2025 às 23:59.

O fornecedor RODOARA IMPLEMENTOS LTDA foi inabilitado por dúvida desta comissão em relação as demonstrações contábeis e seus respectivos exercícios. O sistema, nesta faze não me permite abrir manifestação de recurso, como sabemos se tratar de um direito do fornecedor. Nesse sentido, aguardo os recursos das empresas que manifestaram interesse e, peço a gentileza que o fornecedor RODOARA IMPLEMENTOS LTDA aborde em suas contrarrazões inclusive as razões de sua inabilitação para julgamento.

Bom dia

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

Aplico efeito suspensivo até as 08:00 horas do dia 13/05/2025, quando retornaremos os trabalhos. Justifico que dia 12/05 é feriado municipal em alusão aniversário do Município de Camargo/RS

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor TOREX METALURGICA LTDA foi definida pelo pregoeiro para 13/05/2025 às 08:00, encerrando às 08:05:00.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 13/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 16/05/2025 às 23:59.

Intenção: O cálculo dos índices apresentado junto ao Balanço 2023 (pag 161 da habilitação) divergem da planilha apresentada na pág 162 modelo exigido no edital. Qual cálculo vale...o oficial que está junto ao Balanço que não alcança os índices exigidos ou o calculado exclusivamente para este processo que agora deram resultado positivo? O valor é inexequível para o produto solicitado ( HARDOX )

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: O cálculo dos índices apresentado junto ao Balanço 2023 (pag 161 da habilitação) divergem da planilha apresentada na pág 162 modelo exigido no edital. Qual cálculo vale...o oficial que está junto ao Balanço que não alcança os índices exigidos ou o calculado exclusivamente para este processo que agora deram resultado positivo?

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Os valores da planilha estão incompatíveis com o preço de mercado e também não foram citados os valores de mão de obra de fabricação e pintura. Vamos acompanhar a entrega do respectivo produto, pois o valor é incompatível com a descrição.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Para o item 0001, o fornecedor TOREX METALURGICA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante TRUDEL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA com lance de R$ 103.980,0000.

(CONT. 1) substitui o exercício de 2024, que já deveria estar disponível. A ausência de cumprimento integral e tempestivo da exigência constante no edital configura inobservância de requisito essencial para habilitação, razão pela qual impõe-se, nos termos legais e editalícios, a inabilitação do licitante por descumprimento das exigências de qualificação econômico-financeira.

Motivo: Nos termos do item 8.4, alínea “b” do Edital, é condição para a habilitação econômico-financeira a apresentação dos dois últimos balanços patrimoniais ou demonstrações contábeis exigíveis e apresentados na forma da lei, relativos aos dois últimos exercícios sociais. Tal exigência visa assegurar a regularidade contábil e a adequada capacidade financeira dos licitantes, em conformidade com o disposto nos arts. 67 e 68 da Lei nº 14.133/2021. O licitante, entretanto, apresentou os balanços referentes aos exercícios de 2022 e 2023, sendo que, à luz do exercício atual (2025) e considerando que o prazo legal para a elaboração e publicação das demonstrações contábeis do exercício de 2024 já se encerrou (conforme o art. 1.078 do Código Civil e a Instrução Normativa DREI nº 81/2020), os dois últimos exercícios exigíveis são 2023 e 2024. Dessa forma, a documentação apresentada não atende à exigência editalícia, uma vez que o balanço de 2022 está defasado e não... (CONTINUA)

O fornecedor RODOARA IMPLEMENTOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O fornecedor TOREX METALURGICA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/05/2025 às 16:20.

O fornecedor RODOARA IMPLEMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Prezado sr. Pregoeiro, em nossa planilha, aparece somente as chapas 6.00mm, da marca Hardox e dureza de 450hbw(BRINELL) e a 4.00MM da marca Hardox, com dureza de 450 450hbw(BRINELL), porque o edital somente pede essas duas espessuras de chapa da marca Hardox e dureza de 450hbw(BRINELL), o restante são chapas com outras durezas como ASTM A36, aço estrutural com média resistência, e ASTM A572 GR50, aço estrutural de alta resistência. Em relação ao esclarecimento sobre a NF 84.950, se refere as chapas 6,35 mm e a chapa 4.75mm em aço estrutural ASTM e demais chapas para confecção das peças que compõem o kit de caçamba basculante MEIA CANA, não relacionadas no edital.

Motivo: Reabertura do prazo

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:10 do dia 09/05/2025.

Prorrogo o prazo por 2h

pRORROGO

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: são exigências que não costavam no edital.... diante do princípio da proporcionalidade e razoabilidade solicitamos, se possível, a prorrogação do prazo para verificarmos com a empresa todas essas informações. Em relação aos certificados, vamos enviar agora... mas essas outras informações ainda estamos verificando.

Até as 15h não consegue?

Documentação Item 0001: Prezado sr. pregoeiro, é possível prorrogar o prazo?

Motivo: Na comprovação de exequibilidade, a empresa encaminhou lista citando diversos itens. Ademais, dentre os itens, apenas dois são hardox. Preciso detalhamento completo dos itens da lista que serão utilizados para a composição do objeto do Edital, bem como, esclarecimento sobre os itens da NF 84.950, qual o material? Em razão das duvidas geradas na apresentação dos documentos de comprovação de exequibilidade, solicito a certificação de autenticidade da chapa hardox.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 09/05/2025.

Documentação Item 0001: Preciso de tempo hábil para verificar com a empresa, pois essa exigencia não estava no edital

Documentação Item 0001: Prezado sr. pregoeiro... por favor, em qual item do edital está essa exigência?

Motivo: Solicito o Certificado de autenticidade da chapa hardox

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:45 do dia 09/05/2025.

O fornecedor TOREX METALURGICA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.