O item 0001 foi homologado por João Francisco Silva Feijó.

O item 0001 foi adjudicado por João Francisco Silva Feijó.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Conforme disposto no artigo 59, parágrafo 4° “serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração”. No mesmo modo, o TCU, no Acórdão nº 803/2024, afastou esta interpretação literal rígida e, dentre outras afirmações citadas, somente poderão ser desclassificadas as empresas que, mesmo após diligências, não comprovarem devidamente que o preço ofertado é, de fato, o suficiente para a execução dos serviços. Diante disso, como bem mencionado, neste caso, após diligência, a referida empresa arrematante demonstrou de forma documental a exequibilidade em sua proposta, que, após análise junto a engenheira responsável, entende-se como valor suficiente para a execução dos serviços.

Intenção: Considerando que o desconto das duas empresas melhores classificadas ficou superior à 25% entendemos que infringiu o (`PAR` 4°, Art. 59, Lei Federal n° 14.133/21). Desta forma entendemos que as 2 empresas melhores classificadas deverão ser desclassificadas.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: No primeiro momento, o item 9.5 do respectivo edital, está explícito o termo “indício” de inexequibilidade. Cabe a trazer a baila que, o TCU, no Acórdão nº 803/2024, dispôs que poderão ser desclassificadas as empresas que, após diligências, não comprovarem devidamente que o preço ofertado é, de fato, o suficiente para a execução dos serviços. Desta sorte, a Comissão de Licitação abriu diligência de modo a solicitar a demonstração da exequibilidade da proposta da empresa arrematante. Por sua vez, após a análise junto a engenheira responsável, que examinou a documentação anexada pela arrematante, ficou demonstrada a exequibilidade no valor arrematado. Dito isso, o presente recurso resta indeferido.

Intenção: Prezados Conforme Edital no item 9.5 estava detalhado que seria considerado inexequível as propostas com desconto superior à 25%. No entanto as 2 empresas melhores classificadas ofereceram desconto superior. Desta forma solicita-se a desclassificação de ambas as empresas por INEQUIBILIDADE conforme (`PAR` 4°, Art. 59, Lei Federal n° 14.133/21);

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: No primeiro momento, no que se refere a manifestação de intenção de recurso, o Edital é claro quanto ao tema: 13.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei n.º 14.133/21, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances; 13.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro; Dito isso, a atitude da licitante de não apresentar sequer uma justificativa mínima, limitando-se a uma frase genérica, não atende aos requisitos básicos da legislação de licitações. A intenção de recurso não é apenas uma formalidade para reservar o direito de recorrer; ela exige uma motivação, ainda que sucinta. Portanto, resta indeferida a intenção de recurso.

Intenção: Manifestamos nossa intenção de interpor recurso, reservando-nos ao direito de apresentar as razões no prazo legal.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Senhores licitantes informo que está retomado o andamento deste processo.

Senhores licitantes, tendo em vista o intervalo de almoço realizado pela administração compreendido entre 12h às 13h15min, informo que o andamento deste processo será retomado a partir das 14h.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/08/2025 às 11:56.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GERSON DE SA CRIZEL FILHO.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/08/2025 às 11:44.

O fornecedor GERSON DE SA CRIZEL FILHO teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor BRG ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor BRG ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Motivo: Conforme previsto no item 10.5 do edital, bem como artigo 59. Parágrafo 2° da Lei Federal 14.133/2021, solicito que o licitante apresente documentação que comprove a exequibilidade do valor ofertado, através de planilha detalhada de custos ou outro documento equivalente que demonstre a viabilidade da proposta em relação ao objeto contratado. Essa comprovação é necessária para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital e evitar possíveis inconformidades na execução dos serviços.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:47 do dia 05/08/2025.

O fornecedor Instaladora Eletrica Lider Ltda - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 teve como arrematante GERSON DE SA CRIZEL FILHO - ME com lance de R$ 98.800,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 98.800,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 98.912,41 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 05/08/2025 às 09:44:39.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia, aberta a sessão pública