O Lote 7691 foi homologado por JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE.

O Lote 7691 foi adjudicado por JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 7691 foi definida pelo pregoeiro para 23/02/2024 às 14:55.

Para o lote 7691 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA.

Aprovada a proposta final readequada, passemos para fase de habilitação. Informamos de antemão que, para fins de celeridade, a análise dos documentos de habilitação foi iniciada por ocasião da declaração dos arrematantes, de modo que já fora analisada.

A proposta readequada enviada para o lote 7691 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 7691 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 7691 foi definida pelo pregoeiro para 23/02/2024 às 16:28.

Motivo: Negociação respondida pela empresa.

Foi encerrada a negociação para o lote 7691.

Agradeço à resposta ao pedido de negociação.

Negociação Item 7691: Boa tarde senhor pregoeiro. Informamos que o valor ofertado já é o nosso valor limite para que possamos manter a exequibilidade do serviço.

Motivo: Solicito da empresa arrematante que se possível, oferte novo valor ainda mais baixo, não sendo, que informe a impossibilidade.

Foi aberta negociação para o lote 7691. O prazo é até às 16:24 do dia 23/02/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 7691 foi definida pelo pregoeiro para 23/02/2024 às 14:22.

O lote 7691 teve como arrematante TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA - EPP/SS com lance de R$ 918.000,00.

O lote 7691 foi encerrado.

O lote 7691 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O lote 7691 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,50. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

(CONT. 3) indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

(CONT. 2) sanções: `PAR` 4º A sanção prevista no inciso III do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 desta Lei, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. `PAR` 5º A sanção prevista no inciso IV do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no `PAR` 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e...

(CONT. 1) de entregar a documentação exigida para o certame; V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes...

e. A princípio, alertamos a todos que no Acórdão TCU (Tribunal de Contas da União) nº. 54/2015 13 Plenário, houve expressa determinação para que a Administração Pública instaure processo administrativo, com vistas à penalização das empresas que pratiquem, injustificadamente, ato ilegal tanto na licitação quanto no contrato, assim nesse contexto, alerta-se para que a licitante analise detalhadamente o edital (e anexos) para formular proposta/lance firme e o seu possível de cumprimento. Peço que fiquem atentos aos artigos 155 e 156 em seus parágrafos 1C 4`PAR` e 5`PAR` 1D da lei 14.133, que preconizam Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato; IV - deixar... (CONTINUA)