O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Parecer Análise podas - 08 06 2026 URBMAQ Inabilitação.pdf) em 12/06/2026 às 12:13.

O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Parecer Análise podas - 08 06 2026 URBMAQ Inabilitação.pdf) em 12/06/2026 às 12:13.

A sessão foi finalizada.

Justificativa: Indefere-se em conformidade ao parecer técnico, encaminhando o entendimento ao CREA/RS para análise do apontado.

Fernando Becker Pires decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por URBMAQ LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

A diligência do fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Prezado Pregoeiro, diante da recente manifestação, reitera-se: A Administração não pode exigir atestado idêntico ao serviço de poda, tendo em vista a vedação legal a tal prática. Ademais, é fato notório que empresas atuantes na área de limpeza urbana, executando serviços como pintura de meio-fio, capina, recolhimento de galhos e manejo de resíduos, detêm plena capacidade técnica para a execução de serviços de poda de árvores. Outrossim, cumpre destacar que se apresenta novamente o acervo técnico em estrita conformidade com as exigências do edital, o qual não previa a obrigatoriedade de registro no CREA, mas tão somente a apresentação de atestados acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT), de qualquer sorte, apensa-se em especial o acervo que comporta poda, supressão vegetal e manejo, chancelados pelo CREA, como prova cabal de nossa expertise.

Motivo: Requer-se diligência Final conforme parecer técnico: "Considerando que já foi oportunizado prazo razoável para saneamento das inconsistências identificadas, sem que houvesse êxito na validação documental, OPINA-SE PELA REALIZAÇÃO DE DERRADEIRA DILIGÊNCIA À EMPRESA URBMAQ, a fim de que apresente documentação apta à efetiva comprovação de autenticidade perante os sistemas oficiais dos Conselhos Profissionais competentes. Objetivamente, busca-se que a empresa apresente CATs, CAOs, certidões ou relação consolidada de acervos contendo elementos válidos de conferência, tais como QR Codes funcionais, selos de segurança legíveis, chaves de autenticação digital ou números identificadores das respectivas certidões, possibilitando a verificação de veracidade e regularidade das informações apresentadas.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 26/05/2026.

O fornecedor URBMAQ LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 12/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 15/05/2026 às 23:59.

Motivo: Desclassificação consoante ao Parecer Técnico emitido: "Diante desse contexto, e considerando que já foi oportunizado prazo razoável para saneamento das inconsistências, sem êxito, OPINA-SE PELA INABILITAÇÃO DA EMPRESA URBMAQ, ante a não comprovação de sua capacidade técnica."

O fornecedor URBMAQ LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo presidente de comissão.

Documentação Item 0001: Dessa forma, o acervo técnico ora anexado, bem como a certidão do CREA com a exclusão do Responsável Técnico Sr. Sérgio Calegari, atendem integralmente à diligência requisitada. Atenciosamente,

A diligência do fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

(CONT. 1) Sérgio Calegari, atendem integ

Documentação Item 0001: Prezado Pregoeiro, A Administração não pode exigir atestado idêntico ao serviço de poda, tendo em vista a vedação legal a tal prática. Ademais, é fato notório que empresas atuantes na área de limpeza urbana, executando serviços como pintura de meio-fio, capina, recolhimento de galhos e manejo de resíduos, detêm plena capacidade técnica para a execução de serviços de poda de árvores. Outrossim, cumpre destacar que se apresenta novamente o acervo técnico em estrita conformidade com as exigências do edital, o qual não previa a obrigatoriedade de registro no CREA, mas tão somente a apresentação de atestados acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT), de qualquer sorte, apensa-se em especial o acervo que comporta poda, supressão vegetal e manejo, chancelados pelo CREA, como prova cabal de nossa expertise. Dessa forma, o acervo técnico ora anexado, bem como a certidão do CREA com a exclusão do Responsável Técnico Sr.... (CONTINUA)

Motivo: Resposta Responsável Técnico para URBMAQ: "Considerando que foram incluídos aos autos diversos atestados alheios ao objeto da contratação (em sua maioria relacionados a serviços de capina, e não a poda de árvores), e visando à observância dos princípios da economia processual e da celeridade na análise, recomenda-se que, no âmbito da diligência, sejam juntados apenas os atestados devidamente registrados no Conselho Profissional que guardem pertinência direta com o objeto do edital, qual seja, a execução de serviços de poda e supressão de vegetação arbórea." Concede-se o prazo de 10 dias úteis para regularização.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 29/04/2026.

A diligência do fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Sr pregoeiro, a empresa Urbmaq está promovendo a exclusão do engenheiro Sergio Calegari, por força do mesmo não estar mais prestando serviços para a empresa bem como persistir irregular junto ao CREA. Não tendo mais o referido engenheiro, a certidão do CREA da pessoa jurídica, é emitida regularmente com data de validade até 30/03/2027. Ademais, no que tange ao objeto licitatório com devido registro junto ao CREA, a empresa URBMAQ juntou ao processo vasta documentação habilitatória técnica que deve ser verificada e nesta oportunidade novamente apensada ao processo. Assim solicita-se prazo complementar não inferior a dez dias úteis, para que possamos apresentar a certidão do CREA com a exclusão do engenheiro referido e com regularidade até 31/03/2027.

(CONT. 1) conferência das informações junto aos Conselhos Profissionais competentes."

Motivo: Diligência conforme parecer Técnico: "Não foi possível a confirmação das informações junto aos Conselhos Profissionais desde 10/03/2026, data em que houve a remessa da documentação complementar. Da análise da documentação apresentada pela empresa URBMAQ, em sede de diligência, verifica-se a juntada de diversos atestados de capacidade técnica. Todavia, não foi possível aferir a regularidade dos referidos documentos, em razão da ilegibilidade dos selos de autenticação constantes nos atestados. Ressalte-se que a comprovação da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, por meio de atestados que evidenciem a execução de serviços compatíveis com o objeto licitado, constitui requisito essencial à verificação da capacidade técnica da licitante. Diante desse cenário, sugere-se a realização de nova diligência junto à empresa, para que apresente relação contendo os números das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CATs), viabilizando a devida... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 09/04/2026.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor GKM SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.

A diligência do fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa tarde. Segue habilitação técnica exigida em apenso e reiteramos o cumprimento de acervo exigido nos termos da lei, qual seja, cumprimento prévio de serviços de mesmo objeto editalicio.

Motivo: Diligência atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor GKM SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA no item 0001.

Motivo: Requer-se diligência à empresa URBMAQ LTDA para apresentação de documentação, incluindo os subitens relativos ao item “4.4.a e 4.5.a” do Edital.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor URBMAQ LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 12/03/2026.

A diligência do fornecedor GKM SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Requer-se demandar diligência à empresa GKM SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA para apresentação de documentação, incluindo os subitens relativos ao item “4.3.b.; 4.4.a e 4.5.a” do Edital.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor GKM SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 10/03/2026.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor B M SOLUÇÕES URBANAS LTDA -ME.

Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda.

Fornecedor URBMAQ LTDA enviou proposta para o item 0001 em 24/02/2026 às 14:15:49

Fornecedor GKM SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA enviou proposta para o item 0001 em 12/02/2026 às 17:20:49

Motivo: Diligência atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda no item 0001.

Motivo: Diligência atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor B M SOLUÇÕES URBANAS LTDA -ME no item 0001.

Motivo: Requer-se a M3 engenharia, a inserção das declarações constantes nos Anexos IV e V do Edital 02/2026.

Foram solicitadas diligências para o fornecedor M3 Engenharia e Serviços Ltda no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 13/02/2026.

A diligência do fornecedor B M SOLUÇÕES URBANAS LTDA -ME no item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do fornecedor B M SOLUÇÕES URBANAS LTDA -ME no item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Diligência conforme Responsável Técnico: "Há necessidade de demandar diligência à empresa B & M SOLUCOES URBANAS LTDA para apresentação de documentação, incluindo os subitens relativos ao item 4.3 do Edital."

Foram solicitadas diligências para o fornecedor B M SOLUÇÕES URBANAS LTDA -ME no item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 11/02/2026.