O lote 0001 foi homologado por Ronivan Fontoura Braga.

O lote 0001 foi adjudicado por Alexandro Mariano.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) Pública. Ainda que a empresa tenha se manifestado no sentido de arcar com eventuais custos adicionais, tal proposição não afasta a necessidade de observância estrita às regras editalícias, tampouco substitui o dever institucional da Administração de planejar, controlar e fiscalizar seus contratos de forma eficiente, econômica e padronizada. Destaca-se que a Lei nº 14.133/2021 admite critérios de proximidade quando devidamente justificados, como ocorre no presente caso, não havendo afronta aos princípios da competitividade ou da isonomia, mas sim medida proporcional, razoável e alinhada ao interesse público, visando à eficiência administrativa e à economicidade na execução contratual. Diante do exposto, mantém-se o indeferimento, permanecendo válidas e eficazes as condições estabelecidas no edital.

Justificativa: INDEFERIMENTO DE PEDIDO / MANIFESTAÇÃO SOBRE INTENÇÃO DE RECURSO Após análise da manifestação apresentada, indefere-se o pedido, pelos fundamentos a seguir expostos. O edital do certame estabelece de forma expressa e objetiva a limitação geográfica máxima de 250 km, condição esta amplamente divulgada, de conhecimento prévio dos licitantes e aceita no momento da participação no processo, em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da legalidade. A referida exigência não configura restrição indevida à competitividade ou à isonomia, mas decorre de critério técnico e administrativo justificado, considerando, especialmente, os custos e a viabilidade da fiscalização contratual. Ressalta-se que o fiscal de contrato deverá, sempre que necessário, deslocar-se até a oficina para acompanhamento, verificação da execução dos serviços e cumprimento das obrigações contratuais, o que gera custos diretos à Administração... (CONTINUA)

Intenção: Viemos por meio deste manifestar interesse de Recurso Administrativo, no que diz a Lei nº 14.133/2021 sobre as restrições de distância, o qual ferem a competitividade e isonomia. A lei incentiva a modalidade eletrônica para diminuir distâncias, mas casos de proximidade podem ser válidos se comprovadamente vantajosos (economia ao erário) . No qual a empresa prontificou-se a arcar com os custos adicionais.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Atendendo solicitação da Prefeitura, foi revertida a intenção de recurso do Lote 0001 e já está disponível para ser julgada novamente.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/12/2025 às 09:42.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor OFICINA DO MELAO LTDA.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/12/2025 às 09:31.

O fornecedor OFICINA DO MELAO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 11:54 do dia 22/12/2025.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito documentos de habilitação, proposta ajustada ao lance final, e comprovação de que a empresa esta situada a uma distancia máxima de 250 km (mapa georeferenciado), com o objetivo de minimizar custos logísticos de fiscalização da execução do serviço.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 17/12/2025.

O fornecedor PSMAC COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O lote 0001 tem como novo arrematante OFICINA DO MELAO LTDA com lance de R$ 115.924,00.

O fornecedor PSMAC COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa não comprovou estar a no máximo 250 km da sede do município.

O fornecedor PSMAC COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito documentos de habilitação, proposta ajustada ao lance final, e comprovação de que a empresa esta situada a uma distancia máxima de 250 km (mapa georeferenciado), com o objetivo de minimizar custos logísticos de fiscalização da execução do serviço.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:28 do dia 16/12/2025.

O lote 0001 teve como arrematante PSMAC COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME com lance de R$ 114.764,76.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de 1,00 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas