Processo Finalizado

Abertura de processo para contratação de renovação e aquisição de Certificados Digitais (e-CPF) Tipo A-3 em Token, com validade de 3 (três) anos, e aquisição de Certificado Digital (e-CNPJ) Tipo A-1, com validade de 1 (um) ano,

007/2025
Secretaria Municipal de Finanças de Natal - SEFIN
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Operador de Compra Direta:

MAXENCIO BEZERRIL JUNIOR

Autoridade Competente:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Apoio:

CONCEIÇÃO DE MARIA MEDEIROS RIBEIRO, Luna Beatriz Nunes da Silva

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

14/08/2025 às 19:52

Início das Propostas

14/08/2025 às 19:55

Limite para Recebimento das Propostas

14/08/2025 às 20:00

Abertura das Propostas

14/08/2025 às 20:00

Documentos

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - Renovação e Aquisição de certificados digitais A-3 e e Aquisição de A-1 assinado.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

14/08/2025-15:27:30

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

14/08/2025-15:27:30

TERMO DE REFERENCIA.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

14/08/2025-15:27:30

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Ata de Credenciamento

Tipo: Documento

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Itens

3 registros

Item 1

Homologado

Aquisição de Certificado Digital (e-CNPJ) Tipo A-1 com validade de 1 (um) ano

Quantidade:

2

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 155,00

Melhor lance

R$ 155,00

Unidade:

UND

Item 2

Homologado

Aquisição de Certificado Digital (e-CPF) Tipo A-3 em Token com validade de 3 (três) anos

Quantidade:

13

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 250,00

Melhor lance

R$ 250,00

Unidade:

UND

Item 3

Homologado

Renovação de Certificado Digital (e-CPF) Tipo A-3 em Token com validade de 3 (três) anos

Quantidade:

5

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 150,00

Melhor lance

R$ 150,00

Unidade:

UND

Andamento do processo

14/08/2025
14/08/2025 21:25:03 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
14/08/2025 21:25:03 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
14/08/2025 21:25:03 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
14/08/2025 21:24:10 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
14/08/2025 21:24:10 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
14/08/2025 21:24:10 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
14/08/2025 20:22:40 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
14/08/2025 20:22:40 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
14/08/2025 20:22:14 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO FENACON (11.825.802/0001-57) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 155,00.
14/08/2025 20:21:06 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO FENACON (11.825.802/0001-57) apresentou proposta no valor unitário de R$ 150,00 para o item 0003.
14/08/2025 20:20:54 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO FENACON (11.825.802/0001-57) apresentou proposta no valor unitário de R$ 250,00 para o item 0002.
14/08/2025 20:20:47 | Sistema
O fornecedor INSTITUTO FENACON (11.825.802/0001-57) apresentou proposta no valor unitário de R$ 155,00 para o item 0001.
14/08/2025 20:15:55 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
14/08/2025 20:15:55 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
14/08/2025 20:15:22 | Sistema
Credenciado o fornecedor INSTITUTO FENACON (11.825.802/0001-57), que não está representado na sessão presencial.
14/08/2025 19:52:03 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A contratação é necessária para viabilizar a assinatura digital das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas no âmbito do município, assegurando a autenticidade e a integridade dos documentos fiscais eletrônicos. Além disso, é fundamental para o envio dessas notas ao Portal da NFS-e Nacional, conforme exigido pela Lei Complementar nº 214/2025. Trata-se, ainda, de medida indispensável à continuidade das atividades de fiscalização dos tributos municipais, uma vez que o certificado digital é exigido para acesso a diversos sistemas essenciais, como o Portal do Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o próprio Portal da NFS-e Nacional.