O Item 0003 foi homologado por José Luiz Caurio de Souza.

O Item 0002 foi homologado por José Luiz Caurio de Souza.

O Item 0001 foi homologado por José Luiz Caurio de Souza.

O item 0003 foi adjudicado por José Luiz Caurio de Souza.

O item 0002 foi adjudicado por José Luiz Caurio de Souza.

O item 0001 foi adjudicado por José Luiz Caurio de Souza.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

DIANTE DO RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA, NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNVIA NO EDITAL EM APRESENTAR UM BALANÇO PATRIMONIAL DA FORMA DA LEI, OU SEJA, CONTER O BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO, ASSINADO PELO CONTATOR E REPRESENTATE DA EMPRESA, TERMO DE ABERTURA E TERMO DE ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO, COM O REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL, FATO ESTE QUE NÃO FOI CONSIDERADO OU DEMONTRATO PELA EMPRESA, NEM MESMO NO RECURSO APRESENTADO.

Os recursos do item 0003 foram encaminhados para julgamento.

Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0003.

O fornecedor MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O fornecedor MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0002.

O fornecedor NG CONTABILIDADE LTDA - ME enviou recurso para o item 0003.

O fornecedor NG CONTABILIDADE LTDA - ME enviou recurso para o item 0002.

O fornecedor NG CONTABILIDADE LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 17/06/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 20/06/2024 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 17/06/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 20/06/2024 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 17/06/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 20/06/2024 às 18:00.

(CONT. 1) razoável esperar conduta diversa dos membros da comissão de licitação, que permitiram a desclassificação da proposta mais vantajosa para a Administração em razão de uma dúvida TOTALMENTE SANÁVEL já que uma simples diligência sobre o questionamento da validade da mesma já seria suficiente para suprir a dúvida. A inabilitação da ora RECORRENTE em virtude de formalismo exagerado, ainda que sem razão, impediu que a proposta mais vantajosa à Administração Pública prevalecesse, prejudicando assim o melhor interesse público. A proposta da ora RECORRENTE FOI A DE MENOR VALOR GLOBAL. O PRINCIPAL OBJETIVO DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA É ENCONTRAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO. Com base nisso, entendendo essa relação entre princípios, a própria Lei 14.133/21 previu a possibilidade de realizar diligência complementar. Esse instrumento serve para privilegiar a competição mediante a manutenção de licitantes.

Intenção: Solicito intenção de recurso, pela INABILITAÇÃO da ora RECORRENTE por apresentar, documentação referente ao subitem 4.6 - b.2 do Edital em questão. Tal fundamento NÃO MERECE PROSPERAR E DEVE SER REVISTO, uma vez que eventual documento poderia por mera diligência com vista no subitem 10.7 do edital, este que é suportado pelo art.º 59 inciso I da lei 14.133/21, já que este é um vício sanável. Outrossim, a inabilitação infundada deixou de analisar proposta mais vantajosa a Administração Pública, vez que, o valor oferecido pela ora RECORRENTE foi o de menor valor, como bem se identifica no procedimento licitatório. A Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21, em seu art.º 64 `PAR` 1, permite a realização de diligências quando houver qualquer dúvida relativa a documentos de habilitação, dados, informações ou propostas. Lei nº 14.133/21 contempla rol taxativo de documentos que podem ser exigidos na fase de habilitação das licitações. Além disso, seria... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Inexequibilidade da proposta e contestação dos documentos apresentados.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Registramos interesse em manifestar recurso, diante a inexequibilidade da proposta, requeremos vista da documentação da licitante detentora da melhor oferta.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Registramos interesse em manifestar recurso, diante a inexequibilidade da proposta, requeremos vista da documentação da licitante detentora da melhor oferta.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) razoável esperar conduta diversa dos membros da comissão de licitação, que permitiram a desclassificação da proposta mais vantajosa para a Administração em razão de uma dúvida TOTALMENTE SANÁVEL já que uma simples diligência sobre o questionamento da validade da mesma já seria suficiente para suprir a dúvida. A inabilitação da ora RECORRENTE em virtude de formalismo exagerado, ainda que sem razão, impediu que a proposta mais vantajosa à Administração Pública prevalecesse, prejudicando assim o melhor interesse público. A proposta da ora RECORRENTE FOI A DE MENOR VALOR GLOBAL. O PRINCIPAL OBJETIVO DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA É ENCONTRAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO. Com base nisso, entendendo essa relação entre princípios, a própria Lei 14.133/21 previu a possibilidade de realizar diligência complementar. Esse instrumento serve para privilegiar a competição mediante a manutenção de licitantes.

Intenção: Solicito intenção de recurso, pela INABILITAÇÃO da ora RECORRENTE por apresentar, documentação referente ao subitem 4.6 - b.2 do Edital em questão. Tal fundamento NÃO MERECE PROSPERAR E DEVE SER REVISTO, uma vez que eventual documento poderia por mera diligência com vista no subitem 10.7 do edital, este que é suportado pelo art.º 59 inciso I da lei 14.133/21, já que este é um vício sanável. Outrossim, a inabilitação infundada deixou de analisar proposta mais vantajosa a Administração Pública, vez que, o valor oferecido pela ora RECORRENTE foi o de menor valor, como bem se identifica no procedimento licitatório. A Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21, em seu art.º 64 `PAR` 1, permite a realização de diligências quando houver qualquer dúvida relativa a documentos de habilitação, dados, informações ou propostas. Lei nº 14.133/21 contempla rol taxativo de documentos que podem ser exigidos na fase de habilitação das licitações. Além disso, seria... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Inexequibilidade da proposta e contestação dos documentos apresentados.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Registramos interesse em manifestar recurso, diante a inexequibilidade da proposta, requeremos vista da documentação da licitante detentora da melhor oferta.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) razoável esperar conduta diversa dos membros da comissão de licitação, que permitiram a desclassificação da proposta mais vantajosa para a Administração em razão de uma dúvida TOTALMENTE SANÁVEL já que uma simples diligência sobre o questionamento da validade da mesma já seria suficiente para suprir a dúvida. A inabilitação da ora RECORRENTE em virtude de formalismo exagerado, ainda que sem razão, impediu que a proposta mais vantajosa à Administração Pública prevalecesse, prejudicando assim o melhor interesse público. A proposta da ora RECORRENTE FOI A DE MENOR VALOR GLOBAL. O PRINCIPAL OBJETIVO DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA É ENCONTRAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO. Com base nisso, entendendo essa relação entre princípios, a própria Lei 14.133/21 previu a possibilidade de realizar diligência complementar. Esse instrumento serve para privilegiar a competição mediante a manutenção de licitantes.

Intenção: Solicito intenção de recurso, pela INABILITAÇÃO da ora RECORRENTE por apresentar, documentação referente ao subitem 4.6 - b.2 do Edital em questão. Tal fundamento NÃO MERECE PROSPERAR E DEVE SER REVISTO, uma vez que eventual documento poderia por mera diligência com vista no subitem 10.7 do edital, este que é suportado pelo art.º 59 inciso I da lei 14.133/21, já que este é um vício sanável. Outrossim, a inabilitação infundada deixou de analisar proposta mais vantajosa a Administração Pública, vez que, o valor oferecido pela ora RECORRENTE foi o de menor valor, como bem se identifica no procedimento licitatório. A Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21, em seu art.º 64 `PAR` 1, permite a realização de diligências quando houver qualquer dúvida relativa a documentos de habilitação, dados, informações ou propostas. Lei nº 14.133/21 contempla rol taxativo de documentos que podem ser exigidos na fase de habilitação das licitações. Além disso, seria... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Inexequibilidade da proposta e contestação dos documentos apresentados.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Registramos interesse em manifestar recurso, diante a inexequibilidade da proposta, requeremos vista da documentação da licitante detentora da melhor oferta.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor NG CONTABILIDADE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor NG CONTABILIDADE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor NG CONTABILIDADE LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor NOGUEIRA & RAMOS PERICIAS JUDICIAIS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0003.

O fornecedor NOGUEIRA & RAMOS PERICIAS JUDICIAIS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor NOGUEIRA & RAMOS PERICIAS JUDICIAIS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MAKROADM CONSULTORIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0003.