Credenciamento de instituições financeiras que estejam autorizadas, nos termos da legislação em vigor, a atuar como agente arrecadador alternativo de notas fiscais/faturas de água e esgoto e demais guias emitidas pelo SAAE de Ceará-Mirim/RN.
Informações
Credenciamento - Simples informação
-
Fechada
Francisco Emilson de Oliveira Júnior
Willi Lopes do Nascimento Júnior
Hylane Larissa Bezerra de Souza
Próprio
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Credenciamento de instituições financeiras que estejam autor...
Datas
Data de Publicação
27/03/2026 às 15:31
Início do Credenciamento
30/03/2026 às 12:00
Limite para Impugnações
29/03/2027 às 12:00
Limite para Esclarecimentos
29/03/2027 às 12:00
Fim do Credenciamento
29/03/2027 às 12:00
Documentos
EDITAL AGENTE ARRECADADOR.pdf
Tipo: Edital
27/03/2026-12:24:08
TERMO DE REFERÊNCIA - TARIFAS.pdf
Tipo: Edital
27/03/2026-12:24:08
Item 1
Recebimento via Autoatendimento
1
Ampla Concorrência
R$ 150.000,00
-
SVÇ
Item 2
Recebimento via Internet
1
Ampla Concorrência
R$ 150.000,00
-
SVÇ
Item 3
Recebimento via Correspondente Bancário.
1
Ampla Concorrência
R$ 200.000,00
-
SVÇ
Item 4
Recebimento via Banco Postal ex. correios, rede lotérica e outros.
1
Ampla Concorrência
R$ 200.000,00
-
SVÇ
Item 5
Recebimento via DAM padrão FEBRABAN nos caixas e guichês.
1
Ampla Concorrência
R$ 100.000,00
-
SVÇ
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