Contratação de pessoa jurídica para execução de reformas e melhorias de acessibilidade em praças públicas do Município de Portalegre/RN, com fornecimento de material de consumo, equipamentos e mão de obra necessária para realização dos serviços
006/2024
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Cancelada
Agente de Contratação:
EUFRASIO DANTAS ROCHAJUNIOR
Autoridade Competente:
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Apoio:
FRANCISCO VICTOR DE SOUZA
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
10/09/2024 às 17:47
Inicio das Propostas
11/09/2024 às 11:00
Limite p/ Impugnações
21/09/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/09/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
25/09/2024 às 10:59
Abertura das Propostas
25/09/2024 às 11:00
Documentos
DocumentacaoCompletaCE006.rar
Tipo: Edital
28/08/2024-16:41:07
07. BDI__assinado.pdf
Tipo: Edital
10/09/2024-14:37:09
13. NovasDatasAtuzalidas.pdf
Tipo: Edital
10/09/2024-14:47:38
15. Gmail - Retorno da Sessão Pública - Concorrência Eletrônica 006_2024.pdf
Tipo: Outros documentos
26/09/2024-14:32:05
16. Gmail - DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA NUNES CONSTRUCOES PARA DESEMPATE NA CE 06_2024.pdf
Tipo: Outros documentos
01/10/2024-14:58:43
PARECER JURÍDICO ASS.pdf
Tipo: Outros documentos
29/10/2024-14:02:37
TERMO DE ANULAÇÃO CONCORRECIA 006-2024aass.pdf
Tipo: Cancelado
07/11/2024-10:31:26
TERMO DE ANULAÇÃO CONCORRECIA 006-2024aass.pdf
Tipo: Outros documentos
08/11/2024-08:57:42
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Termo de Cancelamento
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Lote 01 - Contratação de pessoa jurídica para execução de reformas e melhorias de acessibilidade em praças públicas do Município de Portalegre/RN, com fornecimento de material de consumo, equipamentos e mão de obra necessária para realização dos serviços
08/11/2024
08/11/2024 11:57:42 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (TERMO DE ANULAÇÃO CONCORRECIA 006-2024aass.pdf) em 08/11/2024 às 08:57.
07/11/2024
07/11/2024 13:31:27 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (TERMO DE ANULAÇÃO CONCORRECIA 006-2024aass.pdf) em 07/11/2024 às 10:31.
07/11/2024 13:31:26 | Sistema
Motivo: Conforme arquivo em anexo.
07/11/2024 13:31:26 | Sistema
O processo foi Anulado por iniciativa da Autoridade Competente.
29/10/2024
29/10/2024 17:09:20 | Agente de Contratação
Após findo o referido prazo, o processo será encaminhado para a Autoridade Competente.
29/10/2024 17:08:20 | Agente de Contratação
Para garantir o disposto no Parágrafo 3º, art. 71 da Lei 14.133/2021, abriremos o prazo de 3 (três) dias úteis para a prévia manifestação dos interessados sobre a intenção de Revogação. A manifestação deverá ser feita através do e-mail: licitportalegre@gmail.com, até as 14h10min do dia 01/11/2024.
29/10/2024 17:07:30 | Agente de Contratação
Dessa forma, declaro a intenção de Revogação da Concorrência Eletrônica 006 em atendimento às orientações emanadas pela Assessoria Jurídica e posterior publicação de novo Edital para o objeto com a devida reformulação.
29/10/2024 17:06:39 | Agente de Contratação
Assim, prosseguiremos conforme sugere o Assessor Jurídico: Por fim, como não há previsão de desempate no edital do Processo Licitatório em análise, sugere que seja revogado o presente certamente e que no novo edital estabeleça o sorteio como ultima ratio para o desempate nos casos dos art. 60 da lei em comento.
29/10/2024 17:05:24 | Agente de Contratação
A assessoria entende que: ...os documentos trazidos aos autos pela empresa Nunes Construções de Edifícios e Obras Urbanísticas LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.181.832/0001-26, não serve esteio a demonstrar o preenchimento do atendimento dos critérios de desempates previsto no art. 60 a Lei 14.133/2021.
29/10/2024 17:04:58 | Agente de Contratação
Conforme Parecer Jurídico: ...ainda que existisse regulamentação específica dos incisos II, III e IV do caput do artigo em vergasta, o seu atendimento não poderia se averiguado por meio de declaração emitida pela própria empresa, haja vista a necessidade ateste ou declaração a ser emitida por um órgão público, bem como as declarações juntada pela empresa como meio de atendimento ao disposto no inciso III e IV do `PAR`1º do art. 60 da Lei em referência.
29/10/2024 17:02:37 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO ASS.pdf) em 29/10/2024 às 14:02.
29/10/2024 17:01:50 | Agente de Contratação
Como informado, solicitamos parecer jurídico a Assessoria Jurídica do Município sobre o desempate em questão, o referido parecer segue em anexo.
29/10/2024 17:01:23 | Agente de Contratação
Primeiramente, peço desculpas pelo transtorno do tempo decorrido.
29/10/2024 17:00:15 | Agente de Contratação
Prezados, Boa Tarde! Neste momento retornaremos a sessão pública.
25/10/2024
25/10/2024 17:44:22 | Agente de Contratação
Prezados, boa tarde! Informo o retorno da sessão pública para terça-feira (29/10/2024) às 14h00min, em virtude do feriado na segunda-feira.
01/10/2024
01/10/2024 18:00:35 | Agente de Contratação
Iremos analisar a referida documentação, assim que possível remarcaremos a data e a hora de retorno da sessão pública através da ferramenta Enviar Mensagens Para Licitantes e através desse chat.
01/10/2024 17:59:59 | Agente de Contratação
Prezados, informo que recebemos o e-mail com a documentação solicitada apenas da empresa NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA.
01/10/2024 17:58:43 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (16. Gmail - DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA NUNES CONSTRUCOES PARA DESEMPATE NA CE 06_2024.pdf) em 01/10/2024 às 14:58.
30/09/2024
30/09/2024 14:33:34 | Agente de Contratação
Dessa forma, suspenderemos parcialmente a sessão pública neste momento e aguardaremos o atendimento da diligência solicitada.
30/09/2024 14:24:10 | Agente de Contratação
O envio deverá ser feito através do e-mail: licitportalegre@gmail.com, até às 12h00min do dia 01/10/2024.
30/09/2024 14:22:38 | Agente de Contratação
Para a verificação dos subitens 6.19.2.3. e 6.19.2.4., solicitaremos que as empresas NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA, CADETE ENGENHARIA LTDA, SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e NEY AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA, enviem documentação que possa comprovar o atendimento das empresas ao exigido nos subitens 6.19.2.3 e 6.19.2.4 do Edital.
30/09/2024 14:21:00 | Agente de Contratação
Assim persistindo o empate após a realização da disputa final, prosseguiremos conforme item 6.19.2. do Edital. Constatamos que as 4 empresas, ora empatadas, são brasileiras e estão localizadas no estado em que se localiza o Município de Portalegre/RN. Dessa forma, permanecendo, ainda, empatadas.
30/09/2024 14:19:35 | Agente de Contratação
Para assegurar maior segurança jurídica e garantir a uniformidade na aplicação dos referidos incisos, a adoção desses dispositivos será realizada exclusivamente quando existirem regulamentações específicas aplicáveis a cada situação. Essas regulamentações deverão afastar qualquer subjetividade na tomada de decisões, assegurando que os critérios sejam claros e objetivos, em conformidade com os incisos II a IV do art. 60, bem como os `PAR``PAR` 3º e 4º do art. 88 da Lei nº 14.133/2024. Tal abordagem visa evitar interpretações diversas e promover a correta aplicação da legislação, reforçando a transparência e o rigor nas decisões administrativas.
30/09/2024 14:18:20 | Agente de Contratação
Prezados, informo que ao analisarmos os critérios de desempate utilizados pelo Portal de Compras Públicas, julgamos que a assinalação de declarações de cumprimento dos critérios não é suficiente para comprovar o atendimento ao exigido nos inc. II, III e IV, do art. 60, uma vez que os mesmos carecem de regulamentação.
30/09/2024 14:17:20 | Agente de Contratação
Prezados, neste momento retornaremos a sessão pública.
30/09/2024 14:00:33 | Agente de Contratação
Prezados, bom dia! Retornamos daqui a pouco as 11h15min.
27/09/2024
27/09/2024 18:43:46 | Agente de Contratação
Prezados, boa tarde! Informo o retorno da sessão pública para segunda-feira (30/09/2024) às 11h00min.
27/09/2024 13:50:36 | Agente de Contratação
Desejo um bom dia a todos!
27/09/2024 13:50:16 | Agente de Contratação
Avisaremos através da Ferramenta Enviar Mensagem Para Licitantes e Através desse chat a data e a hora de retorno da sessão.
27/09/2024 13:49:44 | Agente de Contratação
Dessa forma, suspenderemos parcialmente a sessão pública.
27/09/2024 13:48:35 | Agente de Contratação
Prezados, peço desculpas pelo transtorno mas, ainda estamos analisando algumas questões pertinentes.
26/09/2024
26/09/2024 19:15:01 | Agente de Contratação
Retornaremos amanhã (27/09/2024) às 10h30min.
26/09/2024 19:14:19 | Agente de Contratação
Prezados, suspenderemos parcialmente a sessão neste momento.
26/09/2024 18:44:39 | Agente de Contratação
Prezados, estamos analisando algumas questões da sessão de desempate. Retornamos assim que finalizarmos.
26/09/2024 17:55:01 | Sistema
Não foram enviados lances de desempate para o lote .
26/09/2024 17:45:42 | Sistema
Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 182.831,25 para o lote 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 26/09/2024 às 14:55.
26/09/2024 17:45:42 | Sistema
A data limite da sessão de desempate do lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/09/2024 às 14:55.
26/09/2024 17:39:18 | Sistema
O lote 0001 está empatado e será agendada a sessão de desempate pelo agente de contratação.
26/09/2024 17:39:18 | Sistema
Motivo: O fornecedor G M F DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA não atendeu a solicitação para demonstração de exequibilidade da sua proposta. Dessa forma, prosseguiremos com a desclassificação do mesmo. Conforme subitem 7.7.4. do Edital será desclassificada a proposta vencedora que: não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
26/09/2024 17:39:18 | Sistema
O fornecedor G M F DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.
26/09/2024 17:32:29 | Agente de Contratação
Prezados, Boa Tarde! Neste momento retornaremos a sessão pública.
26/09/2024 17:32:05 | Sistema
O Agente de Contratação adicionou o arquivo (15. Gmail - Retorno da Sessão Pública - Concorrência Eletrônica 006_2024.pdf) em 26/09/2024 às 14:32.
26/09/2024 12:40:46 | Agente de Contratação
Senhores, bom dia! Tendo em vista o fim do prazo da diligência solicitada, informamos o retorno da sessão pública para hoje (26/09/2024) às 14h30min.
25/09/2024
25/09/2024 12:17:33 | Agente de Contratação
Assim, suspenderemos parcialmente esta sessão até o atendimento da diligência solicitada ou o fim do prazo em aberto.
25/09/2024 12:11:47 | Sistema
Motivo: Solicitamos o envio de documentação que comprove a exequibilidade da proposta (planilha de custos, composição, etc..); E a apresentação da garantia adicional referente ao valor de R$ 63.381,50, equivalente à diferença entre R$ 243.775,01 e R$ 180.393,51.
25/09/2024 12:11:47 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:11 do dia 26/09/2024.
25/09/2024 12:02:39 | Agente de Contratação
Dessa forma, prosseguiremos com a diligência para que o fornecedor parcialmente vencedor possa apresentar a comprovação da exequibilidade da sua propostas assim como a garantia adicional exigida no item 7.9.4. do Edital.
25/09/2024 12:01:27 | Agente de Contratação
Com isso, conforme item 7.10 do Edita: Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta...
25/09/2024 11:59:06 | Agente de Contratação
Assim como, o item 7.9.4. do Edital: Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
25/09/2024 11:58:41 | Agente de Contratação
Conforme item 7.9.3. do Edital: No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.