O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATO DE ANULAÇÃO_PE 50.2025_Assinado.pdf) em 27/08/2025 às 14:04.

Motivo: Conforme documento anexo.

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

Após a disputa de lances, foi apontado por um dos licitantes concorrentes que havia uma divergência na disputa do item 01 13 cota de ampla participação 13 onde, de acordo com o item 10.4.5 do edital, não poderia haver benefício às empresas localizadas no âmbito regional, abrangido pelo Decreto n° 36/2023. Ocorre que o benefício foi aplicado, estando formatado o perfil no Portal de Compras Públicas para tal aplicação. O processo foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência que orienta, pela anulação do certame considerando o Art. 71, III da Lei n° 14.133/2025 e a Súmula 473 do STF.

Prezados, boa tarde

Prezados, bom dia. Informo que amanhã, dia 27/8/2025, às 14h será dada continuidade ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Sra. pregoeira, informo que enviaremos dentro do prazo que, segundo o sistema é 04/08/2025 às 14h

Grata pela manifestação. Aguardo proposta e documentos.

Negociação Item 0002: Bom dia, Sr. Pregoeiro. Já estamos no nosso melhor preço

Negociação Item 0001: Bom dia, Sr. Pregoeiro. Já estamos no nosso melhor preço

Motivo: Aberta negociação caso licitante tenha interesse em ofertar um melhor valor.

Foi aberta negociação para o item 0002. O prazo é até às 11:30 do dia 04/08/2025.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:30 do dia 04/08/2025.

Motivo: Inserir proposta e documentos conforme solicitado em edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 04/08/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 04/08/2025.

O item 0002 teve como arrematante SUL BRASIL CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 28,73.

O item 0001 teve como arrematante SUL BRASIL CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 28,73.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0002 recebeu um lance de desempate no valor de R$ 28,73, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014..

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 28,73.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 29,40 pode dar um lance de desempate para o item 0002 até 04/08/2025 às 10:37:42, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0002 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

A fase de lances fechados do item 0002 foi encerrada em 04/08/2025 às 10:32:42.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 29,40 pode dar um lance de desempate para o item 0001 até 04/08/2025 às 10:37:03, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

A fase de lances fechados do item 0001 foi encerrada em 04/08/2025 às 10:32:03.

Para o item 0002, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 04/08/2025 às 10:32:42.

Para o item 0001, o autor da oferta de valor mais baixo, os autores das ofertas com valores até 10% superiores àquela podem ofertar um lance final e fechado até 04/08/2025 às 10:32:03.

O item 0002 entrou em tempo aleatório.

O item 0001 entrou em tempo aleatório.

Aguardo melhores lances.

Há, na disputa do item 0002, empresas beneficiadas pelo disposto no parágrafo 3º do art. 48 da LC n. 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014, referente à prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

Encerrado o prazo anterior, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.

Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

Conforme Decreto 37/2023 - Disputa eletrônica No modo de disputa aberto e fechado a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.

Conforme a LC nº 147/2014 Art. 48 e Dec nº 8.538/2015, Art. 8º inciso III, caso o fornecedor vença a cota reservada e a cota principal, será considerado o menor valor para ambas.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

Todas as propostas foram aceitas a fim de oportunizar a todos a fase de lances.

7.21 Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar seus lances.

7.8. O Sistema Eletrônico não faz controle de limite de valores, ficando a cargo do pregoeiro desclassificar ou não as propostas. O participante que não tenha a sua proposta inicial desclassificada poderá ofertar novos lances na fase de disputa. Se ao término da disputa o valor vencedor ficar acima do valor de referência, o pregoeiro poderá não adjudicar o objeto ao participante vencedor.

4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

7.3. Dentro do prazo estipulado para recebimento de propostas, será de responsabilidade do usuário conferir se os dados referentes à proposta foram enviados corretamente, sendo que o mesmo poderá visualizar a proposta enviada.