O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer de Recurso.pdf) em 31/10/2025 às 09:47.

(CONT. 1) legalidade insanável no procedimento licitatório, decorrente da flagrante incompatibilidade entre o critério de julgamento previsto no Edital (Maior Desconto Percentual sobre a RAV) e o critério efetivamente aplicado na fase de lances e julgamento (Menor Valor Monetário Nominal). Nessas circunstâncias fica ANULADO este certame. Tássio Pereira da Silva Pregoeiro

Motivo: Após a apreciação das peças apresentadas pelo recorrente. Considerando a deficiência técnicas dos padrões da plataforma Portal de Compras Publica em consonância as especificidades do objeto de contratação, que por sua vez requer "maior percentual de desconto nos lances" "que o valor de tabela incide sobre o valor estimado" "sobre a inviabilidade de lances superiores a 100% ou lances com valores monetários negativos na plataforma". Diante do exposto, e com fundamento no poder-dever de autotutela da Administração (Súmula 473, STF) e na manifesta violação aos princípios da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Isonomia e do Julgamento Objetivo (Art. 5º, Lei n° 14.133/2021), esta Assessoria Jurídica opina no sentido de: CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela empresa AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, por ser tempestivo e preencher os demais pressupostos de admissibilidade. No mérito, DAR-LHE INTEGRAL PROVIMENTO, para reconhecer o vício de... (CONTINUA)

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

O fornecedor AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/10/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 28/10/2025 às 23:59.

O fornecedor AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/10/2025 às 10:29.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor VOAR TURISMO EIRELI EPP.

Retornando nossas atividades, daremos continuidade as fases.

Caríssimos bom dia

Fica declarada suspensa a sessão, retornaremos na segunda dia 20 as 10h

Documentação em análise

O fornecedor FLY GATES VIAGENS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/10/2025 às 15:16.

O fornecedor VOAR TURISMO EIRELI EPP teve sua proposta aceita no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa tarde, estaremos providenciando o envio solicitado.

Motivo: Solicitamos o envio da proposta atualizada bem como toda a documentação de habilitação exigida em edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:59 do dia 17/10/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante VOAR TURISMO EIRELI EPP com lance de R$ 0,01.

O fornecedor AFEFE TURISMO LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: O licitante não apresentou documentação solicitada pelo pregoeirio, e nem se manifestou sob a dilatação do prazo de envio.

O fornecedor AFEFE TURISMO LTDA foi desclassificado no processo.

Motivo: Solicitamos o envio da proposta atualizada bem como toda a documentação de habilitação exigida em edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:53 do dia 17/10/2025.

O item 0001 teve como arrematante AFEFE TURISMO LTDA - ME com lance de R$ 0,01.

O item 0001 foi encerrado.

Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 5

Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.

Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 0,01 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 17/10/2025 às 09:45.

A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/10/2025 às 09:45.

O item 0001 foi encerrado em situação de empate.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

O processo utiliza o intervalo de lances de 1,00 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

O processo foi republicado em 01/10/2025 às 10:57.

O valor de referência do item 0001 foi retificado.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (5 - EDITAL - PASSAGENS AÉREAS RETIFICADO II.pdf) em 01/10/2025 às 10:55.

Motivo: Mediante o acatamento da impugnação está sendo republicado o referido edital com as devidas alteraçãoes.

O processo foi retificado em 01/10/2025 às 10:54.

Caríssimos ficará suspensa nossa sessão em virtude do provimento da impugnação proferida por um dos licitantes. Com isso será retificado e publicado um novo edital com a reabertura dos prazos para envio das propostas.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão Impugnação.doc) em 30/09/2025 às 10:26.

Teremos um pequeno atraso em nossa sessão para a conclusão da análise de um pedido de impugnação do edital, retornaremos a dar início as 10h.

Caríssimos bom dia

Motivo: Foi alterado o objeto de contratação para Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais, incluindo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, com o objetivo de atender às demandas da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN.