O Item 0001 foi homologado por Helena Maria Oliveira de Morais.

O Item 0001 foi adjudicado por Helena Maria Oliveira de Morais.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DECISÃO ADMINISTRATIVA DA AUTORIDADE SUPERIOR.pdf) em 19/03/2025 às 15:13.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (DECISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE RECURSO.pdf) em 19/03/2025 às 15:13.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Contrarrazoes.PEDVIDA SAUDE.pdf) em 06/03/2025 às 10:57.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (RECURSO.INSTITUTO PANAMERICANO DE SAÚDE – IPAS.pdf) em 25/02/2025 às 08:56.

Após o recebimento do recurso, iremos fazer constar na aba de documentos para que a empresa interessada tenha condições de contrarrazoes.

concedemos prazo de 03 dias úteis para apresentação de recurso. O recurso deve ser apresentado através do e-mail licitacaossaobento@gmail.com até o dia 24.02.25. Com contrarrazões até o dia 27.02.25.

Prezados, revemos a decisão de indeferir o recurso a intenção de recurso apresentada pela Instituto Panamericano de Saúde - IPAS. Ao passo, que passamos a deferí-la.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: A empresa cumpriu com toda a documentação exigida no edital

Intenção: INTENÇÃO DE RECURSO contra o resultado de habilitação da empresa vencedora, , em razão do descumprimento do item 18.1.6 do edital, que trata da qualificação econômico-financeira. Conforme estabelecido no referido item, é condição essencial para a habilitação a apresentação do balanço patrimonial dos últimos dois exercícios, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. No entanto, verifica-se que a empresa vencedora não apresentou tal documentação, o que configura descumprimento de requisito obrigatório para a habilitação. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 22, `PAR` 1º, inciso II, estabelece que a documentação relativa à qualificação econômico-financeira é indispensável para a comprovação da capacidade do licitante de executar o objeto contratual. A ausência do balanço patrimonial dos últimos dois exercícios impede a análise adequada da situação financeira da empresa, o que pode comprometer a execução do contrato e gerar prejuízos à administração pública.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: Conforme regras do edital valores lançado até 50% abaixo do valor de referência seria considerado inexequível, sendo que o item teve lance com mais de 60% abaixo do valor de referência

(CONT. 1) se manifestar ou de corrigir eventuais falhas apontadas, o que caracteriza violação ao direito de defesa e ao princípio da motivação dos atos administrativos (art. 2º, `PAR` 1º, da Lei nº 14.133/2021).

Intenção: A desclassificação da proposta por alegada inexequibilidade, sem a garantia do contraditório e da ampla defesa, configura flagrante violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública, em especial o devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição Federal) e o contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Conforme dispõe o art. 27, `PAR` 1º, da Lei nº 14.133/2021, a desclassificação de proposta somente pode ocorrer após a garantia do direito de manifestação do licitante, sob pena de nulidade do ato. O dispositivo é claro ao estabelecer que: "`PAR` 1º A desclassificação das propostas somente poderá ocorrer após a garantia do contraditório e da ampla defesa, assegurado ao licitante o direito de apresentar esclarecimentos ou corrigir eventuais falhas no prazo de 5 (cinco) dias úteis." No caso em tela, o licitante foi surpreendido com a desclassificação de sua proposta sem qualquer oportunidade de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor INSTITUTO PANAMERICANO DE SAUDE- IPAS - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor INSTITUTO PANAMERICANO DE SAUDE- IPAS - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/02/2025 às 17:48.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor PEDVIDA SOLUCOES EM SAUDE LTDA.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito o envio da documentação de habilitação e proposta readequada, conforme as regras do edital

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 16:33 do dia 17/02/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicito a documentação de habilitação conforme disposto no Edital, como também, a proposta readequada

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 17/02/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante PEDVIDA SOLUCOES EM SAUDE LTDA com lance de R$ 13.150,00.

Motivo: Valor considerado inexequível com base nas regras do edital

O fornecedor CIRMED SERVICOS MEDICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante CIRMED SERVICOS MEDICOS LTDA com lance de R$ 11.000,00.

Motivo: Valor considerado inexequível com base nas regras do edital

O fornecedor PROSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O item 0001 tem como novo arrematante PROSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA com lance de R$ 5.850,00.

Motivo: Valor considerado inexequível com base nas regras do edital

O fornecedor INSTITUTO PANAMERICANO DE SAUDE- IPAS foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

O item 0001 teve como arrematante INSTITUTO PANAMERICANO DE SAUDE- IPAS - DEMAIS com lance de R$ 5.840,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 não recebeu lances de desempate da LC 123/2006.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 5.850,00 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o item 0001 até 17/02/2025 às 12:21:55.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC 123/2006.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas