O Item 0001 foi homologado por Eugênio Pacelli Araújo Souto.

O Item 0001 foi adjudicado por Eugênio Pacelli Araújo Souto.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo agente de contratação para 09/07/2025 às 10:52.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 09/07/2025 às 10:52.

Justificativa: Em resposta à intenção de interposição de recurso apresentada pela empresa Maria Rosilene Ferreira Silva, informamos que a mesma foi indeferida, tendo em vista equívoco quanto à análise do percentual de desconto aplicado na proposta da empresa Agil Construções, Comércio e Serviços EIRELI. Conforme registrado, o valor orçado pela Administração foi de R$ 165.913,05. Aplicando o desconto de 25%, conforme apresentado pela empresa arrematante, o valor final ofertado foi de R$ 124.434,78, o que se encontra dentro do limite estabelecido pelo `PAR` 4º do Art. 59 da Lei nº 14.133/2021, que permite a adjudicação de propostas com valores até 75% do orçamento estimado. Dessa forma, não se verifica qualquer irregularidade na proposta da empresa vencedora, razão pela qual a intenção de recurso é rejeitada.

(CONT. 1) licitante que apresentou tal valor, em observância ao princípio da legalidade, da isonomia entre os participantes e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração, nos termos do art. 5º da mesma lei. A ausência de justificativa técnica e documental quanto à exequibilidade compromete a integridade do certame e pode acarretar risco à execução contratual.

Intenção: Solicitação de Desclassificação de Proposta com Base na Lei nº 14.133/2021 Com fundamento no Art. 59, `PAR` 4º, da Lei nº 14.133/2021, venho, respeitosamente, requerer a desclassificação das propostas apresentadas com valor de R$ 124.434,78, por estarem em patamar inferior a 75% do valor estimado pela Administração, configurando possível inexequibilidade. O dispositivo legal mencionado dispõe que: "Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, nos termos da lei. Considera-se inexequível a proposta cujo valor global for inferior a 75% do valor estimado pela Administração Pública, salvo demonstração da sua exequibilidade." Dessa forma, por se tratar de valor inferior ao limite legal de exequibilidade, e não havendo nos autos a devida comprovação formal da viabilidade econômico-financeira dessa proposta, requer-se a imediata desclassificação da... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Relatorio de Julgamento - Proposta e Habiliação.pdf) em 09/07/2025 às 10:02.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TECNICO - HABILITAÇÃO AGIL - CC 002.25.pdf) em 09/07/2025 às 09:58.

Após análise da documentação de habilitação encaminhadas pela empresa AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, e em conformidade com os pareceres técnicos emitidos Pelo relatório do Setor de Engenharia da Prefeitura a empresa atendeu as exigências no Subitem 14.1.4.1, alínea 1Cb 1D e 14.1.4.2, alínea 1Cf 1D, atendendo o Edital no Subitem 14.1.4.3 nos serviços exigido nos itens 3.1 e 3.2 itens de maior relevância da Planilha Orçamentaria, por meio de atestados de capacidade técnica em nome do profissional do quadro técnico e em nome da empresa licitante, sendo, porém, HABILITADA no certame em tela haja vista ter contemplado às exigências editalícias em sua integralidade.

Bom dia, vamos da continuidade ao certame.

Bom dia, comunico que a sessão será reaberta amanhã dia 09/07/25 as 09h00min.

O Arrematante AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, enviou os documentos referente a Habilitação em tempo hábil. Portanto, procederemos à análise da documentação, mediante o assessoramento técnico do Departamento de Engenharia Municipal. Daremos prosseguimento ao certame, assim que concluir a análise da documentação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Sr.pregoeiro, bom dia, venho atraves solicitar um aditivo de prazo de 2hrs devido a ploblemas tecnicos que estamos tendo na internet.

Motivo: Conforme subitem 14.9 do Edital, o licitante AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, fica convocado para apresentar, por meio eletrônico, a documentação de habilitação no prazo máximo de 02 (duas) horas, cuja prazo findar-se-á às 12h10min do dia 30/06/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:10 do dia 30/06/2025.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TÉCNICO - PROPOSTA AGIL - CC 002.25.pdf) em 30/06/2025 às 09:59.

Segue anexo Parecer Técnico emitido pelo setor de engenharia.

Após análise da proposta de preços, encaminhadas pela empresa AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, e em conformidade com os pareceres técnicos emitidos pelo Departamento de Engenharia, a referida empresa apresentou a Planilha Compatível, sendo a proposta classificada.

Bom dia a todos, dando continuidade ao certame.

Boa tarde, comunico que a sessão será reaberta dia 30/06/2024, a partir das 09 horas.

O Arrematante AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, enviou a Proposta readequada em tempo hábil. Portanto, procederemos à análise compulsória acerca da conformidade da Proposta, mediante o assessoramento técnico do Departamento de Engenharia Municipal. Daremos prosseguimento ao certame, assim que concluir a análise da proposta.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Neste momento, suspendemos momentaneamente os trabalhos, caso o arrematante envie a documentação antes do prazo delineado, procederemos à reabertura do certame.

Motivo: Conforme subitem 12.12 do Edital, o licitante arrematante AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, fica convocado para reelaborar e apresentar, por meio eletrônico, a Proposta de Preços, cujo prazo encerrar-se-á às 13h00min do dia 18/06/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 18/06/2025.

Desculpa, houve um equivoco, a diligência é até o dia 18/06/2025, as 13h00min. é para a apresentar, a proposta de preço, se preferir, também pode enviar os documentos de habilitação.

Documentação Item 0001: Sr.pregoeiro, bom dia, essa diligencia na qual o senhor solicitou o enviou ate as 13hrs do dia 17/06/2025 seria a documentação de habilitação né isso?

Motivo: Conforme subitem 12.12 do Edital, o licitante arrematante AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, fica convocado para reelaborar e apresentar, por meio eletrônico, a Proposta de Preços, cujo prazo encerrar-se-á às 13h00min do dia 18/06/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 17/06/2025.

O fornecedor MARIA ROSILENE FERREIRA SILVA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 17/06/2025 às 10:24.

O fornecedor AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.

O vencedor do sorteio de desempate do item 0001 foi AGIL CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI.

O item 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo agente de contratação.

Motivo: Baseado no item 12.4. do edital - No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no Art. 59, `PAR` 4º, da Lei 14.133/2021. Portanto, o arrematante será desclassificado por ter ofertado o valor abaixo dos 75%, desatendo o edital, de acordo com o item 12.4.

O fornecedor LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA com lance de R$ 124.434,77.

Motivo: Baseado no item 12.4. do edital - No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no Art. 59, `PAR` 4º, da Lei 14.133/2021. Portanto, o arrematante será desclassificado por ter ofertado o valor abaixo dos 75%, desatendo o edital, de acordo com o item 12.4.

O fornecedor AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

O item 0001 teve como arrematante AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP/SS com lance de R$ 122.775,65.

O item 0001 foi encerrado.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 124.434,78 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 17/06/2025 às 09:45.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 17/06/2025 às 09:45.

O item 0001 foi encerrado em situação de empate.