A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O fornecedor TM SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 18/04/2024 às 18:00, com limite de contrarrazão para 23/04/2024 às 18:00.

(CONT. 1) previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, sendo estes o da eficiência, da competitividade, da razoabilidade e proporcionalidade e da economicidade.

Intenção: Intenção de recurso: Nos termos do Art.4º, inc. XVIII, da Lei nº 10.520 e consoante ao Acórdão nº 339/2010-Plenário (o qual recomenda a não rejeição da intenção), manifesto o direito de interposição de recurso administrativo. Venho externar a intenção de interpor recurso sobre o item 0001, dado como fracassado nesta presente licitação, pelos seguintes motivos: 1) O pregoeiro fez exigências específicas e desnecessárias ao exigir especificamente a emissão de notas fiscais com o fito de comprovar a veracidade do atestado de capacidade técnica apresentado, podendo, inclusive de acordo com o edital, serem utilizados outros documentos com essa finalidade. Tal exigência excessiva frustra a competitividade do certame e culmina em seu fracasso, acarretando mais gastos ao erário e mais ineficiência da máquina pública, descumprindo com os princípios constitucionais previstos no art. 37 da CRFB/88, bem como aqueles que regem as licitações públicas,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor TM SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/04/2024 às 15:54.

O fornecedor TM SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Não apresentou comprovação do atestado de capacidade técnica, conforme solicitado e não apresentou certidão de regularidade do contador válido na data e hora da abertura do certame, apresentando tal certidão vigente até 31/03/2024 e outra emitida hoje, 15/04/2024. Onde não há previsão legal para ser acatado tal certidão inválida com direto a prazo de regularização pois não faz parte do rol de regularidade fiscal previsto na LC 123/2006. Que neste caso é considerando inclusão posterior de documento devidamente vedado através do art. 64 da Lei14.133/2021.

O fornecedor TM SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI foi inabilitado no processo.

Motivo: Considerando o art. 64 da Lei 14.133/21, solicito comprovação do atestado de capacidade técnica apresentado, através de notas fiscais emitidas antes da emissão do atestado, para fins de comprovação da quantidade mínima exigida no edital e seus anexos.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:20 do dia 15/04/2024.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Segue em anexo diligência solicitada.

Motivo: Considerando o acordão 1211/2021 – TCU, bem como o art. 64 da Lei 14.133/2021, que prevê apresentação de documento pré-existente a abertura do certame, solicito apresentação do balanço patrimonial do exercício de 2022 com os termos de abertura e encerramento conforme o item 9.12.3 que prevê a apresentação do balanço dos dois últimos exercícios financeiros vigentes. Apresentação da certidão de regularidade do contador válida na data e hora da abertura do certame conforme o item 9.12.4 do edital. Comprovação de execução de no mínimo 50% da quantidade estimada no termo de referência conforme o item 9.13.2 do edital e apresentação da declaração de autenticidade das certidões apresentadas. Ressalto que os documentos apresentados através de diligência apenas serão aceitos caso estiverem válidas na data e hora da abertura do certame.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:26 do dia 15/04/2024.

O processo está em fase de análise da proposta e documentos de habilitação. Atenção aos prazos de diligência caso necessário.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Segue em anexo proposta readequada em formato PDF e assinada, conforme solicitado.

Motivo: Proposta final rubricada e assinada no formado PDF.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:45 do dia 15/04/2024.

Aceito a condição e nesse momento vou abrir prazo de 2 (duas) horas para que nos enviem proposta readequada (final), conforme as regras editalícias.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 45,00.

Sim, o valor ofertado atende ao estimado no edital. Existe possibilidade de haver negociação?

Negociação Item 0001: O valor atende ao valor de referência?

Negociação Item 0001: Bom dia, sr Pregoeiro. Já estamos no nosso melhor preço.

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:10 do dia 15/04/2024.

Atenção senhores licitantes que apresentaram as melhores propostas. Por determinação/recomendação através de entendimentos de diversos de tribunais de contas, em particular o TCU - Tribunal de Contas da União, é poder-dever do pregoeiro abrir negociação para melhores preços, mesmo estes estando abaixo dos preços médios, das cotações que se encontram nos autos do processo administrativo correspondente.

Fica aberto o prazo de 10min (dez minutos) para intenção de recurso devidamente motivada e fundamentada referente as propostas desclassificadas, conforme art. 40 da IN SEGES Nº 73/2022. Haverá outra fase de intenção de recurso após julgamento das propostas vencedoras e habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/04/2024 às 09:34.

O item 0001 teve como arrematante TM SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME com lance de R$ 47,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Iniciaremos a fase de lances, que será aberta para o único item. Ressalto que os valores unitários devem ficar iguais ou abaixo do preço estimado no edital. Portanto, observem o tempo previsto de 10 (dez) minutos e façam os seus lances com ATENÇÃO. Lembrando que se houver lances nos últimos 2 (dois) minutos, serão reaberto o prazo de mais 2 (dois) minutos e assim sucessivamente.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,50. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia aos senhores licitantes! Estamos iniciando a sessão do pregão eletrônico para CONTRATAÇÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EDIVAN SECUNDO LOPES, NOS TERMOS DA TABELA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte 13 FEMURN, DOE/RN, DOU e no PNCP. Considerando o item 7.18 do edital.

Senhores licitantes, devido problemas de conexão à internet, esta sessão fica agendada para darmos início na segunda-feira (15/04/2024) às 09h00min.

O processo foi republicado em 26/03/2024 às 08:55.