O item 0001 foi homologado por Jair Machado.

O item 0001 foi adjudicado por Jair Machado.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor LB TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor SOURBAN SOLUCOES URBANAS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 05/11/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 08/11/2024 às 23:59.

Intenção: A empresa SOURBAN manifesta intenção de recurso pela não apresentação do contrato social consolidado completo, apenas a 3ª alteração, o que causa insegurança e descumprimento na habilitação jurídica. Igualmente a declaração é assinada pela PJ do licitante, quando se sabe que é o representante legal que deve assinar para ter validade o documento. Por fim, os atestados são estranhamente de duas empresas da mesma cidade da LB e com quantitativo de horas exatas, os quais, no minimo, é dever a respectiva apresentação das notas fiscais à época para prova real de que os serviços foram verdadeiramente prestados, sendo os demais vícios arrolados em sede das razões recursais.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) compactação de terras, mas isso não se confunde com o serviço de locação de equipamento, objeto específico deste pregão. Ter a capacidade para executar obras de terraplenagem não implica, automaticamente, em habilitação para a locação de maquinário, que requer objeto social e CNAE compatíveis com o serviço de aluguel de equipamentos. Além disso, o atestado de capacidade técnica apresentado não atende ao exigido no edital. O documento apresentado comprova que a empresa utilizou um rolo compactador em obra de pavimentação, mas não que a empresa possui experiência específica e capacidade técnica no serviço de locação do referido equipamento, conforme exigido para este certame. Portanto, diante da falta de comprovação do objeto social específico e de capacidade técnica para o objeto licitado, a intenção de recurso apresentada por VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA é rejeitada, mantendo-se a decisão de inabilitação da empresa neste processo licitatório.

Justificativa: Após análise da intenção de recurso apresentada pela empresa VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 41/2024, entende-se que a solicitação deve ser rejeitada, com base nos fundamentos que seguem. Inicialmente, cumpre esclarecer que não houve alteração de decisão quanto à inabilitação da empresa, mas apenas o encerramento da fase de lances, na qual a empresa VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA havia obtido a melhor proposta. A inabilitação ocorreu posteriormente, após análise de documentação de habilitação e verificação do não atendimento aos requisitos editalícios. A argumentação da empresa, que afirma que seu objeto social "Obras de Terraplenagem" abarca a locação de rolo compactador, não se sustenta. O objeto social registrado no contrato social da empresa e seu CNAE 4313-4/00, referente a obras de terraplenagem, engloba atividades de escavação, transporte, depósito e... (CONTINUA)

(CONT. 1) expressa que a empresa e o engenheiro civil responsável têm aptidão para prestar serviços de “Execução de obra de engenharia com fornecimento de material e mão de obra – pavimentação e passeio público”, o que inclui a “Execução e compactação de base e ou sub base com brita graduada [...]”, como consta na Planilha Orçamentária – Intervenção 01, itens 1.4.1.2 e 1.4.2.1. As demais atividades previstas reforçam a capacidade técnica para a realização do trabalho. Assim, conclui-se que a empresa possui, sim, a capacidade técnica para a realização da atividade de compactação objeto da licitação. Infirmados ambos os argumentos que fundamentaram a inabilitação da empresa, e demonstrado o preenchimento dos requisitos do edital, manifestamos a Intenção de Recurso, requerendo a abertura do prazo para a apresentação das razões recursais, na forma do item 13.2. do Edital.

Intenção: Prezado Sr. Pregoeiro, Tendo em vista que, em 29/10/2024, foi alterada a decisão proferida na sessão de julgamento de 25/10/2024, para inabilitar a empresa VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. no processo de licitação, e que até o momento não foi oportunizada a manifestação de Intenção de Recurso, viemos fazê-lo através deste, sob a justificativa que segue. No Contrato Social da empresa, está previsto como objeto o CNAE 4313-4/00 – Obras de Terraplenagem. Terraplenagem é definida pelo IBGE como “o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra” (https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?subclasse=4313400&tipo=cnae&view=subclasse). Daí se conclui que a atividade de compactação objeto da licitação está prevista como objeto do Contrato Social da empresa. No que tange à capacidade técnica, o atestado emitido pelo Município de Camargo/RS, anexado a este processo,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor SOURBAN SOLUCOES URBANAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 31/10/2024 às 09:22.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor LB TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA.

Considerando a falta de energia ocorrida no dia 30 de outubro de 2024, aproximadamente às 12h30, e a sua não retomada até as 14h, horário de término do expediente, informo que o julgamento de habilitação/inabilitação será realizado e publicado hoje, 31 de outubro de 2024, às 09h.

O fornecedor VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

Bom dia. Retomarei a análise da documentação.

Tendo em vista que o expediente da Prefeitura se encerrou às 14h, informo que a proposta readequada e os documentos de habilitação serão analisados a partir das 10h do dia 30/10/2024.

O fornecedor LB TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor LB TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA foi definida pelo pregoeiro para 29/10/2024 às 15:00.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor LB TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA foi definida pelo pregoeiro para 29/10/2024 às 13:00.

O item 0001 tem como novo arrematante LB TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA com lance de R$ 409,99.

O fornecedor VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: **Despacho de Inabilitação** Após análise dos documentos apresentados pela licitante no processo licitatório em curso, constatou-se que o objeto social da empresa é diverso do objeto a ser contratado, não atendendo, portanto, ao escopo previsto no edital. Além disso, os atestados de capacidade técnica fornecidos pela licitante não comprovam experiência na execução de serviços idênticos ao objeto licitado, o que fere os requisitos de habilitação técnica exigidos. Dessa forma, procedo com a inabilitação da empresa por ter objeto social diverso da contratação, bem como por não demonstrar a qualificação técnica exigida para a execução do objeto licitado.

O fornecedor VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA foi inabilitado no processo.

Bom dia. Retomarei a análise da documentação.

Tendo em vista que o expediente da Prefeitura se encerra às 14h, informo que a proposta readequada e os documentos de habilitação serão analisados a partir das 10h do dia 29/10/2024.

O fornecedor VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

O fornecedor VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA enviou uma nova proposta readequada para o item 0001.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 25/10/2024 às 12:00.

O fornecedor SOURBAN SOLUCOES URBANAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/10/2024 às 09:54.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

Negociação Item 0001: Bom dia, Sr. Pregoeiro. Essa é a nossa proposta final.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 25/10/2024 às 11:45.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante VIA SUL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 400,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 não recebeu lances de desempate da LC 123/2006.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 409,99 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 25/10/2024 às 09:40:23.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas