Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de novo site institucional, hospedagem de site e hospedagem de e-mail, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.
09/2024
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Maria Teresa Trindade de Mello Gradin
Autoridade Competente:
RAFAEL LUÍS COLUSSI
Apoio:
Fausto Kayser Almeida, Sueli Santoro
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
28/04/2025 às 17:17
Inicio das Propostas
29/04/2025 às 11:30
Limite p/ Impugnações
10/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
10/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
14/05/2025 às 11:30
Abertura das Propostas
14/05/2025 às 12:00
Documentos
0_PE_092024.docx.pdf
Tipo: Edital
09/12/2024-16:51:28
1_Anexo_01_Termo_de_Referencia.docx.pdf
Tipo: Edital
09/12/2024-16:51:28
2_Anexo_02_Modelo_de_Proposta_de_Preco.docx.pdf
Tipo: Edital
09/12/2024-16:51:28
3_Anexo_03_Modelos_de_Declarações.docx.pdf
Tipo: Edital
09/12/2024-16:51:28
4_Anexo_04_Minuta_Contratual.docx.pdf
Tipo: Edital
09/12/2024-16:51:28
ETP site e hospedagem.pdf
Tipo: Edital
09/12/2024-16:51:28
Esclarecimentos - camara.docx
Tipo: Documento Anexo
16/12/2024-14:16:07
Julgamento da Impugnação - Resposta_Impugnação_Instar.pdf
Tipo: Documento Anexo
18/12/2024-17:15:34
Aviso_Suspensão.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
19/12/2024-17:24:44
Aviso_REPUBLICAÇÃOEDITAL_14052025.pdf
Tipo: Aviso de republicação de edital
28/04/2025-14:57:46
Parecer Técnico Impugnação.pdf
Tipo: Outros documentos
29/04/2025-08:27:33
Julgamento da Impugnação - PEsclarecimento_HeroicaTecnologia.pdf
Tipo: Documento Anexo
09/05/2025-16:45:12
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Pedido de Impugnação.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Solicitacao_de_Esclarecimento_-_PE_09.2024_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - Dynamika Soluções Web Ltda
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - 59.019.276 ARTUR PEREIRA DA SILVA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - 1
17/06/2025
17/06/2025 14:16:13 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por RAFAEL LUÍS COLUSSI.
17/06/2025 14:16:06 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por RAFAEL LUÍS COLUSSI.
16/06/2025
16/06/2025 16:56:16 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
16/06/2025 14:56:15 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
16/06/2025 14:55:46 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
16/06/2025 13:51:12 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 16/06/2025.
16/06/2025 13:50:44 | Sistema
Motivo: Prezado Licitante, Em atenção ao recurso interposto e devidamente provido, solicitamos o envio da proposta readequada, ajustada conforme os termos apresentados no referido recurso. A nova proposta deverá observar integralmente as exigências previstas no edital e refletir os ajustes indicados no recurso, respeitando os limites e especificações estabelecidos para o certame. O envio da proposta readequada deverá ocorrer no prazo estipulado, a contar do recebimento desta comunicação, sob pena de desclassificação.
16/06/2025 13:50:44 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi rejeitada pelo Pregoeiro.
16/06/2025 13:42:07 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
16/06/2025 01:55:26 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
16/06/2025 01:54:51 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
13/06/2025
13/06/2025 17:35:26 | Pregoeiro
Boa tarde, o prazo concedido foi para proposta readequada e documentos de habilitação foi o mesmo, fica a critério da empresa.
13/06/2025 13:33:37 | F. Dynamika Soluções Web Ltda
Documentação Lote 0001: Sr(a) Pregoiero(a), bom dia. Enviaremos a documentação solicitada. Apenas uma dúvida: neste momento enviamos apenas a proposta readequada ou já enviamos junto os documentos de habilitação?
13/06/2025 12:07:36 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 16/06/2025.
13/06/2025 12:07:35 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 16/06/2025.
13/06/2025 12:04:48 | Sistema
Motivo: Prezado, tendo em vista o provimento do recurso apresentado, solicitamos, no prazo estipulado, a apresentação da proposta readequada e documentos de habilitação, nos termos do item 6 do Edital e item 5 do Termo de Referência.
13/06/2025 12:04:48 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 16/06/2025.
13/06/2025 12:02:08 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 16/06/2025.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante Dynamika Soluções Web Ltda com lance de R$ 39.250,00.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
Motivo: Provimento recurso.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
O fornecedor Dynamika Soluções Web Ltda foi reabilitado pelo pregoeiro para o lote 0001.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
Motivo: Reclassificação do fornecedor Dynamika Soluções Web Ltda.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
O lance para o lote 0001 no valor de R$ 73.850,00 foi desclassificado.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
Motivo: Reclassificação do fornecedor Dynamika Soluções Web Ltda.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
O lance para o lote 0001 no valor de R$ 80.000,00 foi desclassificado.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
Motivo: Reclassificação do fornecedor Dynamika Soluções Web Ltda.
13/06/2025 12:01:06 | Sistema
O lance para o lote 0001 no valor de R$ 86.000,00 foi desclassificado.
13/06/2025 11:59:05 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
03/06/2025
03/06/2025 11:27:21 | Sistema
Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.
27/05/2025
27/05/2025 12:10:46 | Sistema
O fornecedor 59.019.276 ARTUR PEREIRA DA SILVA - ME enviou contrarrazão para o lote 0001.
26/05/2025
26/05/2025 19:55:09 | Sistema
O fornecedor Dynamika Soluções Web Ltda - Ltda/Eireli enviou recurso para o lote 0001.
23/05/2025
23/05/2025 19:37:02 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 26/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 29/05/2025 às 23:59.
23/05/2025 19:36:52 | Sistema
(CONT. 1) Economia de escala (framework próprio, equipe dedicada e cloud pré-contratada) gera custo médio de R$ 150/h e R$ 7,78/mês por usuário de e-mail, sem comprometer SLA. A proximidade concorrencial confirma aderência ao mercado: 2.º colocado R$ 50.999,00 (+7,9 %) e 3.º R$ 60.450,00 (+27,9 %). Diante disso requeremos: I) registro desta intenção (art. 165, `PAR` 1º, Lei 14.133/2021); II) concessão do prazo recursal para apresentação das razões com planilha de custos; III) suspensão da homologação até o julgamento; e IV) convocação de todos os licitantes com preço inferior a 50 % para igual comprovação, resguardando a isonomia. Persistindo o vício, esta empresa representará o fato ao TCU, nos termos do art. 58 da Lei 8.443/1992. Termos em que pede deferimento.
23/05/2025 19:36:52 | Sistema
Intenção: A Workflow Desenvolvimento de Software LTDA (CNPJ 52.088.013/0001-68) manifesta, no prazo legal, intenção de recorrer da desclassificação ocorrida às 10h30 de 14/05/2025 no Pregão Eletrônico ___. O pregoeiro rejeitou nossa oferta de R$ 47.250,00 (44,9 % do estimado de R$ 105.000,00) por alegada inexequibilidade, sem franquear a diligência prevista no art. 34, `PAR` 1º, da IN 73/2022. Conforme o TCU (Acórdãos 1995/2011, 2622/2013 e 745/2020, Plenário), propostas abaixo de 50 % só podem ser afastadas após possibilitada a comprovação de viabilidade econômico-financeira; a exclusão automática viola os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, acarretando nulidade. Nossa composição de custos demonstra plena exequibilidade: desenvolvimento integral do portal, hospedagem gerenciada por 12 meses, 75 contas Google Workspace de 10 GB, suporte 8×5 com plantão 24×7, cinco deslocamentos Florianópolis⇄Passo Fundo, tributos e margem.... (CONTINUA)
23/05/2025 19:36:52 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
23/05/2025 19:36:49 | Sistema
(CONT. 1) volume), resultando em custo/usuário de e-mail ≈ R$ 7,78/mês e custo/hora médio de R$ 150, sem comprometer SLA ou qualidade. • Há proximidade concorrencial: o 2.º colocado ofertou R$ 50.999,00 (+7,9 %) e o 3.º R$ 60.450,00 (+27,9 %), demonstrando que nosso valor reflete a realidade de mercado e não constitui preço inexequível. Pedidos a) Registro desta intenção de recurso nos termos do art. 165, `PAR`1º, da Lei 14.133/2021; b) Concessão do prazo recursal para apresentação das razões, acompanhadas da planilha de custos e documentos comprobatórios da exequibilidade; c) Suspensão da homologação do lote até o julgamento do recurso; d) Caso mantida a exigência, que todas as licitantes com valor inferior a 50 % do estimado sejam igualmente instadas a comprovar viabilidade, a fim de assegurar isonomia. Termos em que, Pede deferimento. Close
23/05/2025 19:36:49 | Sistema
Intenção: A Workflow Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 52.088.013/0001-68, manifesta, dentro do prazo legal, intenção de recorrer da decisão que nos desclassificou às 10h30min27 de 14/05/2025, com fundamento no art. 34 da IN 73/2022. Síntese da controvérsia 1. Ofertamos valor global de R$ 47.250,00, inferior a 50 % do estimado (R$ 105.000,00), razão pela qual o pregoeiro optou por desclassificar a proposta sem oportunizar a comprovação de exequibilidade. 2; O próprio art. 34, `PAR`1º, prevê a possibilidade de comprovação de viabilidade econômica, não determinando exclusão automática. 3. Nosso preço é exequível, pois: • Baseia-se em planilha de custos detalhada que cobre desenvolvimento completo do portal, hospedagem gerenciada 12 meses, 75 contas de e-mail (10 GB), suporte 8 × 5 + críticas 24 h, cinco viagens Florianópolis ⇄ Passo Fundo, tributos e margem. • Aplicamos economia de escala (framework próprio, equipe interna e nuvem contratada em... (CONTINUA)
23/05/2025 19:36:49 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
23/05/2025 19:36:45 | Sistema
Intenção: A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO/RS Senhora Pregoeira, a empresa LOVATELWEB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 45.620.512/0001-99 manifesta interesse de RECORRER da decisão que a desclassificou, visto que conseguirá provar que sua proposta, inicialmente desclassificada, é exequível, sendo que a empresa recorrida atendeu integralmente aos critérios estabelecidos no edital, apresentando proposta exequível e compatível com sua capacidade operacional, o que não justifica sua desclassificação por não atingir 50% do valor estimado, haja vista que esta indicação de critério de desclassificação não estava prevista em edital e o valor estimado era sigiloso, sendo informado para as licitantes somente após encerramento da fase de lances.
23/05/2025 19:36:45 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
23/05/2025 19:36:41 | Sistema
(CONT. 1) em volume), resultando em custo/usuário de e-mail ≈ R$ 7,78/mês e custo/hora médio de R$ 150, sem comprometer SLA ou qualidade. • Há proximidade concorrencial: o 2.º colocado ofertou R$ 50.999,00 (+7,9 %) e o 3.º R$ 60.450,00 (+27,9 %), demonstrando que nosso valor reflete a realidade de mercado e não constitui preço inexequível. Pedidos a) Registro desta intenção de recurso nos termos do art. 165, `PAR`1º, da Lei 14.133/2021; b) Concessão do prazo recursal para apresentação das razões, acompanhadas da planilha de custos e documentos comprobatórios da exequibilidade; c) Suspensão da homologação do lote até o julgamento do recurso; d) Caso mantida a exigência, que todas as licitantes com valor inferior a 50 % do estimado sejam igualmente instadas a comprovar viabilidade, a fim de assegurar isonomia. Termos em que, Pede deferimento.
23/05/2025 19:36:41 | Sistema
Intenção: A Workflow Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 52.088.013/0001-68, manifesta, dentro do prazo legal, intenção de recorrer da decisão que nos desclassificou às 10h30min27 de 14/05/2025, com fundamento no art. 34 da IN 73/2022. Síntese da controvérsia 1. Ofertamos valor global de R$ 47.250,00, inferior a 50 % do estimado (R$ 105.000,00), razão pela qual o pregoeiro optou por desclassificar a proposta sem oportunizar a comprovação de exequibilidade. 2; O próprio art. 34, `PAR`1º, prevê a possibilidade de comprovação de viabilidade econômica, não determinando exclusão automática. 3. Nosso preço é exequível, pois: • Baseia-se em planilha de custos detalhada que cobre desenvolvimento completo do portal, hospedagem gerenciada 12 meses, 75 contas de e-mail (10 GB), suporte 8 × 5 + críticas 24 h, cinco viagens Florianópolis ⇄ Passo Fundo, tributos e margem. • Aplicamos economia de escala (framework próprio, equipe interna e nuvem contratada... (CONTINUA)
23/05/2025 19:36:41 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
23/05/2025 19:36:39 | Sistema
Intenção: Bom dia, Dynamika Soluções Web Ltda manifesta interesse em Recurso, visto que conseguirá provar que sua proposta, inicialmente desclassificada, é exequível. Além disso, julgamos que a desclassificação por não atingir 50% do valor estimado é completamente incoerente e sem sentido, visto que o valor era sigiloso e não foi disponibilizado para nenhum participante.
23/05/2025 19:36:39 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
23/05/2025 19:36:37 | Sistema
Intenção: Apresentamos manifestação de intenção de interpor recurso, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, em razão da classificação da proposta da licitante VLCODE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, por entender que a mesma apresenta indícios de inexequibilidade. A proposta apresentada pela empresa vencedora, no valor de R$ 25.000,00, é substancialmente inferior aos valores praticados de mercado e aos custos mínimos necessários à adequada execução do objeto licitado.
23/05/2025 19:36:37 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
23/05/2025 19:36:34 | Sistema
(CONT. 1) Economia de escala (framework próprio, equipe dedicada e cloud pré-contratada) gera custo médio de R$ 150/h e R$ 7,78/mês por usuário de e-mail, sem comprometer SLA. A proximidade concorrencial confirma aderência ao mercado: 2.º colocado R$ 50.999,00 (+7,9 %) e 3.º R$ 60.450,00 (+27,9 %). Diante disso requeremos: I) registro desta intenção (art. 165, `PAR` 1º, Lei 14.133/2021); II) concessão do prazo recursal para apresentação das razões com planilha de custos; III) suspensão da homologação até o julgamento; e IV) convocação de todos os licitantes com preço inferior a 50 % para igual comprovação, resguardando a isonomia. Persistindo o vício, esta empresa representará o fato ao TCU, nos termos do art. 58 da Lei 8.443/1992. Termos em que pede deferimento.
23/05/2025 19:36:34 | Sistema
Intenção: A Workflow Desenvolvimento de Software LTDA (CNPJ 52.088.013/0001-68) manifesta, no prazo legal, intenção de recorrer da desclassificação ocorrida às 10h30 de 14/05/2025 no Pregão Eletrônico. O pregoeiro rejeitou nossa oferta de R$ 47.250,00 (44,9 % do estimado de R$ 105.000,00) por alegada inexequibilidade, sem franquear a diligência prevista no art. 34, `PAR` 1º, da IN 73/2022. Conforme o TCU (Acórdãos 1995/2011, 2622/2013 e 745/2020, Plenário), propostas abaixo de 50 % só podem ser afastadas após possibilitada a comprovação de viabilidade econômico-financeira; a exclusão automática viola os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, acarretando nulidade. Nossa composição de custos demonstra plena exequibilidade: desenvolvimento integral do portal, hospedagem gerenciada por 12 meses, 75 contas Google Workspace de 10 GB, suporte 8×5 com plantão 24×7, cinco deslocamentos Florianópolis⇄Passo Fundo, tributos e margem.... (CONTINUA)
23/05/2025 19:36:34 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.