O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE ANULAÇÃO.pdf) em 01/10/2024 às 15:10.

(CONT. 1) com abertura de novos prazos legais .

Motivo: Em análise aos dados do processo junto ao Sistema do Portal de Compras Públicas constatou-se que ao realizar o cadastro do processo de licitação 22/2024 no sistema não foi informado o campo que permite a disputa pela taxa percentual. Desta forma, os participantes deste certame foram prejudicados pois não puderam registrar suas propostas e lances inclusive com a possibilidade de oferta de taxas negativas. Neste sentido, para clareza, transparência e isonomia entre todos , para que aja concorrência justa esta licitação é ANULADA, em conformidade com a Sumula 473 STF :” A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” O edital será publicado novamente em todos os seus termos... (CONTINUA)

O processo foi Anulado por iniciativa do pregoeiro.

Em análise aos dados do processo junto ao Sistema do Portal de Compras Públicas constatou-se que ao realizar o cadastro do processo de licitação no sistema não foi informado o campo que permite a disputa pela taxa percentual. Desta forma, os participantes deste certame foram prejudicados pois não puderam registrar suas propostas e lances inclusive com a possibilidade de oferta de taxas negativas. Neste sentido, para clareza, transparência e isonomia entre todos , para que aja concorrência justa esta licitação é ANULADA, em conformidade com a Sumula 473 STF : 1D A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. 1D O edital será publicado novamente em todos os seus termos com abertura de novos prazos legais .

Estamos analisado o que ocorreu junto ao sistema .Solcito que aguardem.

O fornecedor RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA - DEMAIS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor CAPITAL VK PAYMENTS FINANCIAL SERVICES LTDA - DEMAIS declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor BPF CARTOES LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor M&S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/10/2024 às 10:02.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 01/10/2024 às 11:20.

Negociação Item 0001: Sr. Pregoeiro, bom dia! Nós licitante não conseguimos ofertar lances negativos, essa disputa será mantida?

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante O 2 PLUS CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 0,01.

O item 0001 foi encerrado.

Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 8

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 0,01 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 01/10/2024 às 09:35.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/10/2024 às 09:35.

O item 0001 foi encerrado em situação de empate.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,01 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia , Senhores Licitantes! Em instantes abriremos a disputa.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão Final- Autoridade Superior e pareceres-Da Impugnação Vale Refeição.pdf) em 27/09/2024 às 16:26.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Em observação a LC 123/2006.