O lote 0001 foi homologado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA.

A data de assinatura da ata de registro de preços foi informada para dia 31/10/2024.

O lote 0001 foi adjudicado por THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/10/2024 às 11:36.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor POSTO MEDEIROS LTDA.

Motivo: A DILIGÊNCIA SOLICITADA, FOI ATENDIDA.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor POSTO MEDEIROS LTDA no lote 0001.

Documentação Lote 0001: pedimos desculpas pelo equívoco

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: SOLICITO QUE SEJA CORRIGIDA A SOMATÓRIA DA SUA PROPOSTA READEQUADA, CONFORME VALOR ARREMATADO.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:35 do dia 30/10/2024.

Motivo: DILIGÊNCIA ANEXADA.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor POSTO MEDEIROS LTDA no lote 0001.

Documentação Lote 0001: Proposta readequada enviada

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: SOLICITO A PROPOSTA READEQUADA.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 11:07 do dia 30/10/2024.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 30/10/2024 às 10:24.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

O lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.015.075,10.

O lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.015.278,42.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 30/10/2024 às 11:50.

O lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 1.015.380,08.

Iniciada a fase de negociação.

O lote 0001 teve como arrematante POSTO MEDEIROS LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 1.015.481,74.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de 0,01 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

BOM DIA SENHORES LICITANTES! EM INSTANTES INICIAREMOS A SESSÃO.

(CONT. 2) preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se o disposto no inc. I, do art. 48..

(CONT. 1) dispensam ou eximem a autoridade responsável pela licitação de aplicar os benefícios materiais previstos nos arts. 47 e 48. Assim, vale a máxima: ‘para toda regra existe uma exceção’. Assim sendo, de conformidade com o art. 49, não se aplica os benefícios dos arts.47 e 48 quando: a) não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; b) o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; ou, c) a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incs. I e II, do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita...

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Basicamente, sabe-se que as principais alterações promovidas pela LC nº 147/14 na LC nº 123/06 foram:1. Ampliação do prazo para comprovação da regularidade fiscal (art. 43, § 1º); 2. Licitação exclusiva para ME’s e EPP’s (art. 48, inc. I); 3. Subcontratação sem limite de ME’s e EPP’s (art. 48, inc. II); 4. Cotas de objetos divisíveis (art. 48, inc. III); 5. Prioridade de contratação para ME’s e EPP’s sediadas local ou regionalmente (art. 47); 6. Margem de preferência para contratação de ME’s e EPP’s (art. 48, § 3º); 7.desnecessidade de previsão no instrumento convocatório (art. 49, inc. I); e, finalmente, 8. Preferência nas dispensas de licitação tratadas pelos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (art. 49, inc. IV). Entretanto, a Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, elencou no art. 49, algumas hipóteses que, se presentes no caso concreto,... (CONTINUA)