CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS (RUA JOÃO PAULO II, DISTRITOS DE CANTO GRANDE), DESTE MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO/RN, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº OGU Nº 939807/2022 - OPERAÇÃO...
003/2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
Jairo Cavalcanti de Castro
Autoridade Competente:
Marcio Luiz Pereira Barbosa
Apoio:
Márcio Gleidson Brito do Nascimento
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
11/12/2024 às 13:31
Inicio das Propostas
11/12/2024 às 13:35
Limite p/ Impugnações
24/12/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
24/12/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
27/12/2024 às 13:00
Abertura das Propostas
27/12/2024 às 13:01
Documentos
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003-2024 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS VICINAIS (RUA JOÃO PAULO II - CANTO GRANDE).pdf
Tipo: Edital
11/12/2024-10:28:24
PAVIMENTAÇÃO - RUA JOÃO PAULO II - CANTO GRANDE.zip
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
11/12/2024-10:24:15
RECURSO ADMNISTRATIVO -MUNICIPIO DE RIO DO FOGO - RN - AGIL CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003-2024.pdf
Tipo: Outros documentos
27/01/2025-10:55:00
RECURSO ADMNISTRATIVO -MUNICIPIO DE RIO DO FOGO - RN - AGIL CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003-2024.pdf
Tipo: Outros documentos
27/01/2025-10:55:09
RECURSO ADMNISTRATIVO -MUNICIPIO DE RIO DO FOGO - RN - AGIL CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003-2024.pdf
Tipo: Outros documentos
27/01/2025-10:55:14
RECURSO ADMINISTRATIVO.pdf
Tipo: Outros documentos
27/01/2025-14:27:16
PMRF - CR Nº 003.2024 - RECURSO ADMINISTRATIVO completo.pdf
Tipo: Outros documentos
28/01/2025-13:05:37
PARECER QUANTO AO RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CE 003-2024 - PAVIMENTAÇÃO DA LOCALIDADE DE CANTO GRANDE.pdf
Tipo: Outros documentos
13/02/2025-15:08:17
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 531.540,42
Melhor lance
R$ 451.809,10
Unidade:
SVÇ
18/02/2025
18/02/2025 16:06:20 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Marcio Luiz Pereira Barbosa.
18/02/2025 16:06:13 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Marcio Luiz Pereira Barbosa.
18/02/2025 16:04:37 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/02/2025 16:03:57 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:03:57 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:03:57 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS NOSSA INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA NOSSA INABILITAÇÃO INDEVIDA, POR CONSTAR A COMPROVAÇÃO DE ACERVO DO ITEM MENCIONADO QUE NOS INABILITOU, COM QUANTIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL, EM NOSSA HABILITAÇÃO APRESENTADA NAS PÁGINAS (121 À 126).
18/02/2025 16:03:57 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
18/02/2025 16:03:28 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:03:28 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:03:28 | Sistema
Intenção: Declaro intenção de recurso
18/02/2025 16:03:28 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
18/02/2025 16:03:10 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:03:10 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:03:10 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS NOSSA INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA NOSSA INABILITAÇÃO INDEVIDA, POR CONSTAR A COMPROVAÇÃO DE ACERVO DO ITEM MENCIONADO QUE NOS INABILITOU, COM QUANTIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL, EM NOSSA HABILITAÇÃO APRESENTADA NAS PÁGINAS (121 À 126).
18/02/2025 16:03:10 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
18/02/2025 16:02:45 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS NOSSA INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA NOSSA INABILITAÇÃO INDEVIDA, POR CONSTAR A COMPROVAÇÃO DE ACERVO DO ITEM MENCIONADO QUE NOS INABILITOU, COM QUANTIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL, EM NOSSA HABILITAÇÃO APRESENTADA NAS PÁGINAS (121 À 126).
18/02/2025 16:02:45 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
18/02/2025 16:02:32 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:02:32 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:02:32 | Sistema
Intenção: Declaro intenção de recurso
18/02/2025 16:02:32 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
18/02/2025 16:02:19 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:02:19 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:02:19 | Sistema
Intenção: DECLARAMOS NOSSA INTENÇÃO DE RECURSO CONTRA NOSSA INABILITAÇÃO INDEVIDA, POR CONSTAR A COMPROVAÇÃO DE ACERVO DO ITEM MENCIONADO QUE NOS INABILITOU, COM QUANTIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL, EM NOSSA HABILITAÇÃO APRESENTADA NAS PÁGINAS (121 À 126).
18/02/2025 16:02:19 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
18/02/2025 16:01:20 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:01:20 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:01:20 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso quanto a inabilitação. Nossos motivos serão expostos na nossa peça recursal.
18/02/2025 16:01:20 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
18/02/2025 16:00:43 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 16:00:43 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 16:00:43 | Sistema
Intenção: Declaramos intenção de recurso quanto a inabilitação. Nossos motivos serão expostos na nossa peça recursal.
18/02/2025 16:00:43 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
18/02/2025 16:00:30 | Sistema
Justificativa: NÃO APRESENTOU RECURSO ADMINISTRATIVO, MESMO SENDO CONCEDIDO O PRAZO
18/02/2025 16:00:30 | Sistema
Intenção: MANIFESTAMOS INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO CONTRA DECISÃO DE INABILITAÇÃO DA NOSSA EMPRESA. A INABILITAÇÃO NÃO CONDIZ COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL .
18/02/2025 16:00:30 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
18/02/2025 15:59:33 | Sistema
Justificativa: NÃO APRESENTOU RECURSO ADMINISTRATIVO
18/02/2025 15:59:33 | Sistema
Intenção: MANIFESTAMOS INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO CONTRA DECISÃO DE INABILITAÇÃO DA NOSSA EMPRESA. A INABILITAÇÃO NÃO CONDIZ COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL .
18/02/2025 15:59:33 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
18/02/2025 15:58:54 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 15:58:54 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 15:58:54 | Sistema
(CONT. 1) pública, gerando uma economia considerável ao erário, que seja instaurada diligência e aberto prazo para que possamos atender essa exigência.
18/02/2025 15:58:54 | Sistema
Intenção: Solicito parecer técnico contábil, emitido pelo setor de contabilidade do Município, descrevendo quais sãos as incorreções encontradas no balanço e quais as consequências que isso pode trazer ao município. Com relação a ausência de índices, Sim, a administração pode calcular os índices do balanço, que são ferramentas importantes para a gestão de um negócio. Os índices financeiros são métricas que ajudam a avaliar a situação econômica e financeira de uma empresa, e são fundamentais para a tomada de decisões. Eles são calculados a partir do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício, ou seja a conduta do agente de contratação é pra ser de sanar os vícios e não cercear a concorrência. Solicitamos a reavaliação dos documentos relacionados a comprovação de capacidade técnica. Com relação a ausência do PGRS - Plano De Gerenciamento de Resíduo Sólidos – PGRS, solicito que em virtudes de sermos a melhor proposta para a administração... (CONTINUA)
18/02/2025 15:58:54 | Sistema
Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.
18/02/2025 15:58:43 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação
18/02/2025 15:58:43 | Sistema
Justificativa: DA DECISÃO O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, bem como em respeito aos princípios licitatórios e, em razão aos fatos apresentados e análise dos autos, OPINA à autoridade superior competente, pela seguinte decisão: Preliminarmente, CONHECER os recursos das licitantes ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o n° 19.657.875/0001- 99, PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.780.805/0001-38 e - CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.500.281/0001-02,, porém, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso apenas da empresa ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pois conseguiu provar o equívoco realizado por esse agente de contratação, na falha do item relevante presente na alínea “b”, do item 7.1.2.2.1, tornando ela em definitivo habilitada e vencedora do certame licitatório em epígrafe e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das empresas PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e... (CONTINUA)
18/02/2025 15:58:43 | Sistema
(CONT. 1) pública, gerando uma economia considerável ao erário, que seja instaurada diligência e aberto prazo para que possamos atender essa exigência.
18/02/2025 15:58:43 | Sistema
Intenção: Solicito parecer técnico contábil, emitido pelo setor de contabilidade do Município, descrevendo quais sãos as incorreções encontradas no balanço e quais as consequências que isso pode trazer ao município. Com relação a ausência de índices, Sim, a administração pode calcular os índices do balanço, que são ferramentas importantes para a gestão de um negócio. Os índices financeiros são métricas que ajudam a avaliar a situação econômica e financeira de uma empresa, e são fundamentais para a tomada de decisões. Eles são calculados a partir do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício, ou seja a conduta do agente de contratação é pra ser de sanar os vícios e não cercear a concorrência. Solicitamos a reavaliação dos documentos relacionados a comprovação de capacidade técnica. Com relação a ausência do PGRS - Plano De Gerenciamento de Resíduo Sólidos – PGRS, solicito que em virtudes de sermos a melhor proposta para a administração... (CONTINUA)
18/02/2025 15:58:43 | Sistema
O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.
18/02/2025 15:58:23 | Sistema
(CONT. 1) CONSTRUTORA SOLAR LTDA visto que as razões arguidas não demonstram fatos capazes de demover a convicção da decisão que as inabilitou, pelos motivos acima já expostos. São estas as considerações que entendo pertinentes sobre o caso, as quais submeto à consideração superior. É o parecer, S.M.J.. Rio do Fogo/RN, 13 de fevereiro de 2025. Jairo Cavalcanti de Castro Agente de Contratação