O Lote 0001 foi homologado por RANIERY SOARES CÂMARA.

O lote 0001 foi adjudicado por RANIERY SOARES CÂMARA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital". Portanto, a empresa foi considerada INABILITADA nos termos do edital do presente certame, razão pela qual mantemos nossa decisão anteriormente declarada.

Justificativa: Prezado, em primeiro lugar, a LC 155/2016 ao qual foi mencionada na petição, apenas trás a temática no que diz respeito a reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional. Logo, não trás respaldo para o tema que estamos tratando no momento. A Lei que nos dá respaldo sobre a temática é a LC 123/2006, ao qual o texto do seu art. 43, `PAR` 1º diz exatamento o o que consta no subitem 7.7 do edital do presente certame, diz: "O prazo PODERÁ ser prorrogado por igual período, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de JUSTIFICATIVA." Na documentaçao anexada aos autos do processo, apenas foi solicitado a dilação do prazo, sem justificativa pláusivel para o NÃO cumprimento do prazo previamente estabelecido, logo a empresa descumpriu o exigido no subitem, o que vai de encontro a aplicabilidade do que diz o subitem 7.8, que diz: "A não-regularização... (CONTINUA)

Intenção: a empresa RIOGRANDENSE COMERCIO pede intenção de recurso contra a sua inabilitação, pois de acordo com a Lei Complementar nº 155/2016 a empresa em total direito de solicitar mais 5 dias úteis para a apresentação da referida certidão. Pois Secretária de Tributação está com instabilidade e a certidão não está saindo até o momento, mas já está sendo normalizado. Sendo assim a empresa gostaria de enviar o recurso formal

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 1) fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital". Portanto, a empresa foi considerada INABILITADA nos termos do edital do presente certame, razão pela qual mantemos nossa decisão anteriormente declarada.

Justificativa: Prezado, em primeiro lugar, a LC 155/2016 ao qual foi mencionada na petição, apenas trás a temática no que diz respeito a reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional. Logo, não trás respaldo para o tema que estamos tratando no momento. A Lei que nos dá respaldo sobre a temática é a LC 123/2006, ao qual o texto do seu art. 43, `PAR` 1º diz exatamento o o que consta no subitem 7.7 do edital do presente certame, diz: "O prazo PODERÁ ser prorrogado por igual período, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de JUSTIFICATIVA." Na documentaçao anexada aos autos do processo, apenas foi solicitado a dilação do prazo, sem justificativa pláusivel para o NÃO cumprimento do prazo previamente estabelecido, logo a empresa descumpriu o exigido no subitem, o que vai de encontro a aplicabilidade do que diz o subitem 7.8, que diz: "A não-regularização... (CONTINUA)

Intenção: a empresa RIOGRANDESEN COMERCIO pede intenção de recurso contra a sua inabilitação, pois de acordo com a Lei Complementar nº 155/2016 a empresa em total direito de solicitar mais 5 dias úteis para a apresentação da referida certidão. Pois Secretária de Tributação está com instabilidade e a certidão não está saindo até o momento, mas já está sendo normalizado. Sendo assim a empresa gostaria de enviar o recurso formal

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 10/03/2025 às 14:58.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor M T DISTRIBUIDORA LTDA..

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Documentação Lote 0001: Prezado pregoeiro. Vimos aqui justificar a troca do nome BETÂNIA por CAMPONESA. Esses leites são do mesmo grupo de laticínios porém com nomes diferentes. É inquestionável a qualidade do leite camponesa e com a marca BETÂNIA so é empacotado o integral. O leite camponesa tem uma larga história de qualidade em todo Brasil. Informamos que foi um erro informal , mas que nada modifica a qualidade das cestas basícas.

Prezado, ao analisar as fotos anexadas, observamos que o leite apresentado não condiz com a marca ofertada na proposta, por gentileza, reenviar a foto do leite correto de acordo com a proposta ofertada.

Documentação Lote 0001: ENVIAMOS A PROPOSTA SEPARADA

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: BOA TARDE, NOSSA PROPOSTA FINAL ENCONTRAR ANEXADA JUNTO AOS DOCUMENTOS

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

Motivo: PREZADO, M T DISTRIBUIDORA LTDA, PARA UMA ANÁLISE MINUCIOSA E ACEITABILIDADE DOS ITENS OFERTADOS, SOLICITAMOS O ENVIO DE FOTOS ONDE CONSTE FRENTE E VERSO E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES TAIS COMO TABELA NUTRICIONAL, DOS SEGUINTES ITENS: BISCOITO DOCE DE 350 G, CAFÉ DE 250 G, FLOCOS DE MILHO DE 500 G E LEITE EM PÓ DE 200 G. SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA, PEDIMOS TAMBÉM QUE ALEM DO ENVIO DA PROPOSTA READEQUADA NO SISTEMA (AO QUAL JÁ FOI ATENDIDA), NOS SEJA ENVIADO O ARQUIVO DA PROPOSTA EM PDF DEVIDAMENTE ASSINADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:40 do dia 10/03/2025.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 10/03/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante M T DISTRIBUIDORA LTDA. com lance de R$ 3.058.000,00.

O fornecedor RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Prezado RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME, inicialmente, conheço e aprecio o pedido da empresa até então vencedora do certame para prorrogação do prazo para apresentação da certidão negativa de débitos estaduais, conforme preceitua o Subitem 7.7 do edital do presente certame. Todavia, a legislação estabelece o prazo de 5 (cinco) dias, o qual não foi cumprido pela empresa, a qual ainda se furtou de apresentar a justificativa para a não juntada da certidão à época do certame ou, posteriormente, sequer justificou a razão pela qual não cumpriu com a diligência no prazo, descumprindo assim o subitem 7.8 do edital do presente certame, razão pela qual foi considerada inabiltada por não ter atendido o exigido.

O fornecedor RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME foi inabilitado no processo.

BOM DIA PREZADOS, DAREMOS CONTINUIDADE AOS TRÂMITES PROCESSUAIS SEGUINTES A PARTIR DE AGORA.

Documentação Lote 0001: boa tarde, A empresa RIOGRANDENSE COMERCIO vem agradecer a Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN e a seletíssima senhora pregoeira pelo o prazo concedido de 5 dias úteis para enviar a Certidão Estadual da referida empresa, porém venho solicitar novamente mais um prazo estabelecido de 5 dias úteis de acordo com a Lei Complementar nº 155/2016 citado no oficio enviado.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

A PRESENTE SESSÃO ESTÁ SUSPENSA, RETORNAREMOS APÓS O ENCARREMENTO DO PRAZO E CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NO DIA 10/03 ÁS 10H.

Motivo: PREZADO RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME, OBSERVAMOS QUE A CERTIDÃO ESTADUAL APRESENTADA ESTÁ VENCIDA, POR ISTO, EM RAZÃO DA EMPRESA ESTÁ ENQUADRADA COMO ME, CONCEDEREMOS O PRAZO ESTABELECIDO NA LC 123/2006 PARA APRESENTAÇÃO DE UM NOVA CND ESTADUAL REGULAR.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 07/03/2025.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 3.049.900,00 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada e um novo arquivo.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/02/2025 às 13:30.

O lote 0001 tem como novo arrematante RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME com lance de R$ 3.050.000,00.

Motivo: A EMPRESA ATUAL SUPERMERCADO LTDA EM SEU CADASTRO INFORMOU SER ENQUADRADA COMO ME/EPP, RAZÃO PELA QUAL FOI BENEFIACADA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO AUFERIDO PELA LC 123/2006, ENTRETANTO AO OBSERVAR A DOCUMENTAÇÃO DA MESMA, ELA NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO POR SER EMPRESA DE GRANDE PORTE, NESSE CASO TERÁ SUA PROPOSTA DESCLASSIFICADA.

O fornecedor ATUAL SUPERMERCADO LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

O fornecedor RIOGRANDENSE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor M T DISTRIBUIDORA LTDA. - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor M T DISTRIBUIDORA LTDA. - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 27/02/2025 às 11:07.

O fornecedor ATUAL SUPERMERCADO LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.