O Autoridade Competente adicionou o arquivo (PARECER JURIDICO E DOCUMENTO DE REVOAGAÇÃO ASSINADA.pdf) em 08/03/2024 às 17:40.

Motivo: Conforme documentos em anexo

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor Unifique Telecomunicações Ltda - S/A enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor OSIRNET INFO TELECOM EIRELI - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/02/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 28/02/2024 às 18:00.

Intenção: Intenção de recurso contra inabilitação da empresa VIAVETORIAL. O edital em seu item 5.1.3 traz a seguinte redação: e) Certidão de Enquadramento da Junta Comercial devidamente atualizado ou declaração do contador ou Certidão Simplificada em microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, devidamente atualizada, caso a empresa se tratar de ME ou EPP. Porém a VIAVETORIAL não é uma ME ou EPP, conforme CNPJ anexado. Por isso, como a redação diz: CASO A EMPRESA SE TRATAR. Neste caso somos dispensados. Sobre a estação no município, vamos demonstrar no recurso, porque estamos dispensados.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A empresa Unifique Telecomunicações Ltda, a qual não localizamos na documentação, apenas Unifique Telecomunicações S.A, o que já demonstra ocorrer um erro cadastral junto ao portal, que inabilitaria a licitante, apresentou na documentação duas versões do estatuto, com data de 13/09/23 e outra 07/12/22, deveria ser desclassificada. No recurso detalharemos motivos legais. Também em relação ao item 5.1.8, NÃO apresentou REGISTRO DE ESTAÇÃO no município de Camaquã/RS. Apenas anexou um PDF com ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO. Porém o registro de ESTAÇÃO trata-se de outro documento, passível de consulta em: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-licenciadas no qual não foi anexado o número da estação e demonstraremos isto no recurso.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Bom dia, sr. Pregoeiro! Manifestamos intenção de recurso referente a inabilitação da empresa OSIRNET INFO TELECOM LTDA, onde iremos apresentar as justificativas necessárias para oposição da decisão que inabilitou a empresa, por meio de peça recursal.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor OSIRNET INFO TELECOM EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/02/2024 às 11:07.

Justificativa: A Comissão teve o mesmo entendimento do recurso e inabilitou a empresa, tornando o recurso sem provimento.

Intenção: Respeitosamente, vimos por meio desta manifestar nossa intenção fundamentada de interpor recurso em relação aos atestados de capacidade técnica apresentados, os quais demonstram não estar em conformidade com as exigências estipuladas no edital 5.1.8 B. Ademais, almejamos também contestar a ausência de comprovação requerida no item 5.1.8, letra C, em total observância das disposições da Lei 14133/21.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A Comissão teve o mesmo entendimento do recurso e inabilitou a empresa, tornando o recurso sem provimento.

Intenção: Manifestamos intenção de recurso a cerca das datas de emissão dos atestados de capacidade técnica e objetos declarados, a luz da Lei 14133/21 na qual detalharemos no recurso. Manifestamos também intenção de recurso, pela ausência da comprovação exigida no item 5.1.8, letra C, Certificação de que possui backbone com abrangência nacional redundante em, no mínimo, três pontos distintos.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Unifique Telecomunicações Ltda.

Motivo: Documento já anexado

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor Unifique Telecomunicações Ltda no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Anexar proposta atualizada

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 20/02/2024.

Motivo: Empresa manteve o valor.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

Negociação Item 0001: Bom Dia! Enviaremos a proposta readequada via sistema, vamos manter o valor ofertado.

Motivo: Em virtude da inabilitação dos proponentes com melhor proposta, abrimos negociação da proposta.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:30 do dia 20/02/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante Unifique Telecomunicações Ltda com lance de R$ 3.200,00.

O fornecedor VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Fornecedor deixou de apresentar o documento solicitado em 5.1.3 e) Certidão de Enquadramento da Junta Comercial e não comprovou na sua documentação a Solcitação do Item 5.1.8 b de registro de no mínimo uma estação no município de Camaquã junto a ANATEL.

O fornecedor VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA foi inabilitado no processo.

O item 0001 tem como novo arrematante VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA com lance de R$ 1.960,00.

O fornecedor OSIRNET INFO TELECOM EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Fornecedor deixou de apresentar o documento solicitado em 5.1.3 e) Certidão de Enquadramento da Junta Comercial e não comprovou na sua documentação as Solcitações do Item 5.1.8 b e c de Backbone próprio com cobertura nacional e redundância de três pontos distintos.

O fornecedor OSIRNET INFO TELECOM EIRELI foi inabilitado no processo.

O fornecedor Unifique Telecomunicações Ltda - S/A declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor VIAVETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/02/2024 às 16:00.

O fornecedor OSIRNET INFO TELECOM EIRELI enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

Durante o período de negociação que é obrigatório por lei, a empresa arrematante deverá anexar sua proposta atualizada.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 15/02/2024 às 13:30.

Negociação Item 0001: Bom dia, sr. Pregoeiro! Já chegamos no nosso melhor valor.