O Lote 0001 foi homologado por LIDIANE MARQUES DA COSTA.

O Lote 0001 foi adjudicado por LIDIANE MARQUES DA COSTA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) ausência de previsão dessa mesma atividade em seu objeto social não poderá ser empecilho a sua habilitação. Assim, o simples fato de o objeto social da empresa não coincidir precisamente com o objeto central da licitação não é motivo suficiente para sua inabilitação. Noutras palavras, revela-se contrária ao princípio da competitividade a inabilitação do licitante em razão da diferença entre o seu CNAE e o objeto licitado.

Justificativa: De acordo com a jurisprudência, o Tribunal de Contas da União tem entendimento consolidado no sentido de que “[…] o cadastro de atividades na Receita Federal do Brasil não é motivo suficiente para impedir a participação da empresa, ainda mais que tal cadastro não é totalmente discrepante do objeto do certame. É certo que esse cadastro é uma imposição legal e deve estar atualizado, porém em nenhum momento há previsão legal de impedir uma empresa de participar em virtude de uma discrepância desse cadastro. Caberia aos responsáveis a formação de juízo crítico com base em todas as informações apresentadas, especialmente a simples leitura do Contrato Social da empresa representante” (Acórdão 1.203/2021 – TCU Plenário). Outra coisa o objeto social compatível com a natureza da atividade prevista no contrato se relaciona com qualificação técnica. Se uma pessoa jurídica apresenta experiência adequada e suficiente para o desempenho de certa atividade, a... (CONTINUA)

Intenção: pela falta do cnae que atenda a demanda do municipio referente ao objetivo da licitação que o pregoeiro deixa claro são 26 itens

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: O Recurso não teve nenhuma motivação, então o pregoeiro fundamentado no Acórdão 2.180/2023 – TCU Plenário. “Segundo o entendimento jurisprudencial, a exigência de motivação da intenção recursal deve detalhar com especificidade quais os pontos devem ser revistos e quais os dispositivos legais ou do edital foram infringidos. Ou seja, o licitante deve expor os motivos principais que ensejam o recurso, demonstrando que a decisão da Administração deve ser revisada ou reformada.” Sendo assim a jurisprudência vem afirmando que na licitação na modalidade pregão, a apresentação de intenção de recurso genérica, sem descrever minimamente a irregularidade cometida pelo pregoeiro ou por empresa licitante, afronta os ditames da legislação vigente, sendo que a exigência de motivação da intenção recursal pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto e dos dispositivos legais ou do edital infringidos.

Intenção: DEclaro intenção de recurso

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor G E DE OJUNIOR PRODUCOES E EVENTOS - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/07/2024 às 13:47.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor HOTEL TERRA DO SAL LTDA.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/07/2024 às 14:25.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Lote 0001: Sr. Pregoeiro, por favor considerar o atestado enviado avulsamente

Documentação Lote 0001: Por equívoco, enviei o atestado de capacidade técnica errado, estou reenviando.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: SOLICITAÇÃO DA PROPOSTA FINAL E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, CONFORME ITEM 7.1 DO EDITAL

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:02 do dia 01/07/2024.

Motivo: Prazo encerrado devido não ter havido negociação por parte da arrematante

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

Negociação Item 0001: Bom dia, sr. Pregoeiro, já constamos nossos melhores preços.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 12:40 do dia 01/07/2024.

O fornecedor 39.466.637 MAGDA FERNANDA ALVES - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 01/07/2024 às 10:37.

O lote 0001 teve como arrematante HOTEL TERRA DO SAL LTDA - ME com lance de R$ 217.970,00.

O lote 0001 foi encerrado.

O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Dentro de 5 minutos iremos inicia a sessão

Me chamo Eduardo sou o Pregoeiro que irá conduzir a sessão

Bom dia

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas