A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: A intenção de recurso deve ser motivada e fundamentada, sua intenção não deve prosperar, uma vez que não houve motivação e nem fundamentação. Tendo em vista que foi dada a oportunidade de apresentação de documentos pré-existentes e não foi atendida na sua totalidade. Ferindo o art. 5º da Lei 14.133/2021. Conforme acordão 2180/2021 - Plenário, o licitante deve expor os motivos principais que ensejam o recurso, demonstrando que a decisão da Administração deve ser revisada ou reformada. Logo o edital será republicado para todos os interessados. A exigência de motivação da intenção recursal pressupõe a indicação do ponto que deve ser revisto e dos dispositivos legais ou do edital infringidos. Acórdão 2143/2009-Plenário - A licitante deve apresentar imediatamente e sempre de forma motivada sua intenção de recurso.

Intenção: Manifesto tempestivamente minha intenção de recurso

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 24/05/2024 às 11:32.

O fornecedor OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 1) 9.13.7 do edital e não apresentou declaração de autenticidade das certidões em desacordo com o item 9.13.8 do edital. Não atendendo o princípio da isonomia e vinculação ao instrumento convocatório previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021, ficando assim INABILITADA.

Motivo: A empresa OLIVIER - LAVANDERIA LTDA atendeu as diligências de forma parcialmente. Nos documentos de habilitação a arrematante apresentou a certidão de falência emitida em 11/04/2024 às 10:57, sendo reapresentada através de diligência, sendo inválida para este certame, uma vez que o item 9.12.2 do edital prevê que a certidão seja emitida nos últimos 30 dias da abertura do certame ou que tenha sua validade na própria certidão. Neste caso, a certidão em tela está válida até 10/05/2024, ficando em desacordo com o item 9.12.2 do edital. Ademais, reapresentou o livro diário completo do exercício de 2023 e não apresentou os termos de abertura e encerramento de 2023 com o balanço e demonstrações contábeis conforme o item 9.12.3 do edital, sendo apresentado o balanço + termos + livro diário apenas do exercício de 2022, ficando em desacordo com o item 9.12.4 do edital. Por fim, não apresentou declaração de sigilo total das informações em desacordo com o item... (CONTINUA)

O fornecedor OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI foi inabilitado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando o acordão 1211/2021 – TCU, bem como o art. 64 da Lei 14.133/2021, que prevê a apresentação de documento pré-existente a abertura do certame, solicito apresentação da certidão da falência válida da nada e hora da abertura do certame, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios financeiros com os termos de abertura e encerramento conforme o item 9.12.3 do edital, certidão de regularidade do contador válida conforme o item 9.12.4 do edital, declarações do item 9.14.1 ao item 9.14.7 do edital, comprovação de execução de no mínimo 50% do quantitativo apresentado no termo de referência conforme o item 9.13.2 do edital. Indicação de pessoal e instalações conforme o item 9.13.4 do edital. Declarações do item 9.13.7 e 9.13.8 do edital, para efeitos de habilitação. Ressalto que todos os documentos devem estar válidos na data e hora da abertura do certame, considerando o art. 5º da Lei 14.133/2021.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:35 do dia 24/05/2024.

Bom dia, senhores licitantes! Conforme agendado, estamos dando continuidade ao certame.

Senhores licitantes, por motivos de saúde, a sessão fica suspensa e agendada para darmos continuidade amanhã (24/05/2024), às 08h10min.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 35,00.

Motivo: Proposta readequada conforme o item 10 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:23 do dia 23/05/2024.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:52 do dia 23/05/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI com lance de R$ 37,50.

O fornecedor R W R DE S COSTA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Não atendeu as diligências solicitadas. Não apresentou certidão de falência, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios financeiros válidos, com os termos de abertura e encerramento do livro diário conforme o item 9.12.3 do edital. Certidão de regularidade do contador conforme o item 9.12.4 do edital. Certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado conforme o item 9.12.10 do edital. Declarações do item 9.14.1 ao item 9.14.7 do edital. Indicação de pessoal e instalações conforme o item 9.13.4 do edital e declarações dos itens 9.13.7 e 9.13.8 do edital para efeitos de habilitação. Ficando assim INABILITADA.

O fornecedor R W R DE S COSTA LTDA foi inabilitado no processo.

Senhor arrematante, o prazo previsto na LC 123/2006 é apenas para regularização fiscal para empresas do porte ME/EPP, no qual sua regularidade fiscal já foi apresentada faltando apenas a certidão municipal. Caso apresentar os demais documentos que não faz parte da regularidade fiscal e ficar pendente apenas a certidão municipal, o prazo de até 5 dias úteis será concedido. Porém, deverá apresentar os demais documentos solicitados, uma vez que está previsto no edital, devidamente válidas na data e hora da abertura do certame.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando o acordão 1211/2021 – TCU, bem como o art. 64 da Lei 14.133/2021, que prevê a apresentação de documento pré-existente a abertura do certame, solicito apresentação da certidão municipal, certidão de falência, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios financeiros válidos, com os termos de abertura e encerramento do livro diário conforme o item 9.12.3 do edital. Certidão de regularidade do contador conforme o item 9.12.4 do edital. Certidão simplificada emitida pela junta comercial do estado conforme o item 9.12.10 do edital. Declarações do item 9.14.1 ao item 9.14.7 do edital. Indicação de pessoal e instalações conforme o item 9.13.4 do edital e declarações dos itens 9.13.7 e 9.13.8 do edital para efeitos de habilitação. Ressalto que todos os documentos devem está válidos na data e hora da abertura do certame, considerando o art. 5º da Lei 14.133/2021.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:20 do dia 23/05/2024.

Motivo: Diligência atendida.

Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor R W R DE S COSTA LTDA no item 0001.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Senhor arrematante, solicito proposta no formato PDF, com validade de no mínimo 90 dias para efeitos de classificação.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Proposta readequada conforme o item 10 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:53 do dia 23/05/2024.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 32,00.

Motivo: Aguardo pronunciamento público da possibilidade de haver negociação.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:19 do dia 23/05/2024.

Atenção senhores licitantes que apresentaram as melhores propostas. Por determinação/recomendação através de entendimentos de diversos de tribunais de contas, em particular o TCU - Tribunal de Contas da União, é poder-dever do pregoeiro abrir negociação para melhores preços, mesmo estes estando abaixo dos preços médios, das cotações que se encontram nos autos do processo administrativo correspondente.

O prazo limite para intenção de recursos para o item 0001 foi encerrado devido ao declínio de todos os interessados.

O fornecedor OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI - ME declinou o direito de intenção de recurso para o item 0001.

Fica aberto o prazo de 10min (dez minutos) para intenção de recurso devidamente motivada e fundamentada referente as propostas desclassificadas, conforme art. 40 da IN SEGES Nº 73/2022. Haverá outra fase de intenção de recurso após julgamento das propostas vencedoras e habilitação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/05/2024 às 08:55.

O item 0001 teve como arrematante R W R DE S COSTA LTDA - ME com lance de R$ 36,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Iniciaremos a fase de lances, que será aberta para vários itens simultaneamente. Ressalto que os valores unitários devem ficar iguais ou abaixo do preço estimado no edital. Portanto, observem o tempo previsto de 10 (dez) minutos e façam os seus lances com ATENÇÃO. Lembrando que se houver lances nos últimos 2 (dois) minutos, serão reaberto o prazo de mais 2 (dois) minutos e assim sucessivamente.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.