O lote 0001 foi homologado por Marcio Luiz Pereira Barbosa.

O lote 0001 foi adjudicado por Marcio Luiz Pereira Barbosa.

Boa tarde a todos os licitantes, agradecemos suas participações, tenham um ótimo final de dia !

O presente processo será encaminhado a Autoridade Competente, para se querendo proceder com a competente Adjudicação e sua Homologação

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) apresentação do item 8.9 – Declaração de Idoneidade/Adimplência fornecido pela Secretaria Municipal de Administração e Habitação deste Município, não vejo como documento a ser colocado com correção posteriormente juntos aos documentos de Habilitação, pois não se trata de um documento complementar, e sim apontamento esse que está estritamente vinculado ao instrumento convocatório, que é a Lei Interna da Licitação, sempre imprescindível sua apresentação, documento este conveniente e importante para celebração de contratos futuros.

Justificativa: O edital em seu item 7.5.6 é bem objetivo, onde considera-se absolutamente inexequível a proposta que reduzir o valor do último lance ofertado em mais de 50% do valor referencial orçado pela Administração. O item está estritamente vinculado ao instrumento convocatório, que é a Lei Interna da Licitação. No caso em tela, este Pregoeiro esclarece que mediante o item 7.8. em caso de indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, PODERÃO ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta, não sendo portanto uma obrigatoriedade e sim uma faculdade de existência de indícios, que na visão desta Comissão, não há dúvidas, vez se o valor apresentado em sua última lance, no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais), correspondente a ,aproximadamente 54% (cinquenta e quatro por cento) do valor orçado pela Administração. Quanto a não... (CONTINUA)

Intenção: Nossa desclassificação foi equivocada, pois o item "7.6.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove: 7.6.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e 7.6.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta." Prevê que a inexequibilidade só será atestado mediante diligências, não foram feitas diligências, e ademais sobre a não apresentação da Declaração de Idoneidade, é um erro sanável, pode ser corrigido.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: 1.1. A empresa J V CORTES não apresentou os balanços dos últimos dois exercícios sociais, uma vez que ao analisarmos seus documentos de habilitação, verificamos que a mesma foi constituída dentro do exercício de 2024, nesse caso, conforme item 8.23 do Termo de Referência e em obediência ao que estabelece a Nova Lei de Licitações nº 14.133, de 2021, art. 65, `PAR`1º, onde deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão (não sendo obrigatório e sim uma faculdade) substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. O outro ponto é que a mesma apresentou sim a Declaração de Adimplència/Idoneidade, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Habitação, dentro dos documentos de Habilitação exigidos no presente pregão eletrônico.

Intenção: A Arrematante J V CORTES COM E SERVICOS LTDA, deixou de apresentar vários documentos : Não apresentou nenhum balanço patrimonial do exercicio de 2023 e nem de outro ano; Deixou de apresentar a Declaração de Idoneidade, fornecida pela Secretaria Municipal de Administração de Rio do Fogo.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

(CONT. 1) ou não do Simples Nacional, excetuando as empresas que fornecem bens para pronta entrega ou para locação de materiais e para os pequenos empresários com faturamento anual inferior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). É obrigatório registrar os balanços patrimoniais para fins de licitação. Os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000 (R1) - Escrituração Contábil.

Justificativa: A empresa METRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não apresentou junto aos seus documentos de Habilitação o registro do SICAF. Mesmo assim, Os documentos para emissão e atualização no SICAF não consta a Certidão Negativa de Falência ou Concordatas, os documentos para sua emissão são a Inscrição CNPJ. Ato Constitutivo; e Estatuto publicado no Diário Oficial da União. Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa) e INSS; Certidão Negativa do FGTS; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A declaração de Idoneidade é legal sim, e está vinculada as exigências do edital, que é a Lei Interna da Licitação. O balanço patrimonial para fins de habilitação em licitações pública é obrigatório seu registro na Junta Comercial, É Obrigatório a apresentação do Balanço Patrimonial em licitações públicas por todas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sejam elas optantes... (CONTINUA)

Intenção: Intencionamos recurso contra a inabilitação. Uma vez que, a empresa apresentou a certidão negativa de falência pelo SICAF; a exigência de inidoneidade é ilegal; bem como o balanço patrimonial não precisa ser registrado, por se tratar de uma microempresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA ENTREGA EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor A G CHAVES JUNIOR - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor METRO2 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/08/2024 às 13:07.

Justificativa: INTENÇÃO JÁ OBSERVADA E JULGADA PELO PREGOEIRO, DEFERIDO

Intenção: A Arrematante A G CHAVES JUNIOR ME, deixou de apresentar vários documentos : Apresentou apenas o balanço patrimonial do exercicio de 2023, onde deveria ter apresentado os ultimos dois balanços, conforme edital, pois foi constituida desde o ano de 2017; Deixou de apresentar a Declaração de Idoneidade, fornecida pela Seretaria Municipal de Administração de Rio do Fogo, e ainda apresentou a sua proposta totalmente inexequível, desobecendo o item 7.5.6 do edital, onde não poderá a empresa apresentar o ultimo lance com mais de 50% de desconto

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Justificativa: INTENÇÃO JÁ OBSERVADA E JULGADA PELO PREGOEIRO - DEFERIDO O PEDIDO

Intenção: Intencionamos recurso em face da proposta da empresa arrematante em razão da inexequibilidade da proposta, nos termos dos itens 6.5.6, 7.5.6 e 7.6 do edital de licitação.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor J V CORTES COM E SERVICOS LTDA.

O valor vencedor para o lote 0001 foi alterado para R$ 669.990,83 para corresponder a proposta readequada.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

A data limite de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/08/2024 às 13:00.

Motivo: A empresa Arrematante JV CORTES COM E SERVIÇOS LTDA se manifestou dizendo que já chegou o limite de seus valores apresentados

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

Negociação Item 0001: Senhor Pregoeiro, já chegamos no nosso limite !

A empresa Arrematante J V CORTES COM E SERVICOS LTDA, baixa mais o valor ofertado de R$ 670.000,00 ?

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 14:27 do dia 15/08/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante J V CORTES COM E SERVICOS LTDA com lance de R$ 670.000,00.

Motivo: a empresa Arrematante METRO2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, foi declarada Inabilitada por deixar de cumprir os seguintes itens : 8.9 do - Não apresentou a declaração de Idoneidade, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Habitação; Descumpriu os itens da Qualificação Econômica Financeira : Deixou de apresentar a Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), descumprindo o item 8.20 do Termo de Referência; e descumpriu também o item 8.21 do Termo de Referência, pois apresentou o Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, 2022 e 2023 sem estarem registrados na Junta Comercial do Estado-JUCERN, na forma da Lei.

O fornecedor METRO2 COMERCIO E SERVICOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa arrematante METRO2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA se manifestou que já chegou o limite de valor apresentado para os serviços

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

Negociação Item 0001: Boa tarde Sr. Pregoeiro! Não conseguimos negociar, pois se trata do menor valor para o serviço.

A Terceira Arrematante METRO2 COMERCIO E SERVICOS LTDA, baixa mais o seu lance de R$ 444.500,00 ?

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:56 do dia 15/08/2024.

O lote 0001 tem como novo arrematante METRO2 COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 444.500,00.

Motivo: A empresa Arrematante PLACE COMÉRICO ; Deixou de apresentar a Declaração de Idoneidade, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e Habitação deste Município, descumprindo o item 8.9 do presente edital. Teve sua proposta considerada Inexequível, portanto desclassificada, descumprindo o item 7.5.6 do presente edital, onde 7.5.6, pois reduziu a sua proposta do valor do último lance ofertado em mais de 50% do valor referencial orçado pela Administração.

O fornecedor PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA ENTREGA EIRELI foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A nova arrematante PLACE COMÉRCIO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRONTA ENTREGA EIRELI, apresentou nova proposta readequada de R$ 325.000,00

Foi encerrada a negociação para o lote 0001.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 325.000,00.