Boa tarde a todos, o processo recebeu recurso administrativo e não foi enviado as contrarrazões, sendo assim será encaminhado para julgamento do mérito, assim que tivermos um parecer acerca do tema informaremos aqui no chat e o mesmo será anexado ao sistema. Agradecemos a compreensão de todos.

O fornecedor NEW CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

Prazo para apresentação do recurso definida, aguardaremos o decurso do prazo tanto para razões quanto para contrarrazões.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 25/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 30/03/2026 às 23:59.

Intenção: A EMPRESA PROSERV NAO SE ENQUADRA COMO MICRO EMPRESA - SENDO EXCLUIDA DO REGIME SIMPLES NACIONAL DESDE DE 2022, PORTANTO, NAO PODERIA DAR O LANCE FINAL GOZANDO DO BENEFICO DE ME

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A NEW CONSTRUTORA LTDA TA,BEM SE ENQUADRA COMO MICRO EMPRESA, PORTANTO GOZA DO MESMO BENEFICIO DA EMPRESA QUE FICOU EM SEGUNDO COLOCADO.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Justificativa: Mesmo diante da justificativa apresentada por esta comissão, e, entendendo que a empresa tem o direito de apresentar suas razões para que no mérito possamos julgar, estamos revendo o ato o que irá fazer com que seja aberto o prazo de recurso.

Intenção: A EMPRESA PROSERV NAO SE ENQUADRA COMO MICRO EMPRESA - SENDO EXCLUIDA DO REGIME SIMPLES NACIONAL DESDE DE 2022, PORTANTO, NAO PODERIA DAR O LANCE FINAL GOZANDO DO BENEFICO DE ME

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Justificativa: Mesmo diante da justificativa apresentada por esta comissão, e, entendendo que a empresa tem o direito de apresentar suas razões para que no mérito possamos julgar, estamos revendo o ato o que irá fazer com que seja aberto o prazo de recurso.

Intenção: A NEW CONSTRUTORA LTDA TA,BEM SE ENQUADRA COMO MICRO EMPRESA, PORTANTO GOZA DO MESMO BENEFICIO DA EMPRESA QUE FICOU EM SEGUNDO COLOCADO.

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Bom dia a todos

A sessão será suspensa, com retorno previsto para amanhã, as 11h. Agradecemos a compreensão.

(CONT. 1) preferência, nos termos da legislação vigente, ou seja, o direito é sequencial e único, não alternado nem repetido. A alegação da empresa não procede por três motivos principais. 1. Preclusão do direito Após a convocação e exercício do direito pela empresa melhor classificada: - encerra-se a fase de desempate - não há previsão legal de “nova rodada” 2. Ausência de previsão legal A lei não prevê efeito cascata reverso (voltar para quem já foi superado). Se fosse permitido: - haveria um loop infinito de lances - violaria os princípios da eficiência e celeridade 3. Interpretação consolidada O entendimento doutrinário e dos órgãos de controle é que: - o benefício é procedimental e pontual - não cria um “leilão infinito entre ME/EPP”.

Justificativa: A pretensão da licitante não encontra amparo na Lei Complementar nº 123/2006. O critério de desempate previsto nos arts. 44 e 45 estabelece ordem de convocação das microempresas e empresas de pequeno porte classificadas no intervalo legal, assegurando à mais bem classificada o direito de apresentar proposta inferior à primeira colocada. Exercido tal direito e apresentada proposta válida, com a consequente alteração da ordem classificatória, encerra-se a fase de desempate, não havendo previsão legal para reabertura do procedimento ou concessão de nova oportunidade à licitante anteriormente superada. Admitir a tese apresentada implicaria a criação de um mecanismo de alternância indefinida de lances, sem respaldo legal, violando os princípios da segurança jurídica, da vinculação ao instrumento convocatório e da eficiência administrativa. Dessa forma, mantém-se a decisão que declarou vencedora a licitante que exerceu regularmente o direito de... (CONTINUA)

Intenção: A EMPRESA PROSERV NAO SE ENQUADRA COMO MICRO EMPRESA - SENDO EXCLUIDA DO REGIME SIMPLES NACIONAL DESDE DE 2022, PORTANTO, NAO PODERIA DAR O LANCE FINAL GOZANDO DO BENEFICO DE ME

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) preferência, nos termos da legislação vigente, ou seja, o direito é sequencial e único, não alternado nem repetido. A alegação da empresa não procede por três motivos principais. 1. Preclusão do direito Após a convocação e exercício do direito pela empresa melhor classificada: - encerra-se a fase de desempate - não há previsão legal de “nova rodada” 2. Ausência de previsão legal A lei não prevê efeito cascata reverso (voltar para quem já foi superado). Se fosse permitido: - haveria um loop infinito de lances - violaria os princípios da eficiência e celeridade 3. Interpretação consolidada O entendimento doutrinário e dos órgãos de controle é que: - o benefício é procedimental e pontual - não cria um “leilão infinito entre ME/EPP”.

Justificativa: A pretensão da licitante não encontra amparo na Lei Complementar nº 123/2006. O critério de desempate previsto nos arts. 44 e 45 estabelece ordem de convocação das microempresas e empresas de pequeno porte classificadas no intervalo legal, assegurando à mais bem classificada o direito de apresentar proposta inferior à primeira colocada. Exercido tal direito e apresentada proposta válida, com a consequente alteração da ordem classificatória, encerra-se a fase de desempate, não havendo previsão legal para reabertura do procedimento ou concessão de nova oportunidade à licitante anteriormente superada. Admitir a tese apresentada implicaria a criação de um mecanismo de alternância indefinida de lances, sem respaldo legal, violando os princípios da segurança jurídica, da vinculação ao instrumento convocatório e da eficiência administrativa. Dessa forma, mantém-se a decisão que declarou vencedora a licitante que exerceu regularmente o direito de... (CONTINUA)

Intenção: A NEW CONSTRUTORA LTDA TA,BEM SE ENQUADRA COMO MICRO EMPRESA, PORTANTO GOZA DO MESMO BENEFICIO DA EMPRESA QUE FICOU EM SEGUNDO COLOCADO.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor NEW CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor NEW CONSTRUTORA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Pela inversão de fases, os documentos de habilitação já foram analisados e considerados de acordo com o instrumento convocatório.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 19/03/2026 às 16:02.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS.

O prazo de negociação foi encerrado pelo agente de contratação.

Ok, entendemos

Negociação Item 0001: Boa tarde Sr. Pregoeiro, estamos no nosso limite.

Solicitamos ao arrematante que se manifeste sobre a possibilidade de melhorar o lance.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 19/03/2026 às 17:46.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS - Ltda/Eireli com lance de R$ 1.174.900,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 1.174.900,00.

O fornecedor que ofertou o lance no valor de R$ 1.175.000,00 pode dar um lance de desempate para o item 0001 até 19/03/2026 às 15:47:13, com fundamento no parágrafo 3º do art. 48 LC n. 123/2006, redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate referente a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente em sua disputa conforme parágrafo 3º do art. 48 LC 123/2006, com redação dada pela LC n. 147/2014.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

A fase de lances será iniciada, pedimos cautela na oferta da proposta, analisem bem os custos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 50,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O item 0001 teve uma proposta de R$ 1.449.456,82 reclassificada pelo comprador.

O item 0001 teve uma proposta de R$ 1.471.642,38 reclassificada pelo comprador.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 19/03/2026 às 14:26.