Fica encerrada a presente sessão pública.

Assim, considerando que: 22 a análise foi realizada por comissão regularmente designada; 22 houve manifestação técnica emitida por profissional especialista em prótese dentária; 22 o parecer concluiu pela conformidade da amostra com as especificações do edital; e 22 não foram identificados vícios formais ou materiais capazes de afastar a conclusão técnica, acolho integralmente o Parecer da Comissão Avaliadora, adotando-o como fundamento da presente decisão administrativa. Dessa forma, DECLARO APROVADA a amostra apresentada pela empresa T HOLANDA FERREIRA DE PAIVA, permanecendo a licitante classificada no certame e apta ao prosseguimento das demais fases da licitação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e do instrumento convocatório.

Nos termos do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve observar, dentre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da motivação. Da mesma forma, o art. 17 da referida Lei estabelece a segregação das funções desempenhadas pelos agentes responsáveis pela condução da licitação, cabendo ao Pregoeiro acolher as manifestações técnicas regularmente produzidas pelos órgãos ou comissões competentes, salvo quando constatada ilegalidade ou vício que comprometa sua validade, hipótese não verificada no presente caso.

Conforme convocação via chat e também mensagem enviada para todos os licitantes interessados no processo , vamos continuar com o certame.

Bom dia senhores licitantes !

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER DO PREGOEIRO - HABILITAÇÃO DA T HOLANDA.pdf) em 04/08/2026 às 11:41.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER DA COMISSÃO - T H HOLANDA.pdf) em 04/08/2026 às 11:40.

Bom dia ! comunico que a sessão pública do presente certame terá continuidade no dia 05 de agosto de 2026, às 11h38, por meio da plataforma eletrônica, para a prática dos atos subsequentes do procedimento licitatório.

Desde já quero desejar uma boa tarde todos!

O aviso da continuidade do certame se dará também através do envio de mensagens para todos licitantes interessados no processo via plataforma PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

Fica suspensa a sessão pública na presente data. A data e o horário para a continuidade do certame serão oportunamente informados por meio do chat da plataforma eletrônica, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, garantindo-se a ciência de todos os licitantes interessados.

Ressalta-se que a não apresentação das amostras no prazo estabelecido, ou a sua apresentação em desconformidade com as exigências editalícias, implicará a desclassificação da proposta, nos termos do item 11 do Edital e da legislação aplicável.

O prazo para apresentação das amostras é de 05 (cinco) dias úteis, contados da presente convocação, devendo ser observado rigorosamente o disposto no edital. Prazo encerra dia 28 de julho de 2026.

Em atendimento ao disposto no item 11 do Edital, fica o licitante convocado a apresentar as amostras dos produtos referentes ao objeto licitado, para fins de análise e avaliação de conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no instrumento convocatório.

Motivo: Proposta readequada anexada.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor T HOLANDA FERREIRA DE PAIVA no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:02 do dia 21/07/2026.

Motivo: Solicito proposta readequada.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 17:01 do dia 21/07/2026.

Negociação Item 0001: Boa Tarde!

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 580.080,00.

Motivo: Pregoeiro: Nos termos da Lei nº 14.133/2021, solicita-se ao licitante TASSO HOLANDA FERREIRA DE PAIVA que informe, por meio do chat, a possibilidade de redução do valor ofertado para o lote em evidência, com o objetivo de tornar a proposta mais va

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 21/07/2026.

O lote 0001 tem como novo arrematante T HOLANDA FERREIRA DE PAIVA com lance de R$ 580.641,60.

O fornecedor A.K DE OLIVEIRA foi rejeitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) letras “a” “b”e “c” do Edital. Ressalte-se que o edital constitui a lei interna da licitação, vinculando tanto a Administração quanto os licitantes às regras previamente estabelecidas. Dessa forma, o não atendimento às exigências editalícias relativas à documentação de habilitação impede o prosseguimento da empresa no certame, sob pena de afronta aos princípiosda legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Motivo: Em atendimento às disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2026, procedeu-se à análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021. Da análise documental, constatou-se que a licitante A.K DE OLIVEIRA deixou de atender a exigências essenciais previstas no edital, conforme demonstrado a seguir: a) Descumprimento do item 9.11.1 do Edital A empresa não apresentou a Certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça da sede da pessoa jurídica, documento de apresentação obrigatória para fins de habilitação econômico-financeira, impossibilitando a verificação da situação exigida pelo instrumento convocatório. b) Descumprimento do item 9.1. letras “a” “b”e “c” do Edital Verificou-se, ainda, que a licitante não apresentou as certidões de idoneidade contidas no item 9.1,... (CONTINUA)

O fornecedor A.K DE OLIVEIRA foi rejeitado no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante A.K DE OLIVEIRA com lance de R$ 290.320,80.

O fornecedor T K L DE SOUSA RODRIGUES LTDA foi rejeitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 2) instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

(CONT. 1) contábeis exigidas no edital, documento indispensável para a comprovação da qualificação econômico-financeira da empresa. A ausência dessa documentação inviabiliza a análise da capacidade financeira da licitante, impossibilitando a verificação do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório. c) Descumprimento do item 9.1, alínea "d", do Edital Constatou-se também a ausência da Declaração de Idoneidade perante o Município, documento expressamente exigido pelo edital como condição para a habilitação da licitante, configurando descumprimento de requisito obrigatório. Ressalte-se que o edital constitui a lei interna da licitação, vinculando tanto a Administração quanto os licitantes às regras previamente estabelecidas. Dessa forma, o não atendimento às exigências editalícias relativas à documentação de habilitação impede o prosseguimento da empresa no certame, sob pena de afronta aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao...

Motivo: Em atendimento às disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2026, procedeu-se à análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021. Da análise documental, constatou-se que a licitante T K L DE SOUSA RODRIGUES LTDA deixou de atender a exigências essenciais previstas no edital, conforme demonstrado a seguir: a) Descumprimento do item 9.11.1 do Edital A empresa não apresentou a Certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça da sede da pessoa jurídica, documento de apresentação obrigatória para fins de habilitação econômico-financeira, impossibilitando a verificação da situação exigida pelo instrumento convocatório. b) Descumprimento do item 9.11.3 do Edital Verificou-se, ainda, que a licitante não apresentou o Balanço Patrimonial, acompanhado das demonstrações... (CONTINUA)

O fornecedor T K L DE SOUSA RODRIGUES LTDA foi rejeitado no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante T K L DE SOUSA RODRIGUES LTDA com lance de R$ 244.000,00.

O fornecedor JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA foi rejeitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 2) Declaração de Idoneidade perante o Município, opino pela INABILITAÇÃO da empresa, por descumprimento das exigênc

(CONT. 1) exigências editalícias, impossibilitando o reconhecimento da regularidade documental da licitante. Cumpre destacar que o princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração Pública e aos licitantes a estrita observância das regras estabelecidas no edital, não sendo possível flexibilizar exigências objetivas que condicionam a habilitação dos participantes, sob pena de afronta aos princípios da isonomia, da legalidade e do julgamento objetivo. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a diligência prevista no art. 64 destina-se a esclarecer ou complementar informações constantes de documentos já apresentados, não sendo admitida para suprir a ausência de documentos cuja apresentação era obrigatória na fase de habilitação. Diante do exposto, considerando que a licitante não atendeu ao disposto no item 9.11.1, em razão da ausência da Certidão da Corregedoria Geral da Justiça, bem como não atendeu ao item 9.1, alínea "d", em virtude da ausência da...

Motivo: Após a análise da documentação de habilitação apresentada pela licitante, em observância às disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2026 e aos princípios que regem as contratações públicas, verificou-se o não atendimento a exigências indispensáveis para a habilitação da empresa. Constatou-se que a licitante deixou de apresentar a Certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça da sede da pessoa jurídica, para participação em licitação, documento exigido no item 9.11.1 do Edital. A ausência desse documento impede a verificação do atendimento à exigência editalícia, configurando descumprimento objetivo das condições de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório. Verificou-se, ainda, que a empresa não apresentou a Declaração de Idoneidade perante o Município, exigida no item 9.1, alínea "d", do Edital, documento integrante da documentação obrigatória de habilitação. A ausência dessa declaração caracteriza o não atendimento às... (CONTINUA)

O fornecedor JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA foi rejeitado no processo.

O lote 0001 tem como novo arrematante JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA com lance de R$ 236.000,00.

O fornecedor G K Z P FERREIRA foi rejeitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) objeto nas condições ofertadas, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Motivo: Considerando que a proposta apresentada pelo licitante apresentou indícios de inexequibilidade em razão do elevado percentual de desconto ofertado, foi-lhe concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de documentação apta a comprovar a exequibilidade de sua proposta, mediante a demonstração da viabilidade da execução do objeto nas condições ofertadas. Entretanto, transcorrido o prazo concedido, o licitante não apresentou a documentação solicitada nem comprovou a exequibilidade de sua proposta, deixando de atender à diligência regularmente promovida por este Pregoeiro. Dessa forma, diante da ausência de comprovação da exequibilidade da proposta e considerando que o ônus de demonstrar sua viabilidade é do próprio licitante quando instado pela Administração, resta inviabilizada a aceitação da proposta, impondo-se sua desclassificação, nos termos do edital e da Lei nº 14.133/2021, por não haver elementos que assegurem a execução do... (CONTINUA)

O fornecedor G K Z P FERREIRA foi rejeitado no processo.

Vamos continuar com o certame.

Conforme aviso via chat e também através da plataforma na aba ENVIO DE MENSAGENS PARA TODOS OS LICITNTES.