O item 0001 foi homologado por Vitor Binfaré Mottin.

O item 0001 foi adjudicado por Vitor Binfaré Mottin.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Após análise da intenção de recurso apresentada, verificou-se que a empresa foi inabilitada por não atender às exigências do edital, especificamente pela ausência das declarações obrigatórias assinadas pelo representante legal junto com os documentos de habilitação. Tais declarações são requisitos indispensáveis para a habilitação no certame, conforme previsto no edital e na Lei n.º 14.133/2021. Ademais, cumpre esclarecer que, mesmo em sede de diligência, não é permitida a apresentação de novos documentos para fins de habilitação, conforme determina o art. 64, `PAR` 1º, da referida lei. A ausência das declarações inviabiliza a análise e a continuidade da empresa no processo licitatório. Diante do exposto, não havendo fundamentos jurídicos que justifiquem a revisão da decisão, rejeito a intenção de recurso apresentada, mantendo a inabilitação da empresa.

Intenção: A empresa foi inabilitada por não ter apresentado as declarações, algo que já foi feito no portal de compras públicas onde assinalamos várias declarações e por se tratar de um documento que a empresa pode produzir sem prejuizos para a licitação, tendo em vista tratar-se do menor preço. Gostariamos de ter a possibilidade de apresentar como diligencia as declarações. As demais informações viram acompanhadas do instrumento recursal.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Após análise da intenção de recurso apresentada, verificou-se que esta foi direcionada contra uma empresa que já foi inabilitada no presente certame. Diante disso, destaca-se que houve a perda superveniente do objeto do recurso, tornando-o desnecessário e sem possibilidade de produzir efeitos práticos. Portanto, com fundamento na ausência de objeto e na inutilidade da discussão recursal, rejeito a intenção de recurso apresentada, mantendo o regular andamento do processo licitatório.

Intenção: A empresa vencedora está em desacordo com os documentos exigidos no edital.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Após análise da intenção de recurso apresentada, verificou-se que esta foi direcionada contra uma empresa que já foi inabilitada no presente certame. Diante disso, destaca-se que houve a perda superveniente do objeto do recurso, tornando-o desnecessário e sem possibilidade de produzir efeitos práticos. Portanto, com fundamento na ausência de objeto e na inutilidade da discussão recursal, rejeito a intenção de recurso apresentada, mantendo o regular andamento do processo licitatório.

Intenção: Licitante apresentou atestado de capacidade técnica de LOCAÇÃO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO) e NÃO de FORNECIMENTO DE MATERIAL, sendo assim, não atende ao instrumento convocatório.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 26/11/2024 às 13:36.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ACM LOCAÇÕES LTDA.

O fornecedor ACM LOCAÇÕES LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor ACM LOCAÇÕES LTDA foi definida pelo pregoeiro para 26/11/2024 às 13:00.

O item 0001 tem como novo arrematante ACM LOCAÇÕES LTDA com lance de R$ 7.944,90.

O fornecedor R.S.M. DE SOUZA LEAO foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa R.S.M. de Souza Leão, constatou-se que os atestados de capacidade técnica apresentados são referentes a objetos diversos do item licitado, não demonstrando compatibilidade com o objeto do certame. A exigência de atestado de capacidade técnica visa assegurar que o licitante possui experiência comprovada no fornecimento de bens similares ao objeto licitado, conforme previsto no item 11.5., letra a), do Edital e nos termos da Lei n.º 14.133/2021. A apresentação de atestados que não guardam relação com o objeto do edital inviabiliza a comprovação técnica necessária para habilitação. Dessa forma, em razão da ausência de comprovação técnica compatível com o objeto licitado, a empresa R.S.M. de Souza Leão foi inabilitada no presente certame, com fundamento no edital e na legislação vigente.

O fornecedor R.S.M. DE SOUZA LEAO foi inabilitado no processo.

Bom dia. Retomarei a análise da documentação.

Tendo em vista que o expediente da Prefeitura se encerra às 14h, bem como o prazo para o envio da proposta readequada se encerra às 16h, informo que retomaremos com o pregão no dia 26/11/2024, a partir das 10h.

O fornecedor R.S.M. DE SOUZA LEAO enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor R.S.M. DE SOUZA LEAO foi definida pelo pregoeiro para 25/11/2024 às 16:00.

O item 0001 tem como novo arrematante R.S.M. DE SOUZA LEAO com lance de R$ 7.650,00.

O fornecedor Ampla toldos eireli - ME foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) comprovação técnica compatível com o objeto licitado e a não apresentação da proposta readequada, a empresa Ampla Toldos EIRELI foi inabilitada no presente certame, com base no edital e na legislação vigente.

Motivo: Após análise da documentação e das informações apresentadas pela empresa Ampla Toldos EIRELI, verificou-se que a mesma não atendeu aos requisitos indispensáveis para sua habilitação no certame licitatório, pelos seguintes motivos: Primeiramente, o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa é incompatível com o objeto licitado, não comprovando a entrega de itens similares àqueles exigidos no edital. Essa falha implica no descumprimento dos critérios de habilitação técnica estabelecidos no item 11.5., letra a), que visa garantir a aptidão do licitante para a execução do contrato. Adicionalmente, a empresa deixou de apresentar a proposta readequada conforme solicitado. Tal omissão inviabiliza a análise completa da proposta e configura descumprimento de requisito essencial para continuidade no processo licitatório, que exige o cumprimento das condições estabelecidas na fase de habilitação. Diante do exposto, e considerando a ausência de... (CONTINUA)

O fornecedor Ampla toldos eireli - ME foi inabilitado no processo.

O fornecedor ACM LOCAÇÕES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Tendo em vista que o expediente da Prefeitura se encerra às 14h, bem como o prazo para o envio da proposta readequada se encerra às 16h, informo que retomaremos com o pregão no dia 25/11/2024, a partir das 10h.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor Ampla toldos eireli - ME foi definida pelo pregoeiro para 22/11/2024 às 16:00.

O fornecedor ALUBAN EVENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0001 tem como novo arrematante Ampla toldos eireli - ME com lance de R$ 6.979,99.

O fornecedor COMERCIAL DE PRODUTOS DE SEGURANCA PORTO LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) descumprimento dos requisitos de habilitação, conforme estabelecido no edital e nos termos da Lei n.º 14.133/2021, impossibilitando a continuidade da empresa no processo licitatório. Diante do exposto, declaro inabilitada a empresa por não atender às exigências obrigatórias previstas no edital.

Motivo: Após análise da documentação apresentada pela empresa Comercial de Produtos de Segurança Porto Ltda., verificou-se o descumprimento das exigências previstas no edital, o que inviabiliza a sua habilitação no certame. Primeiramente, a empresa deixou de apresentar a declaração exigida no item 11.4., letra c, documento obrigatório para licitantes que declararam ser beneficiárias do regime diferenciado da Lei Complementar n.º 123/2006, conforme assinalado no momento do cadastramento da proposta. Tal declaração é indispensável para comprovar a regularidade e aptidão da empresa para usufruir dos benefícios legais previstos na referida legislação. Adicionalmente, constatou-se a ausência do atestado de capacidade técnica exigido no item 11.5., letra a, do edital. Esse documento é essencial para demonstrar a aptidão da empresa na execução do objeto licitado, sendo requisito fundamental para habilitação. A ausência dos documentos acima mencionados configura... (CONTINUA)

O fornecedor COMERCIAL DE PRODUTOS DE SEGURANCA PORTO LTDA foi inabilitado no processo.

Motivo: Não se faz necessário.

O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor COMERCIAL DE PRODUTOS DE SEGURANCA PORTO LTDA foi encerrado pelo pregoeiro.

O fornecedor ALUBAN EVENTOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de envio de proposta readequada para o fornecedor COMERCIAL DE PRODUTOS DE SEGURANCA PORTO LTDA foi definida pelo pregoeiro para 22/11/2024 às 14:00.

O item 0001 tem como novo arrematante COMERCIAL DE PRODUTOS DE SEGURANCA PORTO LTDA com lance de R$ 5.500,00.

O fornecedor ALUBAN EVENTOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Após análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa Aluban Eventos Ltda., verificou-se o descumprimento das exigências previstas no item 11.4., letras a, b, c e d do Edital, uma vez que as declarações exigidas nesse item não foram anexadas pela referida empresa. Tais documentos são indispensáveis para a comprovação da regularidade de habilitação da empresa no certame, conforme estabelecido no edital e em observância à Lei n.º 14.133/2021. A ausência desses documentos inviabiliza o atendimento dos requisitos de habilitação exigidos, tornando-se impossível a continuidade da empresa no processo licitatório. Diante do exposto, com fundamento no edital e na legislação vigente, a empresa foi inabilitada no presente certame.

O fornecedor ALUBAN EVENTOS LTDA foi inabilitado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/11/2024 às 10:16.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

Negociação Item 0001: Já apresentamos nosso melhor preço na etapa de lances.

O fornecedor ALUBAN EVENTOS LTDA enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0001.