A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

(CONT. 1) Jornal Oficial do Município e em jornal de grande circulação, bem como nos demais meios oficiais de publicidade, em estrita observância à legislação aplicável.

Justificativa: A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, informa que o presente procedimento licitatório será objeto de republicação do Edital, em razão da constatação, durante a fase de análise das propostas, de que as empresas participantes não lograram êxito em atender às exigências técnicas previamente estabelecidas, notadamente quanto ao cumprimento dos percentuais mínimos de atendimento por item, exigidos em cada um dos 8 (oito) lotes que compõem o certame. Ressalta-se que tal circunstância resultou na desclassificação dos lotes, o que inviabilizou a continuidade regular do processo licitatório. Diante disso, visando assegurar a ampla competitividade, a isonomia entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, optou-se pela republicação do Edital, com os devidos ajustes nos critérios e nas condições estabelecidas. A nova data de realização da sessão pública será divulgada oportunamente no... (CONTINUA)

Intenção: o nosso contrato social estar assinado e autenticado pela JUCERN, porém devido ao erro no PDF anexado cortou algumas informações, não sendo motivo para inabilitar a empresa e sim para abrir uma diligência para anexamos e a Comissão analisar o documento. desde já agradecemos a compreensão.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0008 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A data limite de intenção de recursos para o item 0007 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 16/06/2025 às 12:41.

A nova data de realização da sessão pública será divulgada oportunamente no Jornal Oficial do Município e em jornal de grande circulação, bem como nos demais meios oficiais de publicidade, em estrita observância à legislação aplicável.

Ressalta-se que tal circunstância resultou na desclassificação dos lotes, o que inviabilizou a continuidade regular do processo licitatório. Diante disso, visando assegurar a ampla competitividade, a isonomia entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, optou-se pela republicação do Edital, com os devidos ajustes nos critérios e nas condições estabelecidas.

A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, informa que o presente procedimento licitatório será objeto de republicação do Edital, em razão da constatação, durante a fase de análise das propostas, de que as empresas participantes não lograram êxito em atender às exigências técnicas previamente estabelecidas, notadamente quanto ao cumprimento dos percentuais mínimos de atendimento por item, exigidos em cada um dos 8 (oito) lotes que compõem o certame.

Motivo: A empresa Saturno Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.140.323/0001-62, deixou de comprovar, conforme exigido no edital, o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.9.1. ITEM 546 - CARRO DE MÃO, Tal exigência está claramente estabelecida no subitem 4.4.2 do Termo de Referência, como critério mínimo de qualificação técnica. A ausência dessa comprovação configura descumprimento dos requisitos de habilitação técnica definidos no instrumento convocatório, os quais visam assegurar a capacidade da empresa em executar o objeto licitado de forma eficiente e adequada. Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, e considerando o não atendimento às condições editalícias, a empresa não será habilitada para o Lote 08.

O fornecedor SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado para o lote 0008 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O lote 0008 tem como novo arrematante SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 98.116,8500.

Motivo: RODOLPHO THIAGO P. DE PALHARES A empresa Rodolpho Thiago P. de Palhares, inscrita no CNPJ nº 22.327.979/0001-40, deixou de apresentar a declaração formal exigida no subitem 4.4.4 do edital, por meio da qual deveria assumir o compromisso de manter estrutura logística adequada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, durante a vigência da ata de registro de preços. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.9.1. ITEM 546 - CARRO DE MÃO, conforme exigido pelo subitem 4.4.2 do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento desses dois requisitos configura inabilitação, por afronta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a empresa não será habilitada para o Lote 08.

O fornecedor RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES foi desclassificado para o lote 0008 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa Saturno Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.140.323/0001-62, deixou de comprovar, conforme exigido no edital, o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.8.1. ITEM 481 - TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 50 MM (2"), E = 3,00 MM, *4,40* KG/M (NBR 5580), Tal exigência está claramente estabelecida no subitem 4.4.2 do Termo de Referência, como critério mínimo de qualificação técnica. A ausência dessa comprovação configura descumprimento dos requisitos de habilitação técnica definidos no instrumento convocatório, os quais visam assegurar a capacidade da empresa em executar o objeto licitado de forma eficiente e adequada. Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, e considerando o não atendimento às condições editalícias, a empresa não será habilitada para o Lote 07.

O fornecedor SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado para o lote 0007 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O lote 0007 tem como novo arrematante SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 362.106,2400.

Motivo: A empresa Rodolpho Thiago P. de Palhares, inscrita no CNPJ nº 22.327.979/0001-40, deixou de apresentar a declaração formal exigida no subitem 4.4.4 do edital, por meio da qual deveria assumir o compromisso de manter estrutura logística adequada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, durante a vigência da ata de registro de preços. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.8.1. ITEM 481 - TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 50 MM (2"), E = 3,00 MM, *4,40* KG/M (NBR 5580), conforme exigido pelo subitem 4.4.2 do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento desses dois requisitos configura inabilitação, por afronta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a empresa não será habilitada para o Lote 07.

O fornecedor RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES foi desclassificado para o lote 0007 pelo pregoeiro.

(CONT. 1) Diante do exposto, a empresa não será habilitada para o Lote 06.

Motivo: A empresa Remo dos Reis Soares Comercial & Distribuição de Material de Construção e Elétrico Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.988.412/0001-04, deixou de apresentar documento válido exigido pelo item 8.13 do edital, tendo juntado apenas minuta de contrato social sem assinaturas e sem qualquer registro ou autenticação pela Junta Comercial, o que compromete a comprovação da regularidade jurídica da licitante. Além disso, a empresa não comprovou fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o item 4.4.2.7.1. ITEM 444 - PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA, AGREGADO COR PRETO, CINZA, PALHA OU BRANCO, E= *8* MM (INCLUSO EXECUCAO) do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento de ambos os requisitos configura inabilitação, em razão do não atendimento às exigências do instrumento convocatório e dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.... (CONTINUA)

O fornecedor REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA foi desclassificado para o lote 0006 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O lote 0006 tem como novo arrematante REMO DOS REIS SOARES COMERCIAL & DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA com lance de R$ 330.000,0000.

Motivo: A empresa Saturno Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.140.323/0001-62, deixou de comprovar, conforme exigido no edital, o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.7.1. ITEM 444 - PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA, AGREGADO COR PRETO, CINZA, PALHA OU BRANCO, E= *8* MM (INCLUSO EXECUCAO),. Tal exigência está claramente estabelecida no subitem 4.4.2 do Termo de Referência, como critério mínimo de qualificação técnica. A ausência dessa comprovação configura descumprimento dos requisitos de habilitação técnica definidos no instrumento convocatório, os quais visam assegurar a capacidade da empresa em executar o objeto licitado de forma eficiente e adequada. Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, e considerando o não atendimento às condições editalícias, a empresa não será habilitada para o Lote 06.

O fornecedor SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado para o lote 0006 pelo pregoeiro.

O lote 0006 tem como novo arrematante SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 318.364,3200.

(CONT. 1) para o Lote 06

Motivo: A empresa Rodolpho Thiago P. de Palhares, inscrita no CNPJ nº 22.327.979/0001-40, deixou de apresentar a declaração formal exigida no subitem 4.4.4 do edital, por meio da qual deveria assumir o compromisso de manter estrutura logística adequada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, durante a vigência da ata de registro de preços. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.7.1. ITEM 444 - PISO EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA, AGREGADO COR PRETO, CINZA, PALHA OU BRANCO, E= *8* MM (INCLUSO EXECUCAO), conforme exigido pelo subitem 4.4.2 do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento desses dois requisitos configura inabilitação, por afronta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a empresa não será habilitada... (CONTINUA)

O fornecedor RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES foi desclassificado para o lote 0006 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa Saturno Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.140.323/0001-62, deixou de comprovar, conforme exigido no edital, o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.6.1. ITEM 417 - PORTA DE MADEIRA JATOBÁ DE 0,90X2,10M. Tal exigência está claramente estabelecida no subitem 4.4.2 do Termo de Referência, como critério mínimo de qualificação técnica. A ausência dessa comprovação configura descumprimento dos requisitos de habilitação técnica definidos no instrumento convocatório, os quais visam assegurar a capacidade da empresa em executar o objeto licitado de forma eficiente e adequada. Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, e considerando o não atendimento às condições editalícias, a empresa não será habilitada para o Lote 05.

O fornecedor SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado para o lote 0005 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O lote 0005 tem como novo arrematante SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 593.533,6300.

Motivo: A empresa Rodolpho Thiago P. de Palhares, inscrita no CNPJ nº 22.327.979/0001-40, deixou de apresentar a declaração formal exigida no subitem 4.4.4 do edital, por meio da qual deveria assumir o compromisso de manter estrutura logística adequada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, durante a vigência da ata de registro de preços. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.6.1. ITEM 417 - PORTA DE MADEIRA JATOBÁ DE 0,90X2,10M para iluminação pública, conforme exigido pelo subitem 4.4.2 do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento desses dois requisitos configura inabilitação, por afronta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a empresa não será habilitada para o Lote 05.

O fornecedor RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES foi desclassificado para o lote 0005 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa Saturno Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.140.323/0001-62, deixou de comprovar, conforme exigido no edital, o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.5. ITEM 300 - PARALELEPIPEDO GRANITICO OU BASALTICO, PARA PAVIMENTACAO, SEM FRETE (VARIACAO REGIONAL DE PECAS POR M2). Tal exigência está claramente estabelecida no subitem 4.4.2 do Termo de Referência, como critério mínimo de qualificação técnica. A ausência dessa comprovação configura descumprimento dos requisitos de habilitação técnica definidos no instrumento convocatório, os quais visam assegurar a capacidade da empresa em executar o objeto licitado de forma eficiente e adequada. Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, e considerando o não atendimento às condições editalícias, a empresa não será habilitada para o Lote 04.

O fornecedor SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado para o lote 0004 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O lote 0004 tem como novo arrematante SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 2.030.321,4200.

(CONT. 1) habilitada para o Lote 04.

Motivo: A empresa Rodolpho Thiago P. de Palhares, inscrita no CNPJ nº 22.327.979/0001-40, deixou de apresentar a declaração formal exigida no subitem 4.4.4 do edital, por meio da qual deveria assumir o compromisso de manter estrutura logística adequada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, durante a vigência da ata de registro de preços. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o 4.4.2.5.1. ITEM 300 - PARALELEPIPEDO GRANITICO OU BASALTICO, PARA PAVIMENTACAO, SEM FRETE (VARIACAO REGIONAL DE PECAS POR M2) para iluminação pública, conforme exigido pelo subitem 4.4.2.5 do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento desses dois requisitos configura inabilitação, por afronta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a empresa não será... (CONTINUA)

O fornecedor RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES foi desclassificado para o lote 0004 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa Saturno Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.140.323/0001-62, deixou de comprovar, conforme exigido no edital, o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o ITEM 231 – POSTE CIRCULAR DE CONCRETO 9/200 PARA ILUMINAÇÃO PÚBPoste circular de concreto 9/200. Tal exigência está claramente estabelecida no subitem 4.4.2.4 do Termo de Referência, como critério mínimo de qualificação técnica. A ausência dessa comprovação configura descumprimento dos requisitos de habilitação técnica definidos no instrumento convocatório, os quais visam assegurar a capacidade da empresa em executar o objeto licitado de forma eficiente e adequada. Dessa forma, com base no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que trata dos princípios da legalidade, isonomia e julgamento objetivo, e considerando o não atendimento às condições editalícias, a empresa não será habilitada para o Lote 03.

O fornecedor SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA foi desclassificado para o lote 0003 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O lote 0003 tem como novo arrematante SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA com lance de R$ 668.579,0600.

Motivo: A empresa Rodolpho Thiago P. de Palhares, inscrita no CNPJ nº 22.327.979/0001-40, deixou de apresentar a declaração formal exigida no subitem 4.4.4 do edital, por meio da qual deveria assumir o compromisso de manter estrutura logística adequada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, durante a vigência da ata de registro de preços. Além disso, a empresa não comprovou o fornecimento anterior de, no mínimo, 50% da quantidade prevista para o ITEM 231 – POSTE CIRCULAR DE CONCRETO 9/200 PARA ILUMINAÇÃO PÚBPoste circular de concreto 9/200 para iluminação pública, conforme exigido pelo subitem 4.4.2.4 do edital, que trata dos critérios de qualificação técnica. O descumprimento desses dois requisitos configura inabilitação, por afronta às disposições do instrumento convocatório e aos princípios da legalidade, da isonomia e do julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, a empresa não será habilitada para o Lote 03.