O Autoridade Competente adicionou o arquivo (ARP - DAMIÃO GOMES.pdf) em 18/02/2025 às 14:00.

O item 0001 foi homologado por MAURICIO JOSE GOMES DE MELO.

O item 0001 foi adjudicado por MAURICIO JOSE GOMES DE MELO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

encerramos por hoje, retomaremos no dia 10/06 para análise dos recursos. E no dia 13/06 retomamos para analise das contrarrazões.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 07/06/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 12/06/2024 às 18:00.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 04/06/2024 às 15:20.

Intenção: Manifestamos o interesse no recurso, pois a empresa além apresentar preços inexequíveis não apresentou os documentos de habilitação referentes ao processo.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Solicitamos também a apresentação de notas fiscais comprovando a capacidade de execução por esse preço.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) de aplicar punições rigorosas para empresas que atuam com o objetivo único de tumultuar as licitações através de lances irrealizáveis. Medidas como a suspensão temporária da participação em novas licitações, multas e até mesmo a inabilitação permanente podem ser consideradas como formas de coibir essa prática nociva. Reiteramos a necessidade urgente de providências para garantir que as licitações públicas sejam conduzidas de maneira ética, transparente e competitiva, evitando assim que comportamentos como os da empresa "DAMIAO GOMES VICENTE - EPP/SS" continuem a ocorrer.

Intenção: Solicitamos providências relativas ao comportamento da empresa "DAMIAO GOMES VICENTE - EPP/SS", que apresentou um lance de R$ 0,80 em recente licitação. Esta prática tem se tornado comum, com a apresentação de lances inexequíveis, visando claramente tumultuar e desestabilizar o processo licitatório. Lances desse tipo não apenas desrespeitam as normas e princípios que regem as licitações, como também prejudicam a competitividade justa e a transparência que devem ser inerentes a tais processos. A conduta da empresa mencionada é um exemplo claro e preocupante dessa prática. Lances inexequíveis, além de inviabilizarem a execução adequada dos serviços ou fornecimento de produtos, acabam por comprometer a credibilidade do processo licitatório e a confiança dos participantes. Tais ações ferem o princípio da isonomia e prejudicam empresas que agem de boa fé, apresentando propostas justas e realizáveis. Diante disso, solicitamos a análise da viabilidade... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DAMIAO GOMES VICENTE.

Estamos analisando as Resoluções n. 402, de 27 de Abril de 2005, e 590, de 15 de Maio de 2012.

Documentação Item 0001: ao ISS, não há a incidência nem do ICMS, ou do ISS sobre a EILD e o BGP. E por não estar sujeita à incidência do tributo, dispensa-se igualmente a emissão de Nota Fiscal, haja vista não haver qualquer prestação de serviço. Retificando a informação contida em seu e-mail, portanto, não há a obrigação de emissão de notas fiscais nos casos de locação. Ao contrário, haverá de se emitir uma fatura mensal, que nada mais é do que uma relação escrita do que se entregou ou fez e o valor correspondente, que deverá ser pago pelo comprador ou por quem se beneficiou com a prestação.

(CONT. 1) veto presidencial à locaç

Documentação Item 0001: EM RESPOSTA AO SENHOR PREGOEIRO, SEGUE NOTA ENVIADA DA EMPRESA QUE NOS FORNECE TAL SERVIÇO: BGP- Exploração Industrial de Linha Dedicada prestado ao senhor, no qual, amparado por pareceres de advogados tributaristas e regulatórios, campos pertinentes à matéria, chegou-se a um modelo de fornecimento de rede e de suas consequências fiscais. Diferente de uma simples prestação de serviços de telecomunicações, em que haveria a incidência de ICMS, o BGP consistem em uma forma de locação de uma infraestrutura própria ociosa, conforme preceitua a própria Resolução n. 402, de 27 de Abril de 2005, e 590, de 15 de Maio de 2012, ambas da ANATEL. Por não se enquadrar como um serviço, mas sim como locação, a prestação de BGP estaria sujeita à incidência do ISS e não ICMS, o que, desde já, dispensaria a exigência realizada por Vossa Senhoria da emissão de Nota Fiscal no modelo 21 da SEFAZ-AL. Mas não só. Com o entendimento sumulado do STF e com o... (CONTINUA)

Motivo: Apresentar a Nota fiscal da Nota de fatura n 5206/2024.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:28 do dia 04/06/2024.

A Nota acostada na documentação trata-se de nota de fatura. Abrirei diligência para envio da Nota Fiscal.

estamos em diligência, verificando a autenticidade das certidões

Boa tarde! Srs. Licitantes

Retomaremos na terça-feira ás 13hs. Com ana´slise do suprimento das diligências, julgamento dos recursos e posterior adjudicação e homologação, por autoridade competente.

Aqui estamos do mesmo lado, buscando garantir o melhor vencedor. Então vamos trabalhar em prol disso. E conto com todos aqui, para alcançar tal objetivo.

De fato, Srs. estou de posse de NF de compra do Link a ALOO Telelecom. Por isso solicitei planilha de custo ou similar, pois vi que realmente, a compra se dá a 0,50 centavos, e sei que o ofertado foi de 0,80 centavos, restando 0,30 centavos para despesas eventuais. No entanto, tal premissa não deixa clara a distribuição desse 0,30 em despesas. Pedi apenas a claridade desse possível lucro. POis é meu papel zelar por essas transparência, visto que se trata de erário público.

Sr. Licitante! O mínimo que espero em uma sessão pública é respeito, entre as partes. Estou no exercício de minha função. E tenho total convicção das minhas atribuições. Não precisamos estar sob ameaça. Quero que fique clara a comprovação de exequibilidade. Espero que todos os participantes, entendam que o meu papel é de extrema responsabilidade, portanto, busco efetivar com convicção.

Documentação Item 0001: SENHOR(A) PREGOEIRO(A) PEÇO QUE LEIA ATENTAMENTE A NOTA FISCAL DA EMPRESA QUE COMPRAMOS O LINK DE INTERNET, COMO TAMBÉM A DECLARAÇÃO ANEXA. LÁ ESTÁ BEM CLARO O VALOR DE R$ 15.000,00 CORRESPONDENTE A 30GBPS DE INTERNET, OU SEJA O MB SAÍ A R$ 0,50 E ESTAMOS OFERTANDO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN A R$ 0,80. SE ISSO NÃO COMPROVA A EXEQUIBILIDADE DE NOSSA PROPOSTA, IREMOS RECORRER A INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE NÃO OCORRA DESCLASSIFICAÇÃO SUMÁRIA, ABSURDA E INJUSTA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ESSA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

é de nosso interesse a garantia da proposta mais vantajosa, o que não significa apenas o valor, mas sim, sua generalidade, no tocante aos serviço, qualidade, presteza e economia. Queremos sim, sanar possíveis obscuridades. Quanto a recursos, ou até mesmo meios legais, é direito de todos os que se sintam prejudicados, buscar resolutivas sejam elas, administrativas e /ou judiciais. O que neste momento ainda não se torna previsível ou justificável, visto que, os prazos estão abertos, gerando tempo de ampla defesa. Não houve desclassificação, e também não o ameaçamos em tal. Estamos sim, praticando o que rege a NLLC, que supra com diligências para suprir possíveis dúvidas.

estamos em fase de diligência, o que significa que estamos apurando todas as informações e gerando transparência, isonomia , eficiência e competitividade. Disponibilizamos o prazo de duas horas na busca de segurança econômica e na certeza da comprovação pelo preço ofertado.

(CONT. 1) NÚMERO 007/2024, CONTRATAÇÃO D

Documentação Item 0001: BOA TARDE SENHOR(A) PREGOEIRO(A), PEÇO QUE ACATE NOSSAS DILIGÊNCIAS ANEXADAS ANTERIORMENTE, SOB PENA DE FRUSTAR O CARATER COMPETITIVO DO CERTAME, TENDO EM VISTA QUE TAIS SOLICITAÇÕES IMPOSTAS PELO(A) SENHOR(A) FOI ENTREGUE EM CONFORMIDADE, E DENTRO DA LEI DO QUE SE PEDE, PARA QUE NÃO OCORRA DESCLASSIFICAÇÃO INJUSTA DA MELHOR PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO OFERTADA A ESSA ADMINISTRAÇÃO. PORTANTO, CASO CONTRÁRIO OCORRA RECORREREMOS DE NOSSO DIREITO ATÉ A ÚLTIMA ESFERA ADMINISTRATIVA E CRIMINAL SE POSSÍVEL FOR, INCLUSIVE NA QUE A LEI NOS PERMITIR, GERANDO ASSIM UM ATRASO E DESGASTE DESNECESSÁRIO NESSA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET, SERVIÇO ESSE DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PUBLICA. OCASIONANDO ASSIM TRANSTORNOS SEM PRECENDENTES PARA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN. CIENTE DE QUE ESTAMOS CERTOS E ATENDEMOS A TODOS OS PLEITOS E REQUISITOS DE ACORDO COM O QUE SE PEDE NO EDITAL DE LICITAÇÃO DE... (CONTINUA)

Motivo: Apresentar prova de exequibilidade, através de NF, planilha de custo e/ou documento similar. Reafirmo a diligência atual, tendo em vista que o valor ofertado de R$ 0,80, gera probabilidade de inexecução, visto que, as Notas fiscais acostadas, provam sim, capacidade técnica e execução do serviço solicitado, no entanto o valor mínimo constatado nas mesmas, apresentam montante mínimo de R$ 1,48.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:23 do dia 29/05/2024.

Documentação Item 0001: BOA TARDE, SEGUE NOSSA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA INCLUSIVE ATENDENDO AS SOLICITAÇÕES DAS DELIGÊNCIAS.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Apresentar a documentação de habilitação. Prova de exequibilidade através de NF, planilha de custo e/ou documento similar.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:15 do dia 29/05/2024.

Boa tarde, Srs! Iniciaremos hoje com as diligências

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2024 às 12:39.

Sr. Licitantes, informamos que devido a instabilidade no link de internet. Iremos retomar esta sessão amanhã ás 13hs.

O fornecedor Brisanet Serviços de Telecomunicações Ltda - S/A declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor H V E SILVA - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 28/05/2024 às 12:00.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor H V E SILVA - MEI declarou intenção de recurso para o item 0001.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante DAMIAO GOMES VICENTE - EPP/SS com lance de R$ 0,80.

O item 0001 foi encerrado.