CREDENCIAMENTO DE PERMISSIONÁRIAS LOTÉRICAS EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL PARA ATUAREM NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN
0003/2025
Informações
Tipo:
Credenciamento - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Suspensa
Agente da Contratação:
José Taliz da Silva
Autoridade Competente:
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Apoio:
Maria da Guia dos Santos Dantas, VANESSA DAMASCENA DE ARAÚJO
Origem dos Recursos:
Sem dotação orçamentária
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
28/10/2025 às 19:11
Início do Credenciamento
29/10/2025 às 12:00
Limite para Impugnações
31/12/2025 às 18:00
Limite para Esclarecimentos
31/12/2025 às 18:00
Fim do Credenciamento
31/12/2025 às 18:00
Documentos
EDITAL E ANEXOS CREDENCIAMENTO 003 - PERMISSIONÁRIAS LOTÉRICAS - COMPILAÇÃO_ass.pdf
Tipo: Edital
28/10/2025-15:57:40
AtaTotal_SESSÕES ATÉ 28.10.2025.pdf
Tipo: Ata Geral
28/10/2025-15:59:13
RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATÉ_28.10.2025.pdf
Tipo: Outros documentos
28/10/2025-15:59:43
02- Legislação.rar
Tipo: Outros documentos
28/10/2025-16:00:45
PUBLICAÇÕES - EDITAL E ADITIVOS.rar
Tipo: Aviso de republicação de edital
28/10/2025-16:01:21
DECRETO Nº 194-2025.pdf
Tipo: Medida cautelar
04/12/2025-15:54:52
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Prestação de serviços de permissionárias lotéricas em meio físico e/ou virtual para atuarem na circu...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 6.000,00
Melhor lance
R$ 6.000,00
Unidade:
SVÇ
04/12/2025
04/12/2025 18:54:52 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (DECRETO Nº 194-2025.pdf) em 04/12/2025 às 15:54.
04/12/2025 18:54:52 | Sistema
Motivo: CONSIDERANDO a medida cautelar deferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.212, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da eficácia de todos os atos normativos mun.
04/12/2025 18:54:52 | Sistema
O processo foi suspenso por iniciativa do agente de contratação.
04/12/2025 18:54:22 | Agente de Contratação
Ficam imediatamente suspensos todos os procedimentos licitatórios, contratos, credenciamentos e quaisquer outras operações em curso que tenham por objeto a exploração de serviços lotéricos no Município.
04/12/2025 18:53:59 | Agente de Contratação
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de zelar pela legalidade e cumprir as decisões judiciais.
04/12/2025 18:53:45 | Agente de Contratação
CONSIDERANDO a ordem de cessamento imediato das atividades municipais em curso relativas às loterias, inclusive por empresas já credenciadas pelo poder público municipal, bem como a abstenção da prática de novos atos que possibilitem a iniciativa, continuidade ou desenvolvimento de tais atividades;
04/12/2025 18:53:34 | Agente de Contratação
Por ordem da Prefeita, CONSIDERANDO a medida cautelar deferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.212, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da eficácia de todos os atos normativos municipais que criam loterias e autorizam a exploração do serviço de loterias e apostas esportivas;
04/12/2025 12:03:22 | Sistema
Fornecedor ECOFUN LOTERIAS BRASIL LTDA enviou proposta para o item 0001 em 04/12/2025 às 09:03:22
03/12/2025
03/12/2025 17:27:52 | Sistema
Fornecedor TECH GAMES LTDA enviou proposta para o item 0001 em 03/12/2025 às 14:27:52
03/12/2025 17:19:47 | Sistema
Fornecedor INOVA GAME LTDA enviou proposta para o item 0001 em 03/12/2025 às 14:19:47
03/12/2025 17:15:39 | Sistema
Fornecedor LOTECA SHOP LTDA enviou proposta para o item 0001 em 03/12/2025 às 14:15:39
11/11/2025
11/11/2025 19:10:30 | Sistema
Fornecedor RAFAEL PIMENTEL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA enviou proposta para o item 0001 em 11/11/2025 às 16:10:30
30/10/2025
30/10/2025 16:28:02 | Autoridade Competente
Considerando o que consta nos autos do processo, conforme análise e julgamento da documentação realizada pela Comissão de Contratações do município, decido pela homologação do requerimento de credenciamento da participante FP SISTEMAS LTDA por atendimento das exigências editalicias.
30/10/2025 16:26:18 | Autoridade Competente
Boa tarde!
30/10/2025 16:18:17 | Agente de Contratação
Remeto o processo para que a autoridade competente delibere quanto aos atos praticados para fins de credenciamento da empresa FP SISTEMAS LTDA
30/10/2025 16:17:11 | Sistema
Para o item 0001 foi credenciado o fornecedor FP SISTEMAS LTDA.
30/10/2025 16:17:00 | Agente de Contratação
Analisados os documentos apresentados pela participante FP SISTEMAS LTDA decidimos pela sua habilitação/crendenciamento por entender que a empresa cumpriu com as exigências consignandas no edital
30/10/2025 16:16:03 | Agente de Contratação
Boa tarde!
29/10/2025
29/10/2025 20:17:30 | Sistema
O processo foi aberto
29/10/2025 20:17:30 | Sistema
Fornecedor FP SISTEMAS LTDA enviou proposta para o item 0001 em 29/10/2025 às 17:17:30