(CONT. 1) ao edital previsto na lei federal 14.133/2021, pois está claro que o regime de execução disposto em edital será GLOBAL e não por item, entendo como nula esta sessão licitatória. Considero e ressalto, ainda, que a proposta vencedora gera mera expectativa de direto enquanto não homologado e adjudicado seu objeto. Assim, não tendo gerado prejuízo para nenhum dos licitantes, pois o vício foi reconhecido antes mesmo da abertura de qualquer diligência para anexo de proposta ou de documentações de habilitação. Informo també que com a devida identificação do erro na importação do processo, é plenamente viável corrigir e publicar o edital novamente em alguns dias, pois a Administração não perdeu sua necessadade na prestação desse serviço.

Motivo: Conforme foi informado mais cedo, identifiquei um erro na licitação. O objeto foi importado no nosso sistema com o lote fracionado em itens, quando o certo era ir o lote fechado sem fracionamento. O correto seria uma empresa só arrematar o lote inteiro, haja vista não fazer sentido duas empresas para o mesmo objeto, uma vez que muitas das vezes um serviço diurno dará continuidade para o noturno e vice-versa, ratificando que não é viável fracionar o serviço. Os itens foram dividos em 2 em decorrência da diferença de valor da hora diurna para a noturna. Essa importação do processo feita de forma errada ensejou um vício insanável neste pregão eletrônico. Eu, como pregoeira responsável pelo processo, baseada no princípio da autotutela que permite que a Administração Pública revise e corrija seus prórpios ataos quando eivados de vícios, ilegalidades ou por motivos de conveniência sem precisar da intervenção do Poder Judiciário e no princípio da vinculação... (CONTINUA)

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

SENHORES FORNECEDORES, IDENTIFIQUEI UM UM POSSÍVEL ERRO QUANTO A FORMA QUE O NOSSO SITEMA IMPORTOU O PROCESSO. ACREDITO QUE O CORRETO ERA TER IMPORTADO TUDO EM UM LOTE SÓ E ACABOU SENDO IMPORTADO POR ITEM. VOU DISCUTIR COM A EQUIPE DE APOIO E VOLTO AINDA HOJE COM A RESPOSTA. POR ENQUANTO NÃO ABRIREI DILIGÊNCIA PARA ANEXO DA PROPOSTA E DE DOCUEMNTAÇÃO. AGRADEÇO A PARTICIPAÇÃO E A COMPREENSÃO DE TODOS!

O fornecedor CRISTIANO DUARTE DA COSTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor R2 REPRESENTACOES, CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor R2 REPRESENTACOES, CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor wendel da silva martins ltda - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor wendel da silva martins ltda - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O item 0002 teve como arrematante WGA PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME com lance de R$ 32,29.

O item 0001 teve como arrematante JM WORKS COMERCIO SERVICOS LTDA - ME com lance de R$ 19,10.

O item 0001 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 14/01/2026 às 09:32:04.

O item 0002 foi encerrado.

A fase de lances fechados do item 0002 foi encerrada em 14/01/2026 às 09:30:36.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 14/01/2026 às 09:32:04.

Para o item 0002, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 14/01/2026 às 09:30:36.

O item 0002 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

15.5 Pelo atraso de apresentar garantia contratual, a contar do primeiro dia após o vencimento do atraso de apresentar a garantia contratual: multa de 2% (dois por cento) até 5% (cinco por cento) por dia para apresentar garantia, limitado a incidência a 3 (três) dias. Após o terceiro dia, será considerada inexecução parcial do contrato e rescisão contratual, salvo motivo devidamente justificado e comprovado.

15.4 Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar com a administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação.

15.3 Manter comportamento inadequado durante a concorrência: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 02 anos;

15 DAS PENALIDADES: 15.2 Deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

16.9 Após a fase de julgamento e habilitação, a autoridade competente poderá fazer algumas ações de acordo com o artigo 71 da Lei 14.133/2021.

16.8 A licitante deverá manter durante o período de vigência do contrato, todas as condições exigidas na fase de habilitação;

16.7 A participação nesta licitação implicará em plena aceitação aos termos e condições deste Edital, bem como das normas administrativas vigentes;

16.6 Só terá direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e os contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da comissão permanente de licitações;

16.5 Em qualquer fase desta licitação, o pregoeiro poderá promover diligências e inclusive solicitar a apresentação de documentos às licitantes, com o intuito de melhor instruir o procedimento licitatório;

16.4 Para melhor andamento do processo, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de telefones para contato;

16.3 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro;

16.2 Não será concedido prazo para apresentação de documentação e proposta exigidas neste Edital e não apresentadas na reunião de recebimento;

16.1 Não serão aceitas propostas em desacordo com as condições previstas neste Edital;

Bom dia, fornecedores! Sessão aberta para ofertarem seus melhores valores.

O item 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas