O Item 0001 foi adjudicado por WELITON PEREIRA CAMPOS.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/06/2024 às 11:49.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor V. BOSATO ME.

Motivo: MANTER A HABILITAÇÃO DA EMPRESA

A habilitação do item 0001 foi revertida.

Vamos dar continuidade nas demais fases do certame amanhã 27/06/2024 quinta-feira a partir das 10h horário de Brasília.

Motivo: Conforme parecer jurídico.

A fase recursal do item 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer_Juridico-364.pdf) em 26/06/2024 às 10:05.

O fornecedor V. BOSATO ME - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor M A PRIMMAZ MARKETING - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 07/05/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 10/05/2024 às 18:00.

Intenção: Prezado(a) Pregoeiro(a), O fornecedor V. BOSATO ME, não anexou em campo próprio do sistema a certidão da junta comercial, estritamente necessária na fase de habilitação do pregão, sendo um documento essencial para a classificação de quaisquer empresa. Cientes do comprometimento e fidelidade da CPL da Prefeitura Municipal de Espigão D`Oeste, com as regras deste edital, e das regras mantidas em lei de licitações, declaramos acima nossa intenção de recurso para a inabilitação do mesmo.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Justificativa: A EMPRESA EM QUESTÃO FOI DESCLASSIFICADA.

(CONT. 2) reveja seus atos e que envie o processo para análise do setor superior.

(CONT. 1) requisitos estabelecidos no edital pode ser enquadrada no artigo 27 da Lei 14.133/2021, que trata das causas de inabilitação: "Art. 27. Os licitantes serão inabilitados quando: I - não atenderem as exigências habilitatórias fixadas no instrumento convocatório; II - tiverem sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos termos do inciso IV do caput do art. 15 desta Lei; III - estiverem suspensos de licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação, na forma do regulamento desta Lei." No caso específico, a empresa não atendeu às exigências habilitatórias fixadas no edital, o que se enquadra no inciso I do artigo 27, sendo uma das causas para sua inabilitação no certame licitatório. Solicitamos que esta digna Comissão...

Intenção: Boa tarde Prezada Comissão, não entendemos vossa decisão proferida no dia de hoje. Considerando que a empresa F. M A PRIMMAZ MARKETING emitiu o alvará no dia da licitação. Considerando que a empresa F. M A PRIMMAZ MARKETING descumprir o exigido 10.12. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. Mais precisamente o Item 10.12.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, admitido ainda o Balanço Patrimonial - BP elabora via Sistema Público de escrituração digital – SPED, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, ao não apresentar seus balanços conforme exige o edital. Diante ao exposto solicitamos, A inabilitação da empresa no processo licitatório devido à sua não conformidade com os... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A EMPRESA EM QUESTÃO FOI DESCLASSIFICADA.

Intenção: Bom dia Prezado Pregoeiro(a), vimos por meio deste solicitar a inabilitação da empresa M A PRIMMAZ MARKETING por descumprir o exigido 10.12. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. Mais precisamente o Item 10.12.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, admitido ainda o Balanço Patrimonial - BP elabora via Sistema Público de escrituração digital – SPED, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: A EMPRESA EM QUESTÃO FOI DESCLASSIFICADA.

Intenção: Bom dia Prezado Pregoeiro(a), vimos por meio deste solicitar a inabilitação da empresa M A PRIMMAZ MARKETING por descumprir o exigido no Item 10.11.1.7. Alvara de localização e funcionamento, o mesmo não apresentou o item exigido.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor M A PRIMMAZ MARKETING - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Intenção: Prezado(a) Pregoeiro(a), A falta de comunicação com as empresas foi extremamente prejudicial para nossa empresa. Enviamos encarecidamente várias mensagens no chat próprio do sistema, buscando esclarecimento no momento em que o chat estava aberto para comunicação e não obtivemos resposta. Além de e-mail enviado ao setor, e diversas tentativas de contato pelos telefones oficiais no site da Prefeitura Municipal de Espigão D`Oeste, o qual não conseguimos contato. O senhor(a) Pregoeiro(a), no dia 23/04/2024, ás 13:10:09, conforme aponta em sistema, declarou que nossa empresa havia anexado o Alvará de Funcionamento juntamente com a Proposta Final, e as 13:12:17 o senhor(a) pregoeiro(a) nos declarou vencedores do certame, afirmando que nossa empresa havia atendido as exigências editalícias. Cientes do comprometimento deste órgão, declaramos a intenção de recurso acima.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) passível de diligência pelo pregoeiro. Outro ponto se trata da falta de comunicação do pregoeiro com as empresas no chat próprio do sistema, onde enviamos encarecidamente várias tentativas de contato pelo chat, buscando esclarecimento no momento em que o chat estava aberto para comunicação e não obtivemos resposta. Além de e-mail enviado ao setor, e diversas tentativas de contato pelos telefones oficiais no site da Prefeitura Municipal de Espigão D`Oeste, o qual não conseguimos contato. O fornecedor V. BOSATO ME, não anexou em campo próprio do sistema a certidão da junta comercial, estritamente necessária na fase de habilitação do pregão, sendo um documento essencial para a classificação de quaisquer empresa. Cientes do comprometimento e fidelidade da CPL da Prefeitura Municipal de Espigão D`Oeste, com as regras deste edital e das regras mantidas em lei de licitações, declaramos acima nossa intenção de recurso.

Intenção: Bom dia Prezado(a) Pregoeiro(a), venho por meio deste manifestar a intenção de recurso em razão da desclassificação de nossa empresa. Conforme consta em edital, a documentação de habilitação só será enviada pela empresa ganhadora. O envio da documentação antes do início da fase de certame, não gera nenhum dano a empresa ou ente público. Enviamos o Alvará de Funcionamento após a fase de lances, dentro do prazo transcrito no edital. Mesmo o Alvará tendo seu horário de emissão após a finalização do certame, ele se trata de um documento válido pois estava com sua validade em dia, no dia do pregão, no ato da anexação em campo próprio do sistema, não havendo regra no edital ou lei que exija que o mesmo esteja com o horário de expedição anterior a fase de lances, e sim, que é necessário sua validade no dia do certame. Aliás, o alvará de funcionamento não se trata de um documento fiscal, o Alvará de Funcionamento se trata de um documento complementar,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor M A PRIMMAZ MARKETING - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor M A PRIMMAZ MARKETING - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/05/2024 às 10:09.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor V. BOSATO ME.

A documentação da empresa vencedora foi analisada e atendeu as exigências editalícias.

Bom dia Senhores (as) licitantes, vamos dar continuidade ao Certame.

Senhores (as) corrigindo a ultima mensagem. VAMOS DAR CONTINUIDADE NO CERTAME QUINTA-FEIRA 02/05/2024 A PARTIR DAS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

A documentação da empresa foi analisada, vamos dar continuidade nas demais fases do certame na quarta-feira 02/05/2024 a 09h (horário de Brasília).

Senhores (as) a licitação será suspensa por hora para análise da documentação de habilitação da empresa. Todas as informações serão passadas aqui pelo chat, tenham uma boa tarde!

Motivo: MANIFESTE INTERESSE NO ITEM.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:34 do dia 24/04/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante V. BOSATO ME com lance de R$ 18,00.

(CONT. 1) recebimento das propostas. A empresa teria o direito de encaminhar o alvará de localização e funcionamento, caso tivesse apresentado tal documento com validade expirada em sua documentação de habilitação, nesse caso a empresa inseriu após a finalização da fase de lances e com expedição do horário posterior a abertura do certame, ferindo o (Art. 64. – I e II).

Motivo: Após uma nova análise no alvará de localização e funcionamento encaminhado pela empresa, foi verificado que a mesma encaminhou em outro anexo fora do anexo da sua documentação de habilitação, junto com a Proposta Final após o horário da abertura do certame, tal documento deveria estar anexado a documentação de habilitação que se exige que se já inserido via portal no cadastro da proposta inicial. Estando ainda o alvará com expedição com horário posterior a abertura do certame. A lei é clara nessa questão de inserção de novos documentos: Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I – complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; II – atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de... (CONTINUA)

O fornecedor M A PRIMMAZ MARKETING foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/04/2024 às 13:31.

O fornecedor V. BOSATO ME - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A documentação da empresa vencedora foi analisada e atendeu as exigências editalícias, vamos dar continuidade no certame amanhã 24/04/2024 a partir das 13h12 (horário de Brasília).